Noticias 2016
ANDES-RJ convida: seminário regional "Desafios da Conjuntura e Rumos da Educação Brasileira"
A Aduff-SSind e a regional Rio do ANDES-SN convidam para o seminário "Desafios da Conjuntura e Rumos da Educação Brasileira". O evento acontece na quarta-feira (23), a partir das 16h30, no auditório da Faculdade de Educação da UFF (Bloco D do campus Gragoatá, em Niterói). Confira a programação e participe!
Assembleia na quarta (23) pauta deflagração da greve docente na UFF
Como deliberado na última assembleia da categoria, a próxima assembleia geral dos professores da UFF acontece na quarta-feira (23), às 14h, na quadra do COLUNI - Colégio Geraldo Reis/UFF (Rua Alexandre Moura, 8 - São Domingos, Niterói, ao lado da Cantareira).
Na pauta, a deflagração da greve docente na UFF. O indicativo de greve por tempo indeterminado, com início previsto para o dia 28 de novembro, foi aprovado pela categoria na assembleia do dia 16. Foram 112 votos favoráveis à greve, 64 contrários e sete abstenções. Como pauta do movimento, está o combate à PEC 55 (ex PEC 241) que fixa o teto de gastos da União pelas próximas duas décadas, retirando investimentos de setores essenciais, como Saúde e Educação públicas; e a luta contra a Medida Provisória 746, que propõe a reforma do ensino médio.
Assembleia dos Docentes da UFF aprova indicativo de greve por tempo indeterminado
Contra PEC 55 e Reforma do Ensino Médio, professores também aprovam participar de Caravana em Brasília; nova assembleia será dia 23 de novembro, às 14h, em local que será divulgado em breve
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco
A Assembleia Geral dos Docentes da UFF, realizada na tarde dessa quarta-feira (16), com 280 assinaturas no livro de presenças, aprovou o indicativo de greve da categoria, por tempo indeterminado, e a deflagração será avaliada na assembleia do próximo dia 23 de novembro, quarta-feira, em local que será posteriormente divulgado. Foram 112 votos favoráveis, 64 contrários e sete abstenções.
Como pauta do movimento, está o combate à PEC 55 e à Medida Provisória 746, respectivamente o projeto que fixa o teto de gastos da União pelas próximas duas décadas, retirando investimentos de setores essenciais, como Saúde e Educação públicas; e a reforma do ensino médio. O teor de ambas as propostas governistas foi sintetizado, na sessão de informes, pela exposição oral da Professora Marinalva Oliveira, do curso de Psicologia em Volta Redonda e ex-presidente do Andes-SN.
Segundo a docente, tanto a PEC 55 quanto a MP 746 estão interligadas porque diminuem os investimentos em Educação. Além disso, como demonstrou a Marinalva, a aprovação da PEC exige contrarreformas, que retiram direitos e que já estão em curso, a exemplo da trabalhista e da previdenciária.
A decisão da Assembleia Geral dos Docentes da UFF será levada, no próximo final de semana, para a reunião unificada dos setores das municipais, estaduais e federais do Andes-Sindicato Nacional, quando serão apreciadas as decisões das assembleias das seções sindicais de todo o país.
NOVA ASSEMBLEIA: QUARTA-FEIRA, 23 de novembro
Nova Assembleia Geral dos Docentes da UFF será realizada no dia 23 de novembro, quarta-feira, às 14h, em local que será posteriormente divulgado, para deliberar sobre a deflagração da greve com inicio dia 28 de novembro, considerando, inclusive, o que vai ser apreciado e indicado pela reunião setorial em Brasília.
Para participar da assembleia, os professores da Universidade Federal Fluminense devem levar documento de identificação funcional, com foto.
CARAVANA NACIONAL CONTRA A PEC
Foi aprovada a participação de professores da Universidade na Caravana Nacional, chamada de "OCUPA BRASÍLIA", que acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro, quando está prevista a primeira votação da PEC 55 no Senado Federal.
Os interessados em integrar essa manifestação que reunirá diferentes categorias do funcionalismo público, estudantes, integrantes de movimentos sociais e sindicais, deve entrar em contato com a direção ou a secretaria da Aduff-SSind.
Assembleia Geral dos Docentes da UFF é na quarta (16), às 15h
Discussão da conjuntura política nacional e indicativo de greve são os dois principais pontos de pauta da Assembleia Geral dos Docentes da UFF, que acontece na próxima quarta-feira, dia 16 de novembro, no Bloco G/ Instituto de Matemática, no campus do Gragoatá/Niterói, às 15h.
A convocação da assembleia atende à recomendação da última reunião conjunta dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, ocorrida nos dias 4 e 5 de novembro, quando foi indicada a realização de rodada de assembleias gerais, entre 7 e 17 de novembro, para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em articulação com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente, conforme aponta nota conjunta dos setores, que pode ser lida em http://portal.andes.org.br/…/noticias/imp-ult-1813026575.pdf
Representantes das seções sindicais do Andes-SN estarão novamente reunidos, nos dias 19 e 20 de novembro para apreciar o que foi deliberado pelas assembleias de todo o país.
Participe!
Ato unificado na UFF afirma que PEC 55 é um perigo para a Educação Pública
Apesar das divergências políticas, sindicatos e reitoria constituíram, a partir desse ato, unidade inédita para frear a "PEC do fim do mundo"
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foto: Luiz Fernando Nabuco
O futuro da educação, das universidades públicas em geral e da UFF em particular corre grave perigo caso a PEC 55 (ex-PEC 241) seja aprovada e implementada. Foi o que afirmaram os participantes do ato que reuniu diversos setores da comunidade acadêmica da Universidade Federal Fluminense na tarde desta sexta-feira (11), na quadra da Educação Física, no campus do Gragoatá, em Niterói. Cerca de duzentas pessoas participaram da manifestação convocada pela Aduff-SSind, pelo Sintuff e que contou com a presença do reitor da UFF, Sidney Mello.
O presidente da Aduff-SSind, Gustavo Gomes, disse que a universidade pública e gratuita pode não sobreviver à PEC 241, que congela o orçamento da União por 20 anos – mas mantém total liberdade para despesas com juros e amortizações das dívidas públicas.
A unidade inédita constituída a partir deste ato – apesar das muitas diferenças políticas, que não deixaram de ser ressaltadas, foi saudada como uma necessidade que a realidade impõe aos diversos segmentos da universidade.
Depois do ato, os manifestantes seguiram em direção as Barcas, para atravessar a Baía de Guanabara e participar da passeata unificada dos movimentos sindicais, sociais e dos estudantes contra a proposta de emenda constitucional. O ato “Nem a PEC do Temer, nem os Cortes do Pezão”, que acontece a partir das 17h, na Candelária, marca o dia nacional de protestos no Rio. Desde o início da manhã, paralisações e manifestações ocorrem em dezenas de cidades do país.
COLUNI debate PEC 55 e reforma do ensino médio no dia de paralisação na UFF
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Fotos: Reprodução
Na manhã dessa sexta-feira (11), quando os três segmentos da Universidade Federal Fluminense estão mobilizados contra a PEC 55 (antiga PEC 241), a comunidade do Colégio de Aplicação da UFF - Coluni esteve discutindo o impacto dessa medida para a Educação pública. Se aprovada, a proposta governista reduzirá o financiamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão por 20 anos - o que levará à suspensão de concursos públicos, à redução de bolsas para docentes e discentes, à diminuição das verbas de custeio e aprofundará o cenário de precarização na instituição multicampi.
Nesse dia de paralisação contra a PEC 55, a comunidade do Coluni/ UFF também debateu a Medida Provisória 746/2016, conhecida como 'reforma do ensino médio', que, de forma impositiva, altera o currículo escolar, desqualifica os Cursos de Licenciatura e mercantiliza ainda mais o processo educacional.
O Coluni/UFF estará representado no ato público “Nem a PEC do Temer, nem os Cortes do Pezão”, que acontece nessa tarde, a partir das 17h, na Candelária, reunindo ativistas, sindicatos e centrais sindicais, movimentos sociais e juventude. O objetivo é se posicionar contra o pacote de austeridade do governo estadual e demais propostas que retiram direito dos trabalhadores e precarizam os serviços públicos no Brasil.
Na paralisação contra a PEC 55, roda de conversa na UFF em Campos dos Goytacazes mobiliza comunidade
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foto: Reprodução de Internet
Nessa sexta-feira, 11 de novembro, dia de mobilização contra a PEC 55, a comunidade da UFF em Campos dos Goytacazes realizou a roda de conversa com o tema: “Ação Coletiva Frente às Medidas de Ajuste e Repressão”. A atividade foi coordenada pela Profa. Maria do Socorro Bezerra, junto da turma do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas.
Às 17h, haverá um ato de rua, saindo do campus da universidade, em direção à Pelinca. A manifestação é organizada pelo Sepe, entidades e movimentos sociais de Campos dos Goytacazes.
Reunião na sede da Aduff funda o Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Niterói
Reunião na sede da Aduff-SSind, na noite desta quarta-feira (10), debateu o tema e fundou o núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida Pública em Niterói; a próxima reunião será no dia 24 de novembro, às 17 horas, no mesmo local
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
Fotos: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind.
Quase 30 pessoas de diversos setores participaram da atividade, entre eles professores e técnicos-administrativos da Universidade Federal Fluminense.
A relevância do tema neste momento político e econômico foi muito destacada, diante das medidas que os governos federal e estaduais tentam aprovar - como a PEC 55 (241), o PLP 257 e o 'pacote' de projetos do governador Luiz Fernando Pezão.
A reunião ocorreu na véspera de mais um dia de mobilizações no país contra a proposta de emenda constitucional que pode congelar os orçamentos federais pelos próximos 20 anos.
O objetivo declarado do governo de Michel Temer (PMDB) com a PEC 55 é preservar recursos para pagar juros e amortizações das dívidas públicas a credores dos títulos brasileiros, em grande parte formado por banqueiros.
As manifestações desta sexta (11) incluem um ato unificado na UFF (Quadra da Educação Física, no Gragoatá, às 14 horas) e passeata das diversas categorias e estudantes no Rio, com concentração na Candelária, a partir das 17 horas.
O professor da UFF João Claudino, que se deslocou de Rio das Ostras para participar da reunião, disse que é preciso levar essa discussão de forma didática às ruas, para que as pessoas saibam que os problemas do dia a dia - como a escola ruim ou a falta de remédios no posto de saúde - são decorrentes do chamado sistema da dívida pública. "Eles abafaram a questão da dívida e precisamos [reverter] isso", disse.
A professora Gelta Teixeira, da direção da seção sindical que sediou o encontro, disse que a direção da Aduff-SSind considera essencial fazer esse debate na atual conjuntura e dará total apoio à iniciativa.
A reunião contou com a participação de dois representantes do núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Rio de Janeiro, Helena Reis e José Bernardes. Eles apresentaram os objetivos gerais do movimento, que luta pela suspensão do pagamento da dívida pública para realização de uma auditoria que verifique prováveis irregularidades e fraudes. .
A próxima reunião do núcleo será no dia 24 de novembro, às 17 horas, novamente na sede da Aduff - na rua Lara Vilella 110, no bairro de São Domingos, em Niterói.
Ocupação estudantil na UFF em Rio das Ostras recebe a professora Sara Granemann/UFRJ para debate
Plenária dos pós-graduandos acontece nessa sexta (11), no IFCS/ UFRJ
Após, estudantes seguirão para ato contra a PEC 55 na Candelária
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Após, os Estudantes da Pós-Graduação do Rio de Janeiro estarão reunidos em plenária, nessa sexta-feira (11), às 14h, no IFCS – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, no centro do RJ, para debater o impacto da PEC 241 (atual PEC 55) para a Educação.
Após a atividade, os pós-graduandos irão integrar o ato “Nem a PEC do Temer, nem os Cortes do Pezão” – na Candelária, a partir das 17h. Ativistas, sindicatos e centrais sindicais, movimentos sociais e juventude vão protestar contra o pacote de austeridade do governo federal e estadual e demais propostas que retiram direito dos trabalhadores e precarizam os serviços públicos no Brasil.
11 de novembro – confira as atividades do dia de paralisação na UFF
Sexta-feira (11) é dia de paralisação docente na UFF. A data é um dia de mobilização nacional contra a PEC 241 (atual PEC 55, no Senado) e os inúmeros retrocessos orquestrados pelo governo ilegítimo de Michel Temer, com o apoio do Congresso Nacional e do Judiciário brasileiro. Se aprovada, a proposta de emenda à Constituição que congela os orçamentos públicos federais pelos próximos 20 anos significará a redução do financiamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades públicas brasileiras. De acordo com dados divulgados pela Reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF), se os efeitos da PEC já estivessem em curso desde 2006, a UFF teria perdido, na última década, o equivalente a R$ 810 milhões em investimentos. A paralisação é uma deliberação da assembleia da categoria, realizada no dia 3 de novembro. Os docentes da UFRJ, da Unirio, da UERJ e da UFRRJ também aderiram à paralisação. A educação pública e as universidades federais enfrentam a sua maior ameaça. Confira abaixo a agenda de atividades de paralisação e mobilização na UFF e participe!
> Niterói
14h - 1° Ato Unificado na UFF Contra a PEC 241 (55), na quadra de esportes da Educação Física, no campus do Gragoatá. Atividade é construída pelos sindicatos e entidades do movimento dos trabalhadores da UFF, estudantes e a administração da universidade. Saiba mais em: https://www.facebook.com/events/174185813043245/
> Rio de Janeiro
17h- Ato “Nem a PEC do Temer, nem os Cortes do Pezão” - no Rio de Janeiro, ativistas, sindicatos e centrais sindicais, movimentos sociais e juventude se concentram, na Candelária contra a PEC 241, o pacote de austeridade do governo estadual e demais propostas que retiram direito dos trabalhadores e precarizam os serviços públicos no Brasil. A comunidade acadêmica da UFF em Niterói se somará à manifestação, após o ato na Educação Física. Saiba mais em: https://www.facebook.com/events/195199647553985/
> Rio das Ostras
15h - Em Rio das Ostras, docentes, técnicos e estudantes realizam ato contra a PEC 241 pelas ruas da cidade. A concentração está marcada para às 15h, no campus da universidade.
> Campos dos Goytacazes
11h - Rodas de conversa na tenda da universidade, com o tema “Ação Coletiva Frente às Medidas de Ajuste e Repressão”. A primeira atividade é coordenada pela Profa. Maria do Socorro Bezerra, junto da turma do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas.
17h - Ato de Rua, saindo do campus da universidade, em direção à Pelinca. Manifestação organizada pelo Sepe, entidades e movimentos sociais de Campos de Goytacazes.
> Nova Friburgo
18h – Debate “Para onde vai a Educação”, organizado em conjunto com o SEPE, Sinpro e a OAB. Na sede da OAB, em Friburgo (Praça Getúlio Vargas 89). Saiba mais em: https://www.facebook.com/events/228295620916924/
> Pádua
17h – Exibição do filme “Dívida Pública Brasileira, a Soberania na Corda Bamba” e roda de conversa sobre o tema, na ocupação estudantil da UFF-Pádua.
> Angra dos Reis
Em Angra, o ‘II Congresso de Diversidade Cultural e Interculturalidade de Angra dos Reis’, com o tema ‘Protagonismos e Participações Juvenis na Contemporaneidade’ já estava marcado antes da decisão da assembleia de paralisação docente no dia 11. Os professores mantiveram a programação e incorporaram o congresso como uma atividade de luta, na sexta. O evento é organizado em parceria com o Sepe, centros acadêmicos, o Coletivo de Estudantes Negros da UFF/IEAR e outras entidades, e contará com a participação de estudantes secundaristas que realizam ocupações estudantis na cidade compondo mesas de debates e grupos de trabalho e discussão. Saiba mais em: http://www.iear.uff.br/sites/default/files/congresso_atualizado_em_09.11.pdf
Assembleia Geral dos Docentes da UFF é na quarta (16), às 15h
Convite: Formação do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Niterói acontece nessa quinta (10)
Visite o site a Auditoria Cidadã da Dívida: http://www.auditoriacidada.org.br/
Serviço:
- Formação do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Niterói
- Quinta-feira, dia 10 de novembro de 2016
- A partir das 17h
- Local: Sede da Aduff-SSind. End.: Rua Professor Lara Vilela, número 110 – São Domingos/ Niterói-RJ
Plenária dos três segmentos reafirma unidade na UFF em Rio das Ostras em meio à ocupação estudantil
Ocupação e mobilização unem comunidade acadêmica em torno da defesa da educação pública e contra a PEC 55; presidente do Andes-SN debaterá conjuntura nessa quarta (9)
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Fotos: Luiz Fernando Nabuco - Plenária dos três segmentos e detalhes da ocupação do campus da UFF em Rio das Ostras
Os estudantes em Rio das Ostras ocuparam o prédio do Instituto de Humanidades no último dia 27 de outubro para se posicionar especialmente contra essa proposta de emenda constitucional que prevê o congelamento dos gastos da União pelos próximos 20 anos. Eles também criticam duramente a Medida Provisória 746, conhecida como "reforma do ensino médio", considerada como um retrocesso no campo educacional.
Nessa quarta-feira (9), entre 18h e 20h, a presidente do Andes-SN, Eblin Farage - professora do curso de Serviço Social da UFF/Niterói - estará na ocupação estudantil em Rio das Ostras para debater a conjuntura política nacional, enfatizando o que significa a aprovação da PEC 241/16 na Câmara - e seu envio ao Senado, como PEC 55 - para a Educação Pública.
"A ocupação tem caráter muito interessante porque unificou alunos de vários cursos, principalmente dos do Instituto de Humanidades e Saúde e do Instituto de Ciência e Tecnologia", observou a professora Antoniana D. Defilippo, que é diretora da Aduff e leciona na unidade.
Rio das Ostras foi o primeiro campi da UFF a ser ocupado por estudantes, de forma auto organizada, contra a política do governo federal, mantendo o funcionamento das aulas. Muitos professores estão cumprindo o calendário acadêmico, sem deixar de abordar a especificidade da conjuntura política atual e o histórico de precarização dessa unidade da UFF, que reúne os cursos de Produção Cultural, Ciência da Computação, Serviço Social, Psicologia, Engenharia de Produção e Enfermagem.
Plenária Unificada -
Nessa terça-feira (8), aconteceu a plenária unificada dos três segmentos, no campus, contando com a participação do professor Edson Teixeira, que é diretor da Aduff e atua na UFF de Rio das Ostras.
Ele prestou informes sobre a última assembleia docente, realizada dia 3/11, e sobre as deliberações da reunião do Setor das Federais, ocorrida dias 4 e 5 de novembro, contando com a participação de mais de 40 seções sindicais da base do Andes-Sindicato Nacional. De acordo com ele, várias universidades estão pautando a discussão sobre a conjuntura nacional em assembleias que acontecem por todo o Brasil, objetivando deliberar sobre o indicativo de greve contra a PEC 55 e a reforma do ensino médio. Ele explicou que nova assembleia dos docentes da UFF acontecerá no dia 16 de novembro, quarta-feira, às 15h, para apreciar essa questão.
Durante a plenária, foi lida a nota do Departamento Interdisciplinar de Rio das Ostras em apoio à ocupação estudantil do prédio de Humanidades e Saúde, que reafirmou o mote "fora Temer; nenhum direito a menos".
**** Na edição do Jornal da Aduff, que circula na próxima semana,
leia mais sobre a ocupação em Rio das Ostras ****
Rio das Ostras participará do dia de mobilização contra a PEC 55
Na sexta-feira 11, acontecerão atos em várias capitais do país, para demonstrar a insatisfação das pessoas com a PEC 55. Na assembleia dos docentes da UFF, no dia 3 de novembro, foi aprovada a paralisação da categoria, que estará mobilizada em vários campi da instituição.
Em Rio das Ostras, docentes, técnicos e estudantes marcam a concentração para as 15h, no campus da UFF, para marchar pela cidade e protestar contra esse projeto de lei, que, segundo eles, aprofunda o desmonte do serviço público e abre brechas para a privatização.
No Rio de Janeiro, centrais sindicais convocam para um grande ato, com concentração a partir das 17h, na Candelária, contra a política do governo de Michel Temer (PMDB), que ameaça direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pela sociedade.
Sexta (11) é dia de paralisação docente com ocupação na UFF contra PEC 55 (ex PEC 241)
Paralisação foi aprovada em assembleia dos professores no dia 3; além de atividades de mobilização, haverá atos na UFF e no Centro do Rio
Sexta-feira (11) é dia de paralisação docente na UFF. A data é um dia de mobilização nacional contra a PEC 241 (atual PEC 55, no Senado) e os inúmeros retrocessos orquestrados pelo governo ilegítimo de Michel Temer, com o apoio do Congresso Nacional e do Judiciário brasileiro. A proposta de emenda à Constituição que congela os orçamentos públicos federais pelos próximos 20 anos e que pode levar à redução dos recursos destinados à educação e saúde deve ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta (9). A paralisação é uma deliberação da assembleia da categoria, realizada no dia 3 de novembro. Os docentes da UFRJ também aderiram à paralisação, assim como outras categorias do funcionalismo público federal e estadual.
Pela manhã e pela tarde, atividades serão realizadas nas unidades da UFF em Niterói e fora de sede. A agenda completa das atividades será divulgada em breve pelo site da Aduff-SSind e enviada por email, através do boletim eletrônico. Haverá ainda um ato da comunidade acadêmica da UFF em Niterói, em local e horário a definir.
No Rio de Janeiro, ativistas, sindicatos e centrais sindicais, movimentos sociais e juventude se concentram às 17h, na Candelária, para o ato “Nem a PEC do Temer, nem os Cortes do Pezão”, contra a PEC 241 e o pacote de austeridade do governo estadual. Os docentes da UFF se somarão à manifestação. Entre as medidas anunciadas por Pezão (PMDB) estão a suspensão de reajustes salariais já concedidos, o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, o desconto de 30% dos vencimentos de inativos para reforçar o caixa da Previdência estadual, o corte de gratificações pagas a comissionados, o fim de programas sociais e a extinção de órgãos públicos. Para saber mais sobre o ato, acesse: https://www.facebook.com/events/195199647553985/
Próxima assembleia - A próxima assembleia dos professores da UFF está marcada para o dia 16 de novembro (quarta-feira), às 15h, no auditório do Instituto de Matemática (Bloco G, campus do Gragoatá). A pauta será divulgada em breve.
PEC 55/2016 deve ser votada na quarta-feira (9) pela CCJ do Senado
Indústrias terão R$ 6,4 bilhões para produção de medicamentos, insumos e tecnologias enquanto o financiamento do SUS deverá ser reduzido por 20 anos
A Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (ex PEC 241/2016) deve ser votada nessa quarta-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na terça-feira passada (1), o relatório foi lido na CCJ pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que manteve na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.
A PEC 55/2016, que tramitou na Câmara como PEC 241, prevê, entre outras medidas, o congelamento por 20 anos das despesas primárias da União, entre elas investimentos em Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Saneamento, além de retirar da Constituição Federal o percentual mínimo para destinação de recursos para Saúde e Educação Públicas. Se aprovada, os orçamentos das áreas sociais, já defasados e insuficientes, por exemplo, serão reajustados apenas com base na inflação do período o que ocasionará uma redução dos investimentos, que serão insuficientes para atender à crescente demanda da população.
Antes da votação de quarta, a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão realizar uma audiência conjunta sobre o tema na terça-feira (8). Se aprovada na CCJ, a previsão é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro, em segundo turno. Em cada uma dessas votações em plenário, a PEC precisa de votos de 3/5 dos senadores para ser aprovada.
Incentivos ao setor farmacêutico
Enquanto o governo federal pressiona o Congresso para a rápida aprovação da PEC 55, que irá congelar por 20 anos o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), na última sexta (4), o ministro da Saúde, Ricardo Barros anunciou para 250 empresários na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) um pacote de incentivos ao setor privado. A Nova Política de Plataformas Inteligentes de Tecnologia em Saúde, como é chamado o pacote, terá R$ 6 bilhões de investimentos beneficiando centralmente as corporações empresariais privadas do ramo. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o recurso previsto vai incentivar a produção nacional de medicamentos, insumos e tecnologias.
Não à PEC 55
Nessa segunda-feira (7), o ANDES-SN enviou para as seções sindicais, para ampla divulgação, material da Auditoria Cidadã da Dívida que pontua diversos ataques da PEC 55/2016. Entre os argumentos, a entidade destaca que a PEC aumentará a destinação do orçamento para os juros da dívida pública, comprometendo os direitos socais previstos no artigo 6º da Constituição ao congelar no baixo patamar de 2016 as despesas primárias, atualizado apenas pelo IPCA. Confira aqui.
Indicativo de greve
Em reunião conjunta nesse final de semana (5 e 6), os representantes das seções sindicais dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN indicaram a realização de rodada de assembleias gerais, entre 7 e 17 de novembro, para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em articulação com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente, conforme aponta nota conjunta dos setores. Leia aqui.
Fonte: ANDES-SN, com informações da Agência Senado e da Rede Brasil Atual
"Primavera secundarista’ ocupa escolas contra PEC 241 e MP do Ensino Médio"
Da Redação da Aduff
Por Lara Abib
No Paraná, as ocupações começaram no dia 3 de outubro. De lá para cá, são 850 escolas da rede estadual de ensino e 14 universidades, de acordo com o movimento ‘Ocupa Paraná’.
Os ventos da mobilização secundarista sopraram resistência para o resto do país. Levantamentos apontam que já são mais de mil escolas geridas por estudantes em todo o Brasil.
No Rio, estado em que o movimento de ocupações teve seu auge em maio deste ano, quatro campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) participam da nova onda protestos: Duque de Caxias, Realengo, Nilópolis e São Gonçalo. Os estudantes de Realengo iniciaram as ocupações no Colégio Pedro II, que já avançam para outras unidades.
Os que não ocupam escolas reforçam as mobilizações de rua e participam dos atos contra a medida provisória do Ensino Médio – que fragmenta e empobrece a formação dos estudantes –, contra o projeto ‘Escola Sem Partido’, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela o orçamento dos serviços públicos por 20 anos.
A Primavera Secundarista apresenta ao país uma juventude que se levanta na defesa de seu futuro, o que pode vir a ser decisivo na luta contra a retirada de direitos e contrarreformas propostas pelo Congresso e pelo governo de Michel Temer.
“Estamos nas escolas e nas ruas para mostrar ao governo que a gente está insatisfeito, que a gente tem voz e que temos o direito de estudar numa escola digna. A gente não é obrigado a ficar comendo sentado no chão, sem ter uma estrutura mínima para estudar, enquanto os filhos dos políticos frequentam colégios caríssimos. Eles têm motoristas para levá-los a todos os lugares e a gente sem estrutura mínima. Nos atos, reunimos vários colégios, vários campus e sempre ficamos juntos para dar mais visibilidade ao movimento. Queremos mostrar para a população que a PEC 241 vai afetar todo mundo, não só os estudantes. Não podemos ficar calados”, disse o estudante Denis Pietrobom, do curso técnico de Química do IFRJ Maracanã, em ato na Cinelândia realizado no dia 24 de outubro.
O jovem de 18 anos conta que o IFRJ campus Maracanã não possuiu refeitório nem mesa para os estudantes se alimentarem. “Os laboratórios estão em situação precária. A gente é uma escola tecnológica que usa reagentes vencidos há 10, 15 anos. O IFRJ vem sofrendo com falta de financiamento desde os últimos governos. A situação só tende a piorar [caso a PEC 241 seja aprovada]”, relata o estudante.
Sobre o projeto “Escola Sem Partido”, Dênis é enfático. “Eles não querem acabar com a ideologia na escola, querem impedir o pensamento crítico, querem que o jovem não pense, querem fazer a gente acreditar que está tudo bem. É assim que eles continuam sendo eleitos. A gente não precisa pensar com a cabeça do professor, a gente é capaz de criar nossas próprias ideias. A escola vai tomar partido em qualquer movimentação política sim, o jovem tem que ter sua voz”, finaliza.
* Máteria originalmente publicada na edição da segunda quinzena do Jornal da Aduff-SSind.
Foto: Luiz Fernando Nabuco - Alunos na passeata no Rio de 17 de outubro: não à PEC 241, à mordaça e à MP do ensino médio
ANDES-SN encaminha rodada de assembleia para deliberar sobre indicativo de greve
DA REDAÇÃO DO ANDES-SN
Em reunião conjunta nesse final de semana (5 e 6), os representantes das seções sindicais dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN indicaram a realização de rodada de assembleias gerais, entre 7 e 17 de novembro, para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em articulação com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente, conforme aponta nota conjunta dos setores.
A Proposta de Emenda à Constituição 55 (que tramitou na Câmara como PEC 241) propõe a redução do investimento por 20 anos das despesas primárias da União, entre elas Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Saneamento, além de retirar da Constituição o percentual mínimo para destinação de recursos para Saúde e Educação Públicas. Se aprovada a PEC, os orçamentos das áreas sociais, já defasados e insuficientes, por exemplo, serão reajustados apenas com base na inflação do período. Já a Medida Provisória 746/2016 propõe, de forma autoritária, a contrarreforma do Ensino Médio.
Os resultados das assembleias deverão ser encaminhados para secretaria do ANDES-SN e serão apreciados e encaminhados na próxima reunião conjunta dos Setores das IEES/IMES e IFES nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília.
A deliberação de apontar às seções sindicais o debate sobre a construção da greve docente em unidade com o setor da educação foi resultado de um amplo debate e análise de conjuntura, no qual se evidenciou a necessidade de intensificar as ações radicalizadas em conjunto com demais setores da classe trabalhadora e apontar perspectivas de luta para o período próximo, diante do acirramento da conjuntura e da resistência, com a ampliação das ocupações de escolas, institutos e universidades e também a deflagração de greve dos técnico-administrativos e docentes dos Institutos Federais, da base da Fasubra e do Sinasefe. Confira aqui a íntegra da NOTA DOS SETORES DAS IFES e IEES/IMES.
“A reunião dos setores foi importante porque nos colocou num outro patamar. Diante da conjuntura e da dificuldade da maior parte das centrais sindicais de chegarem a um dia comum da greve geral, percebemos a necessidade de ampliar o nível de mobilização da categoria docente, em especial diante das ocupações dos estudantes, da greve da Fasubra, do Sinasefe e da deliberação de algumas seções sindicais pela greve. Nesse sentido, os setores avaliaram a necessidade de remeter às bases o debate sobre o indicativo de greve”, conta Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, reforçando que o Sindicato Nacional segue empenhado na construção da greve geral como ação necessária para envolver o conjunto da classe trabalhadora, tanto do serviço público como da iniciativa privada.
Eblin ressalta que os docentes tem absoluta clareza de que o enfrentamento contra a PEC 55 não deve se restringir ao setor da educação, mas que “o setor da educação pode ser um disparador, um motivador para que as outras categorias do setor público e da iniciativa privada possam aderir aos dias 11 e 25 como dias nacionais de paralisação, e também possam deliberar por greve nas suas bases”.
De acordo com a presidente do Sindicato Nacional, a orientação às seções sindicais, para além da rodada de assembleias, é intensificar a mobilização em articulação com os estudantes, técnico-administrativos e com os demais segmentos da classe trabalhadora por estado, para a realização de grandes atos de rua nos dias 11 e dia 25 de novembro, com paralisação da categoria, visando também a construção de uma grande marcha à Brasília, prevista para o dia da votação, em primeiro turno, no Senado, da PEC 55.
“É fundamental que nesse período, até o primeiro dia de votação no Senado, se intensifique a pressão sobre os senadores nos gabinetes estaduais, e também no Congresso Nacional, para que eles votem contra a PEC 55. Mas só a pressão sobre os senadores não é suficiente, por isso é necessário ocupar as ruas”, conclama a presidente do ANDES-SN.
Universidades em greve
Até o momento, já são sete universidades federais em que já foi deflagrada greve da categoria docente contra a PEC 55 e a MP 746/2016: Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Alfenas (Unifal), a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Os docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), instituição estadual, também deflagraram greve com pauta local, e em protesto à PEC 55 e à MP 746/2016.
Ocupações
Enquanto os estudantes secundaristas são obrigados a sair de várias das escolas ocupadas devido a ordens de reintegração de posse, cumpridas com forte aparato de repressão policial, os estudantes universitários ampliam o movimento em todo o país.
Já são mais 60 universidades federais e estaduais ocupadas em todas as regiões, além de mais de 1100 escolas e institutos federais. Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, e seu envio ao Senado, como PEC 55, os estudantes universitários intensificaram as ações. As ocupações contam com apoio das seções sindicais do ANDES-SN.
Além das universidades já divulgadas, entre quinta e sexta-feira (3 e 4), estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Amapá (Unifap), Oeste do Pará (Ufopa), Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais decidiram por ocupar campi das instituições.
AGENDA
07 a 17/11 – Rodada de AG para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente, em articulação com o setor da Educação.
11/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações.
19 e 20/11 – Reunião dos Setores (IFES + IEES/IMES) para tratar do resultado da rodada de AG.
21 a 24/11 – Rodada de AG para deflagrar ou não a greve do ANDES-SN (a depender dos encaminhamentos dos setores dos dias 19 e 20/11);
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações.
28 e 29/11 - Marcha Nacional à Brasília (conforme indicação sendo construída com o setor da Educação e a ser construída com Fonasefe)
Convite: Formação do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Niterói
Visite o site a Auditoria Cidadã da Dívida: http://www.auditoriacidada.org.br/
Serviço:
- Formação do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Niterói
- Quinta-feira, dia 10 de novembro de 2016
- A partir das 17h
- Local: Sede da Aduff-SSind. End.: Rua Professor Lara Vilela, número 110 - São Domingos/ Niterói-RJ
“É um assalto, não aceitaremos”, diz servidora sobre taxar salários em 30%
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Contra PEC 55, estudantes ocupam casarão do IACS
foto: Reprodução de internet
PEC 241 teria subtraído R$ 810 mi da UFF em dez anos, diz Reitoria
Reitoria demorou a se pronunciar, critica dirigente da Aduff-SSind; impactos podem empurrar educação e saúde para privatização
Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira
Se os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241 já estivessem em curso desde 2006, a UFF teria perdido, na última década, o equivalente a R$ 810 milhões em investimentos.
Quem afirma é a Reitoria da Universidade Federal Fluminense, que publicou nota condenando o congelamento de recursos pelos próximos 20 anos, como pretende o governo federal. "Em nome de um ajuste fiscal, a PEC 241 direciona a arrecadação do Estado Brasileiro para o pagamento dos juros da dívida com o sistema financeiro, em detrimento dos investimentos urgentes, necessários e estratégicos nas estruturas do país", dizem o reitor e o vice-reitor, Sidney Mello e Antonio Claudio da Nóbrega.
Demora
Para o professor Carlos Augusto Aguilar, diretor da Aduff-SSind, a Reitoria demorou a se pronunciar sobre os efeitos da PEC 241, que comprometerão o orçamento da instituição, já estrangulado pela política de contingenciamento, em curso desde 2014, impedindo investimentos em infraestrutura, nas obras paralisadas, nas condições de trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, na assistência estudantil e na política de financiamento de bolsas de pesquisa, extensão e ensino. “Os movimentos sociais e sindicais, como a Aduff, vêm realizando há muitos meses denúncia sobre os efeitos nefastos do congelamento de recursos públicos para saúde, educação, previdência social, ciência e tecnologia”, disse.
Privatização
Segundo o docente, a nota da Reitoria omite a relação entre a PEC 241 e a Lei 13.243, de janeiro de 2016. O novo ‘Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I)’ permite que professores em regime de dedicação exclusiva desenvolvam parcerias com instituições, laboratórios, empresas privadas, recebendo remuneração para tal fim. “Isso implicará na revisão da DE e o fim das agências de fomento à pesquisa”, diz Carlos Augusto.
Caso a PEC seja aprovada, alerta, haverá cada vez menos recursos para a produção de Ciência e de Tecnologia. “Dessa forma, o marco legal da ciência e tecnologia, somado à PEC 241, aprofunda os processos de entrada de interesses privados na universidade”, critica. “A situação da UFF, que já não é confortável, será ainda mais calamitosa, empurrando a universidade à adesão de projetos de cobrança de taxas e mensalidades para garantia de seu funcionamento”, alerta o diretor da Aduff-SSind.
* Matéria originalmente publicada na edição da segunda quinzena de outubro de 2016 do Jornal da Aduff SSind.
Policia invade ENFF sem mandado de busca e apreensão
Na manhã desta sexta-feira (04), cerca de 10 viaturas da polícia civil e militar invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo.
DA PÁGINA DO MST
De acordo os relatos, os policiais chegaram por volta das 09h25, pularam o portão da Escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam na escola. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que nenhuma delas são de borracha e sim letais.
Neste momento, a polícia está em frente à ENFF. Diante da ação de advogados, os policiais recuaram. A invasão na Escola ocorreu sem mandado judicial, o que é ilegal.
O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere direitos constitucionais e democráticos.
A operação em SP decorre de ações deflagradas no estado do Paraná e Mato Grosso do Sul. A Polícia Civil executa mandados de prisão contra militantes do MST, reeditando a tese de que movimentos sociais são organizações criminosas, já repudiado por diversas organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do STJ.
Texto e imagem: Página do MST
Docentes da UFF aprovam paralisação com ocupação no dia 11 de novembro
Professores também votaram pela instalação de um estado de assembleia permanente e pelo apoio irrestrito às ocupações estudantis na universidade
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Reunidos em assembleia geral (AG) da categoria na tarde desta quinta-feira (03), os docentes da Universidade Federal Fluminense decidiram, por unanimidade, pela paralisação das atividades docentes na próxima sexta-feira, 11 de novembro. A data é um dia de mobilização nacional contra a PEC 241 (atual PEC 55, no Senado) e os inúmeros retrocessos orquestrados pelo governo ilegítimo de Michel Temer, com o apoio do Congresso Nacional e do Judiciário brasileiro. A proposta de emenda à Constituição que congela os orçamentos públicos federais pelos próximos 20 anos e que pode levar à redução dos recursos destinados à educação e saúde deve ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (9). Na assembleia, os professores avaliaram que o recrudescimento do processo de criminalização das lutas no país e a autorização do uso de tortura contra as ocupações estudantis por um juiz da Vara da Infância e da Juventude, em Brasília, são alguns dos vários sinais de alerta que apontam para um "estado de exceção" no Brasil. Para barrar essa ofensiva conservadora, a universidade e todos os setores da população devem estar mobilizados.
Além da realização de atividades de debate e dos atos de rua, a principal instância de deliberação dos professores decidiu que o dia 11 será um dia de paralisação com ocupação dos espaços da universidade. O fortalecimento do comitê unificado de mobilização docente e a instalação de um estado de assembleia permanente também foram deliberações da assembleia geral. O regime de mobilização permanente permite que a direção da Aduff-SSind convoque assembleias da categoria com 24 horas de antecedência. De acordo com a decisão dos docentes, o indicativo da próxima AG é dia 16 de novembro, às 15h, mas, a depender da conjuntura, uma assembleia pode ser realizada antes dessa data.
Os docentes deliberaram ainda pela realização de visita aos departamentos e colegiados de curso para debater a PEC 55, a Medida Provisória 746 (reforma do Ensino Médio), o Marco Legal de Ciência e Tecnologia e demais medidas que tem como objetivo destruir os serviços públicos no Brasil, abrindo espaço para a privatização e a ampliação do setor privado. Uma carta dos docentes da UFF será enviada aos senadores do Estado o Rio de Janeiro exigindo posicionamento contrário dos parlamentares ao Projeto de Emenda Constitucional 55.
Ocupações estudantis
A assembleia docente aprovou moção de apoio total e irrestrito às ocupações estudantis na UFF (veja abaixo) e deliberou pela incorporação dos docentes da universidade às ocupações, respeitando a autonomia do movimento e formando uma rede de solidariedade política e financeira aos estudantes, em conjunto com os movimentos sociais. No início da assembleia, os estudantes que participam de ocupações em unidades da UFF foram convidados a dar informes sobre o movimento.
"Para enfrentar uma conjuntura tão adversa de retirada de direitos colocada em prática pelo governo ilegítimo de Temer e elevar o patamar de luta e mobilização contra essa agenda de retrocessos, construir a unidade é fundamental. Nesse sentido, apoiar os estudantes, não colocar qualquer restrição às ocupações, respeitar a autonomia do movimento e não repetir práticas de criminalização do movimento estudantil é dar esse exemplo em nosso local de trabalho. As ocupações estudantis expressam a indignação dos estudantes que também é a nossa com as medidas encaminhadas pelo governo Temer e seus apoiadores - que agridem direitos duramente conquistados da população brasileira", ressaltou, na assembleia, o presidente da Aduff-SSind, Gustavo Gomes.
Na assembleia, os docentes da cobraram da administração da universidade apoio às ocupações estudantis, declararam apoio à greve dos técnicos-administrativos da UFF e repudiaram o corte de ponto e qualquer tentativa de cerceamento do direito de greve.
MOÇÃO DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES ESTUDANTIS APROVADA EM ASSEMBLEIA DOCENTE DO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Reunidos em Assembleia Geral da Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF – no dia 03 de novembro de 2016, os professores aprovam manifestar seu total e irrestrito apoio às ocupações estudantis em unidades da UFF. Os professores entendem que essas ocupações expressam a indignação de nossos estudantes, que também são nossas, contra as medidas encaminhadas pelo governo ilegítimo de Temer e seus apoiadores. Medidas que, a exemplo da PEC 55 e da Medida Provisória 746 (reforma do Ensino Médio), agridem direitos duramente conquistados pela população brasileira, com o congelamento por vinte anos de recursos destinados às políticas públicas. Fora Temer! Nenhum direito a menos!
Foto: Luiz Fernando Nabuco
Texto: Lara Abib