Noticias 2016
Comunidade acadêmica vai ao Conselho do Huap nesta 5ª (21)
Ebserh é a ponta do iceberg de nova configuração do estado, alerta docente
Professora Claudia March, do Instituto de Saúde Coletiva da UFF, disse no Conselho Deliberativo do Huap, no dia 12, que hospital universitário vai virar uma filial da Ebserh caso a adesão seja fechada. Nova reunião do Conselho será realizada na manhã desta quinta (21)
Para a docente da UFF e secretária-geral do Andes-SN, as consequências de entregar o Antonio Pedro à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) devem ser debatidas amplamente pela comunidade acadêmica da universidade e pelos usuários do Huap antes que as instâncias deliberativas da instituição e do hospital decidam sobre o assunto. March, que trata da Ebserh em sua tese de doutorado, ressaltou ainda que “a população aguarda não só um hospital que produza serviço de saúde, mas um hospital universitário que seja de fato universitário e que produza conhecimento e forme profissionais que atendam as necessidades reais da população. Nesse sentido, o debate sobre autonomia universitária é central”, disse.
A fala de Claudia March na reunião do Conselho Deliberativo do hospital universitário foi uma reivindicação da conselheira técnica-administrativa, Lígia Martins, para fazer um contraponto à palestra dada pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Newton Lima Neto, minutos antes, a convite da direção do Huap e da administração da UFF. Saiba mais em “Conselho do Huap se reúne sob pressão por debate real sobre Ebserh”.
Ebserh e a privatização não clássica
“Privatização não clássica” é como Claudia March explica o modelo da Ebserh. “Não é uma privatização como foi vender a Vale, a gente não bate martelo na bolsa e vende, é uma coisa muito mais insidiosa e difícil de combater. A gente cria modelos jurídicos institucionais como são as fundações estatais de direitos privados, como são as organizações sociais (OS), tantas outras formas que fazem esse mix público-privado”, explica. De acordo com a professora, privatização também é construir espaços no setor público onde seja possível, a partir da lei aprovada, começar trabalhar processos de privatização internos. “Nós conhecemos muito bem como as fundações privadas ditas de apoio entraram na universidade num momento de dificuldade de captação de recursos e proliferaram a despeito da qualidade da universidade, com interesses privados de grupos de pesquisas, de grupo de pessoas que desenvolviam atividades e captavam dinheiro no mercado. Assim foi com as fundações estatais de direito privado, assim é com as organizações sociais, e assim será com a Ebserh se nós não resistirmos”, adiantou.
Claudia ressalta que todas essas relações público-privadas que vem se delineando desde o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso com o então ministro da Fazenda, Bresser Pereira, tem se aprimorado no sentido de ampliar a participação da lógica privada na vida pública, seja ela através da Ebserh ou do recém-aprovado Código Nacional de Ciência e Tecnologia, que autoriza os institutos de ciências e tecnologia públicos a estabelecer relação com o setor privado, cedendo espaços da universidade para laboratórios e empresas privadas.
“Nós que combatemos a Ebserh temos que saber que ela é uma pequena ponta do iceberg. O eixo desse debate é o que vem lá de trás. O eixo desse debate é a implementação de uma nova configuração de estado, onde nós não teremos serviços públicos estatais de direito público para todo o conjunto dos serviços sociais”, alerta.
A Ebserh é 100% SUS?
De acordo com a professora, a Ebserh, de fato, não pode cobrar diretamente dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) porque assim estabelece a Constituição Federal. Porém, Cláudia explica que não é verdade que os recursos da Ebserh são 100% público. “A Ebserh, por ser uma empresa e não uma fundação ou outro tipo de figura jurídica, tem a possiblidade de captar renda sobre qualquer serviço. E eu já vou dizer para vocês que lamentavelmente a primeira forma de captar renda tem sido a venda dos espaços físicos dos hospitais universitários para cursos privados, cobrando valores como em Santa Maria de 2 reais por cada aluno que entra no hospital”, diz.
Ou seja, a Ebserh pode vender serviço, não ao SUS, mas pode vender qualquer tipo de serviço. “E mais” continua a professora, “a Ebserh – como qualquer empresa e por isso que ela é inconstitucional, porque ela presta serviço público na área de direitos sociais – tem a possibilidade do lucro líquido. Li no panfleto distribuído pela administração da universidade e ouvi dizer várias vezes aqui que ela não tem fins lucrativos, mas está lá na lei, artigo 8: ‘o lucro líquido da Ebserh será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa’. Lucro líquido só é possível vendendo serviço, que eu saiba. Quando se capta 100% de recurso público não há figura do lucro líquido”, explica.
O que muda caso o Huap assine com a Ebserh
De acordo com a docente, todos os 31 contratos já assinados entre Ebserh e hospitais universitários pelo país possuem um padrão, com quatro eixos fundamentais: cessão do patrimônio – “por isso que a gente diz que é um contrato de cessão e não um contrato de gestão” -; mudança do regime jurídico de contratação dos trabalhadores do hospital – do Regime Jurídico Único para CLT; como são definidos os cargos diretivos no hospital; financiamento do hospital e vigência do contrato. Para a docente, é uma inverdade dizer que existe como mudar substancialmente o contrato, já que todos assinados até agora possuem os quatro eixos principais.
Cessão do patrimônio
“Na contratualização entre Ebserh e hospital a cessão do patrimônio é elemento central. Todo o patrimônio hoje vinculado ao hospital universitário será imediatamente cedido para a empresa caso o contrato seja assinado. É um contrato de cessão do patrimônio e não um contrato de gestão”, problematiza a professora. Ela ressalta ainda que a relação entre contratada e contratante é regida pelo que diz o contrato, que menciona apenas ao que diz respeito à relação empresa e universidade. “O contrato pouco ou nada fala de como vai ser a gestão do hospital e qual é o projeto para o tripé ensino, pesquisa e extensão”.
Perda da autonomia universitária
A docente afirma que as atividades dentro do hospital universitário não serão mais objeto de deliberação do debate público e democrático nas instâncias da universidade. Passada a gestão para a Ebserh, as atividades de ensino pesquisa e extensão serão geridas pelo conselho gestor da empresa, na diretoria de ensino, pesquisa e extensão. “Diretoria essa que não precisa ser composta por professor, técnicos, pesquisadores da universidade. Quem vai definir as linhas e as diretrizes do tripé da universidade é a empresa. Alguém tem alguma dúvida que aqui há um grave ataque a autonomia universitária?”, questiona. Claudia também explica que no momento em que se concretiza o contrato definitivo com a Ebserh, cada hospital vira uma filial da Ebserh e deixa de ser um hospital universitário. “Hospital universitário” vira nome fantasia.
“O primeiro regimento falava em unidades hospitalares e foi aperfeiçoado. No último, o capítulo já trata como filiais Ebserh. A universidade cede o hospital e ele passa a ser gerido por uma equipe de gestão que é definida pela Ebserh. Como isso deu muito problema porque o diretor de cada Ebserh de cada filial poderia ser qualquer um, eles fizeram uma pequena mudança no regimento e colocaram o seguinte ‘o superintendente que é o diretor do hospital, no caso dos hospitais universitários será selecionado pelo reitor, preferencialmente no quadro permanente da universidade’. Ou seja, pode ser qualquer um. Pode ser qualquer gestor. A falta de vinculação com a universidade mostra que a autonomia universitária é incidiosamento destruída a cada artigo e a cada parágrafo”, critica Claudia.
Fim do Regime Jurídico Único (RJU)
Embora o nome que a Ebserh dê é concurso, os trabalhadores contratados pela empresa farão uma seleção pública. Cláudia explica. “Concurso público é para o Regime Jurídico Único, é para o regime estatutário, esses trabalhadores não terão estabilidade, serão geridos pela CLT. De fato, em relação à atual realidade muito precária dos contratos, essa é uma medida de desprecarização. Mas em relação ao que a gente aprovou na Constituição Federal sobre o regime dos servidores públicos, é precarização. Nós deixaremos de ter carreira única, nós deixaremos de ter o nosso trabalho regido pelo mesmo regime dos antigos trabalhadores do hospital. Será uma propriedade estatal, porém regida pelo direito privado, as formas de administração e as formas de controle do direito privado. O nome disso é flexibilização do direito dos trabalhadores. Deixaremos de contratar pelo RJU e passaremos a contratar por contrato CLT, o que em nossa avaliação é uma precarização do trabalho no serviço público”, reitera.
Claudia ainda questiona de onde vem o dinheiro para contratar pessoal pela CLT. “Não vem do fundo público para pagar um servidor que serve ao público? Obviamente é uma decisão política deste governo - quando no último dia do governo Lula, no dia 31 de dezembro de 2011 colocou a medida provisória da Ebserh no apagar das luzes - não contratar mais pelo RJU. Ou seja, o governo assume que vai botar dinheiro para pagar trabalhador da Ebserh, que não precisa usar dinheiro do SUS, mas ele não quer colocar trabalhador concursado nem na Ebserh, nem nos hospitais e nem na universidade. Por isso que ele criou a Ebserh. E se não resistirmos, sobretudo os docentes, em breve seremos nós sendo contratados via Organizações Sociais”, finaliza.
Foto: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind
Estudantes convocam ato em defesa do Huap antes de reunião do Conselho do hospital nesta quinta (21)
Conselho de CA's e DA's realizado na última terça-feira (19) deliberou pela defesa de uma plebiscito na universidade para decidir sobre adesão ou não do hospital universitário e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) convocam para ato em defesa do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) às 7h desta quinta-feira (21), em frente ao prédio da Procuradoria Federal, na rua São Pedro, nº 24, no Centro de Niterói. O local é o mesmo onde às 10h de quinta será realizada a reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do hospital universitária, convocada às pressas pela direção do hospital na tarde de terça-feira (19). Na convocatória, os estudantes afirmam que "embora o tema do encontro seja de interesse de todos os estudantes, professores, trabalhadores e usuários do Huap, a reunião foi marcada no anfiteatro da Procuradoria Federal, fora da universidade, onde poderá acontecer a portas fechadas e sem a participação dos maiores interessados pela qualidade dos serviços do hospital. O foco da reunião será a Ebserh, projeto amplamente rechaçado por todos os segmentos da universidade, e que a reitoria vem tentando empurrar goela abaixo sem consultar a comunidade". Para saber mais, confira aqui o evento criado no Facebook pelos estudantes.
Direção do Huap convoca reunião extraordinária do Conselho do Antonio Pedro nesta quinta (21)
Reunião será realizada fora das dependências da UFF e do hospital – mesma tática usada para aprovar o Reuni - e sem debate real com comunidade acadêmica e usuários do hospital
No início da tarde desta terça-feira (19), a comunidade acadêmica da UFF foi surpreendida pela convocação de uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) para a manhã de quinta-feira (21), às 10h, no anfiteatro da Procuradoria Federal, situado no 7° andar da Rua São Pedro, 24, no centro de Niterói.
Embora a convocatória não mencione a pauta da reunião, a tática de levar o encontro do conselho deliberativo do Antonio Pedro (convocado extraordinariamente e em cima da hora) para fora das dependências da UFF e do hospital universitário evidencia a disposição da direção do Huap e da administração central da universidade de aprovar contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de qualquer jeito.
Enquanto o reitor Sidney Mello e a direção do Huap fazem campanha descarada pela adesão à gestão da Ebserh, docentes, servidores, estudantes e usuários do hospital universitário temem privatização e fim da autonomia universitária.
A Aduff-SSind convida os docentes e toda a comunidade acadêmica a participar da reunião e a pressionar para que haja debate real sobre o assunto. O sindicato dos docentes defende a busca de soluções para a crise no HU que se oponham à terceirização e à privatização, que defendam a gestão pública e cobrem do governo os recursos que ele tem a obrigação de assegurar para a universidade e a saúde pública.
DA REDAÇÃO DA ADUFF-SSIND
População se organiza e realiza primeiro ato contra aumento das passagens em Niterói
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Fotos: Primeiro ato contra aumento das passagens em Niterói - Créditos: Luiz Fernando Nabuco/Aduff
Após anúncio de aumento da passagem municipal de R$ 3,30 para R$ 3,70, que entrou em vigor no último sábado (16), e anúncio de aumento do valor da integração de R$5,90 para R$ 6,50, ativistas organizaram ato para exigir derrubada do aumento, implantação da tarifa zero, que existe em apenas 12 cidades do país, e estatização do transporte público em Niterói nesta segunda-feira (18). Em meio à chuva, o ato, que seguiu do Terminal Rodoviário à Praça Arariboia, levou mais de 50 manifestantes às ruas de Niterói.
Reunião de organização do próximo ato está marcada para esta quarta (20), no bloco E da UFF, Campus do Gragoatá, às 18h.
Rio volta às ruas contra o aumento das passagens nesta sexta-feira (15)
Conselho do Huap se reúne sob pressão por debate real sobre Ebserh
A professora Claudia March, da UFF e diretora do Andes-SN, fala durante o Conselho do Huap: espaço obtido somente após cobrança - foto: Luiz Fernando nabuco
Reitoria leva presidente da Ebserh à reunião do conselho para ‘vender’ empresa que tem fins comerciais; Ebserh pode estar na pauta do próximo CUV
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Lara Abib
Após ficar quase um ano e meio sem convocar reuniões do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap), o diretor do hospital, Tarcísio Rivello, chamou a primeira reunião de 2016 para a segunda terça terça-feira do ano (12). O encontro aconteceu diante de um auditório lotado nas dependências do Huap, e contou com a participação massiva de trabalhadores do hospital, estudantes, docentes e usuários do Antonio Pedro. Estiveram presentes também o reitor da UFF, Sidney Mello, seu vice e pró-reitores.
As reuniões do Conselho Deliberativo do hospital universitário foram retomadas apenas no final de 2015, já num contexto de crise acentuada e subfinanciamento crônico do Huap, por pressão da comunidade hospitalar do Antonio Pedro, que reivindicava debate coletivo sobre a situação do hospital e instâncias democráticas de decisão e deliberação. Em 8 de outubro do ano passado, Tarcísio suspendeu as internações não emergenciais no hospital de forma unilateral, sem comunicar aos estudantes, funcionários e docentes do Huap, que descobriram da suspensão através de um papel pregado na parede e, depois, pelos jornais. As internações estão suspensas até hoje.
Contudo, como nas duas reuniões realizadas no final de 2015, nesta terça (12), o diretor do Antonio Pedro parecia mais preocupado em defender a Ebserh e a si próprio do que debater soluções para a crise do hospital universitário. A ‘principal’ figura do encontro de terça era Newton Lima Neto, presidente da Ebserh, que deu palestra na reunião – convidado pela administração da UFF e pela direção do hospital – em defesa do contrato entre o Huap e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O contraponto à fala do presidente da Ebserh, entretanto, não estava previsto. Foi proposto, na hora, pela conselheira técnica-administrativa Lígia Martins, que sugeriu a Tacísio – que presidia a reunião – que cedesse o mesmo tempo de fala à professora do Instituto de Saúde Coletiva e diretora do Andes-SN, Claudia March, para falar em defesa da não adesão à Ebserh. Se a comunidade acadêmica não estivesse presente na reunião, não haveria debate: a única fala no Conselho Deliberativo seria do presidente da Ebserh, advogando, claro, pela empresa.
“Saúdo o professor Tarcísio que acolheu a demanda que nós trouxemos de fazer uma abertura para o contraditório, mas acho que nós precisamos de muito mais do que isso, precisamos de debate real na universidade. Nós temos que abrir debates públicos com o contraditório no conjunto da UFF. Esse hospital não é dos cursos da área de saúde, nem do Conselho Deliberativo, ele é parte da universidade, embora esse não seja o projeto da Ebserh. Precisamos conversar sobre esse outro projeto de entrega da universidade, hoje um pedaço dela, amanhã todo ela para o setor privado. Queria fazer, já que o professor Sidney, reitor desta universidade, está aqui presente, uma fala no sentido de a gente poder de fato abrir um debate público do contraditório em várias unidades, fazer um circuito. A gente já tem feito, mas com as duas partes é muito melhor”, ressaltou a professora.
Após a fala de Claudia, Rivello abriu para a fala dos conselheiros. Novamente, a conselheira técnica-administrativa Lígia Martins se inscreveu para propor que as falas fossem abertas ao plenário, mas o diretor do hospital foi contrário ao encaminhamento. Criticado pela postura apontada como autoritária, o diretor, que presidia a reunião, voltou atrás, ensaiando uma votação sem informar quantos eram os conselheiros e qual era o quórum. A revolta com o novo encaminhamento de Tarcísio fez com que ele próprio encerrasse a reunião.
Nada definido
Sem o compromisso da administração da universidade e da direção do hospital de realizar amplo debate dentro da UFF sobre a Ebserh e sem deliberação do Conselho Deliberativo do Huap, estudantes, técnicos e docentes continuam preocupados com os encaminhamentos dados pelo reitor da UFF, Sidney Mello, e pelo diretor do Huap, Tarcísio Rivello, em relação à crise no hospital. Tanto a administração da universidade como a do hospital fazem campanha para a adesão da universidade à Ebserh, que passaria a gerir a unidade, mas evitam o debate com a comunidade acadêmica, os sindicatos e as entidades estudantis. Aduff-SSind e o Sintuff mandaram ofício no início da semana solicitando reunião com a Reitoria da universidade para tratar do assunto.
Para as entidades sindicais, assinar o contrato com a Ebserh significaria perder autonomia universitária dentro do hospital e a privatização da gestão do setor. A grave crise que atinge os hospitais estaduais, quase todos eles com gestões total ou parcialmente terceirizadas por meio de organizações sociais, é apontada como exemplo do que pode significar no futuro próximo essa suposta saída para os problemas do Huap.
O resultado da adesão de hospitais universitários de outros estados à Ebserh também é considerado inócuo para resolver a crise no atendimento e no funcionamento dessas unidades. A Aduff defende a busca de soluções para a crise no HU que se oponham à terceirização e à privatização, que defendam a gestão pública e cobrem do governo os recursos que ele tem a obrigação de assegurar para a universidade e a saúde pública.
CUV deve acontecer dia 27 com pauta sobre Ebserh
A próxima reunião do Conselho Universitário da UFF está prevista para o dia 27 de janeiro e muito provavelmente trará a Ebserh como pauta. Aduff-SSind e Sintuff convocam comunidade acadêmica para comparecerem à reunião e pressionar para que o debate sobre adesão ou não à Ebserh seja realizado de maneira ampla e democrática.
*Em breve, mais sobre a cobertura da reunião do Conselho Deliberativo do Huap
Ebserh não resolve problemas, terceiriza e privatiza gestão, diz docente
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Niara Aureliano
Citando casos desastrosos da gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em vários hospitais universitários do país, o docente e diretor da Aduff/SSind, Gustavo Gomes, afirma: "Ebserh facilita corrupção no hospital público". Em meio a campanha do reitor Sidney Mello e da direção do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap) pela adesão à gestão da Ebserh, docentes, servidores e estudantes temem privatização, aumento da terceirização e abertura para desvios de verbas do hospital.
Segundo ele, a terceirização via Ebserh facilita a corrupção e irregularidades no hospital público. O dirigente da Aduff cita o caso da Universidade Federal do Piauí (UFPI), onde UTIs foram abandonadas e pacientes estão espalhados em macas nos corredores, além dos indícios de superfaturamento nos contratos de locação anual de duas ambulâncias, no valor de R$ 706,9 mil, pela Ebserh.
Para Gustavo, abrir as portas do Huap para a Ebserh é caminhar para a privatização e para mais terceirização no hospital. "Além de desonerar a União da obrigação de repassar recursos federais, a transferência dos hospitais universitários para a Ebserh significa também a privatização dos serviços públicos de saúde e educação, como se verificou na Universidade Federal de Santa Mari,a onde o hospital foi transferido para a empresa em 2013. Convênio estabelecido entre a UFSM e um centro universitário privado, a Unifra, criou uma “taxa de estágio” no valor de “R$ 2,00 a hora aula/aluno”, disse.
Apontando parecer do Ministério Público Federal (MPF) que considera a Lei 12.550/2011, que criou a Ebserh, inconstitucional, Gustavo diz que ela viola a Constituição Federal ao transferir serviço público de saúde para uma empresa de direito privado com fins lucrativos. Desrespeita, ainda, a autonomia universitária: as universidades perdem a gestão administrativa e financeira sobre os hospitais. Entre outros problemas, que a propaganda da reitoria e da direção do Huap alegam ser mitos, haveria a desobrigação de repasse de recursos federais do orçamento da União para os hospitais universitários. Isso teria ocorrido no Ceará, onde, por falta de recursos federais, o Hospital Universitário Walter Cantídio e a Maternidade-Escola Assis Cheteaubriand, cedidos a Ebserh em 2013, teriam reduzido em 50% a oferta de serviços como leitos e salas cirúrgicas.
Com a solicitação de reunião com a Reitoria feita pela Aduff/SSind e Sintuff para discutir os riscos da adesão do Huap à Ebserh até agora ignorada, o docente espera que a comunidade universitária compareça à reunião convocada pelo Conselho Deliberativo do Huap para cobrar debate real sobre o futuro do hospital. Contrário à adesão por considerar que gestão da Ebserh significaria perda de autonomia universitária e enfraquecimento do ensino no hospital, Gustavo disse que a reunião poderia ser uma oportunidade para a direção do Huap e a própria Reitoria de fato iniciarem a discussão sobre a crise no hospital e as saídas possíveis.
Democracia universitária
A democracia universitária também corre riscos, avalia Gustavo. Segundo o docente, o Conselho Universitário da UFF (CUV) e o Conselho do Huap perderiam "ingerência sobre as atividades educacionais da residência e da assistência à saúde da população atendida pelo SUS”. Os trabalhadores contratados pela Ebserh seriam terceirizados, ficando sem estabilidade e não pertencendo aos quadros permanentes da universidade. Isso impede a participação nas eleições internas e nas instâncias da UFF.
A próxima reunião do Conselho Universitário da UFF está prevista para o dia 27 de janeiro e muito provavelmente trará a Ebserh como pauta. Aduff-SSind e Sintuff convocam comunidade acadêmica para comparecerem à reunião e pressionar para que o debate sobre adesão ou não à Ebserh seja realizado de maneira ampla e democrática.
Atualizado na quarta-feira (13), às 17h.*
Dilma sanciona lei que aprofunda privatização de ciência e tecnologia
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manhã desta segunda-feira (11), o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação proveniente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015. O código aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada.
A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa.
Para Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação é um retrocesso, pois alarga as vias de privatização do fundo público na área, prejudicando o caráter público de universidades e institutos.
“Esse código traz para a ciência e tecnologia a promiscuidade das relações entre o público e o privado, possibilitando a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) com estatuto de Organizações Sociais (OS). Essas ICTs podem captar recursos públicos e privados e intermediar a prestação de serviços entre as instituições públicas e o mercado. Em médio prazo, isso deve gerar uma maior transferência de fundos públicos, de estrutura e de pessoal para a iniciativa privada”, diz Macário.
As consequências do código para a carreira docente e as relações de trabalho nas instituições públicas também será perversa, aponta o docente. “O código estimula que os docentes se tornem empreendedores, criando ICTs dentro das instituições para captar recursos, o que cria tensões nas relações de poder dentro de universidades e institutos. O regime de dedicação exclusiva, por outro lado, passa a ser relativizado”, critica o 2ª vice-presidente do ANDES-SN.
“É um avanço vigoroso do processo de privatização dos recursos humanos e patrimônio científico públicos. Em médio prazo, temos a possibilidade do conhecimento desenvolvido nas instituições públicas não possam ser publicados pelos professores e pesquisadores, pois as ICTs vão deter a patente. Ou seja, a produção de conhecimento será patenteada e controlada por instituições privadas, que funcionarão dentro das instituições públicas”, detalha.
Histórico do PLC
Segundo Epitácio Macário, o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL 2177 confrontava alguns preceitos da Constituição Federal de 1988 e, por isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), aprovada em fevereiro de 2015, que originou a Emenda 85. O que abriu as portas para a tramitação do projeto.
“A Constituição previa o investimento estatal prioritariamente para a ciência básica e essa mudança constitucional incluiu a inovação no mesmo patamar da ciência e tecnologia, para responder às demandas do mercado, e tirando o termo básico, o que implica uma mudança considerável, pois quando falamos em tecnologia e inovação falamos de produto. Outra mudança tem a ver com a garantia de oferta de educação e ciência. Agora o fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressalta o diretor.
DO ANDES-SN
Segunda manifestação contra aumento das passagens acontece nesta sexta (15)
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foto: Ato contra aumento da passagem reúne 4 mil no Centro do Rio - Créditos: Luiz Fernando Nabuco/Aduff
Marcada para a Candelária, às 17h, ativistas do Rio devem se reunir novamente nesta sexta-feira (15) em manifestação contra o aumento das passagens de ônibus. O último ato, na sexta-feira (8), levou cerca de 4 mil pessoas ao Centro do Rio, que pediam além da tarifa zero, a estatização do sistema de transporte público. A tarifa de ônibus passou de R$3,40 para 3,80 no dia 4; reajuste de trem e barcas para R$3,70 e R$5,60 respectivamente entra em vigor no dia 2 de fevereiro.
Desde a semana passada, manifestações tomaram o país devido aos aumentos das tarifas do transporte público. Nesta quinta (14), ativistas de Duque de Caxias e São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, também devem ir às ruas protestar contra o aumento das tarifas.
No último ato na capital carioca houve confronto entre manifestantes e policiais; na capital paulista, o ato que levou 10 mil pessoas às ruas foi brutalmente reprimido e contabilizou 51 manifestantes detidos, fazendo com que os manifestantes se preparassem para voltar às ruas já nesta quinta.
Ativistas se reúnem em plenária contra aumento das passagens nesta terça (12)
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Plenária contra o aumento das passagens acontece no fim de tarde desta terça-feira (12), às 18h, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), no Largo de São Francisco, no Centro do Rio. Ativistas se reúnem para discutir os próximos passos da mobilização contra o aumento da tarifa de ônibus, que passou de R$3,40 para R$3,80 no dia 4 de janeiro.
Primeiro ato contra o aumento das passagens ocorreu na última sexta-feira (8) e levou cerca de 4 mil pessoas às ruas do Centro do Rio. Aduff, Sintuff e estudantes da UFF participaram da manifestação, que mobilizou jovens e trabalhadores contra os aumentos das tarifas e pela estatização do sistema de transporte público. Devido ao reajuste do valor que entrará em vigor no dia 2 de fevereiro para as barcas e trens, que passarão para R$5,60 e R$3,70 respectivamente, além do aumento da tarifa de ônibus intermunicipal, ativistas de São Gonçalo e Duque de Caxias também devem fazer ato nas próximas semanas.
Professores devem acompanhar nesta terça (12) reunião no Huap sobre Ebserh
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Ato defende mais recursos para o Huap e reejeita possível adesão à Ebserh - Crédito: LuizFernando Nabuco/Aduff
Em meio à movimentação da reitoria e da direção do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap) pela adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), os sindicatos dos docentes e técnico-administrativos da UFF estão convocando a comunidade acadêmica a acompanhar a reunião marcada pelo Conselho Deliberativo para esta terça (12), às 10h da manhã, no auditório Aluísio de Paula, nas dependências do Huap. Com pauta única sobre a Ebserh, servidores e docentes temem que hospital venha a ser entregue à empresa, o que é apontado como privatização, enfraquecimento das atividades acadêmicas na unidade e possível redução de serviços no hospital.
Os docentes criticam a Reitoria por não debater a questão com toda a comunidade universitária. A Aduff/SSind conta com a presença de professores, técnicos e estudantes na reunião para pressionar para que outras opiniões sejam ouvidas.
Os casos desastrosos dos hospitais estaduais e municipais cujas gestões foram total ou parcialmente terceirizadas por meio de organizações sociais são mencionados como demonstração dos riscos de apostar na terceirização e não na defesa da gestão pública e da realização de concursos para servidores estatutários. A Aduff/SSind e o Sintuff solicitaram reunião com a reitoria para discutir a Ebserh e seus riscos, mas ainda não obtiveram resposta.
Ato contra aumento da passagem reúne 4 mil no Centro do Rio
Ativistas convocam reunião para próxima terça-feira (12) às 17h no IFCS para discutir rumos da mobilização
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Niara Aureliano
Manifestação contra aumento da passagem reuniu cerca de 4 mil pessoas no Centro do Rio no final de tarde desta sexta-feira (8). Saindo da Cinelândia, passando na Alerj e seguindo até a Central do Brasil, os manifestantes prometeram continuar com a mobilização até a derrubada do valor da tarifa, que passou de R$3,40 para R$3,80 na última segunda-feira (4). A Aduff/SSind, o Sintuff e estudantes da UFF participaram da manifestação.
Recebendo apoio dos transeuntes, os ativistas pediram tarifa zero e estatização de todos os transportes e culparam o prefeito Eduardo Paes e o governador Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB, pelas condições dos transportes públicos, principalmente dos ônibus, que estão tendo linhas reduzidas ou extintas apesar do aumento da passagem. Valor das tarifas de trens e barcas também devem aumentar no início do mês que vem, para R$3,70 e R$5,60 respectivamente. Tarifa do metrô também será reajustada em abril, mas valor ainda não foi definido.
Morador do Morro do Borel, na Tijuca, o estudante Renan Oliveira comentou o aumento da passagem de ônibus logo na primeira segunda-feira do ano: "É absurdo". Ele considera a redução e extinção de linhas de ônibus na cidade como uma tentativa de segregar a população e diminuir o acesso à cidade. "Onde tem preto no ônibus, o ônibus é parado, as pessoas são revistadas, são humilhadas. O que eles querem com isso é deixar os pretos na zona norte, na zona oeste e na baixada, e fazer da zona sul o jardim deles, intocável", falou. "Vai chegar uma época que a passagem vai estar R$ 5. É um absurdo. Se locomover, ser transportado pela cidade é fundamental, seja pra trabalhar, seja pra estudar, seja pra acessar a cidade. Acho que esse aumento é justamente pra barrar as pessoas porque esse aumento vem acoplado com o corte de várias linhas da zona norte e zona oeste, acho que impede o acesso à cidade e é racista com certeza", concluiu o estudante.
A rodoviária demitida Maura Lúcia Gonçalves, integrante da oposição rodoviária da CSP Conlutas, apontou que o aumento das tarifas não são repassados aos trabalhadores. Na verdade, segundo ela, os trabalhadores rodoviários estão sendo demitidos em grande número, principalmente as cobradoras e cobradores, obrigando motoristas a realizarem dupla função. "O aumento da passagem é um absurdo porque só de subsídio de bilhete único o Pezão foi pra televisão dia 20 de novembro dizer que repassa R$600 milhões anuais pros consórcios; agora com o aumento da passagem, óbvio que vai aumentar. Nós, trabalhadores, já estamos com 25 mil rodoviários demitidos, no qual a maioria por justa causa sem receber nada, como eu. A maioria das cobradoras são mulheres, mães, sustentam casa, moram de aluguel, e os empresários não estão nem aí, chama lá, não tá precisando mais dos seus serviços e pronto. Os motoristas estão sendo obrigados a fazer a dupla função e ainda a dobrar horário, e se não aceitar leva falta", disse a cobradora, que alega ter sido demitida por motivos políticos, afirmando que a luta contra o aumento da passagem não pode estar dissociada da luta por melhores condições de trabalho para os rodoviários.
O ato terminou com confronto entre a polícia e alguns manifestantes. Reunião para definir próximos passos da mobilização será na próxima terça (12), às 17h, no IFCS.
Aduff chama comunidade acadêmica a acompanhar reunião no Huap sobre Ebserh
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Sindicato dos docentes e sindicato dos técnico-administrativos da Universidade Federal Fluminense convocam a comunidade acadêmica para acompanhar a reunião do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), marcada para a próxima terça-feira (12), às 10h, que tratará sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A reunião foi convocada por diretor do Huap, Tarcísio Rivello, e sindicatos temem adesão da universidade à Ebserh. Ela será no auditório Aluísio de Paula, nas dependências do Huap.
A direção do Huap está em campanha pela adesão do hospital à Ebserh, alegando que parte do que a comunidade acadêmica teme, como privatização dos hospitais e enfraquecimento das atividades acadêmicas no hospital, são mitos. Sem nenhuma discussão com a comunidade acadêmica, a reitoria também tem promovido campanha de adesão da UFF à Ebserh, o que tem preocupado comunidade acadêmica, sindicatos e entidades estudantis. Os casos desastrosos dos hospitais que aderiram a gestões total ou parcialmente terceirizadas por organizações sociais é apontado como exemplos dos riscos que corre o Huap. A Aduff-SSind e Sintuff solicitaram reunião com o reitor Sidney Mello para tratar do assunto.
Aduff e Sintuff solicitam audiência com Reitoria para tratar do Huap e Ebserh
Ato contra aumento da tarifa de ônibus acontece amanhã (8) na Cinelândia
Ponto de encontro dos movimentos sociais será na Cinelândia a partir das 17h
Após aumento de R$0,40 centavos na tarifa de ônibus logo na primeira segunda-feira do ano, movimentos sociais convocam manifestação contra o aumento da tarifa para esta sexta-feira (8), às 17h, na Cinelândia. Também está sendo convocado outro ato para a Central do Brasil.
Convocado para mesmo dia e hora que ato na capital paulista, o ato é fruto das articulações entre movimentos sociais do Rio e São Paulo, na tentativa de chamar atenção do país para a situação dos transportes públicos e preço abusivo das passagens - primeira pauta que fez estourar as gigantescas mobilizações de Junho de 2013 no país.
"Junho estourou pela questão da passagem e é uma pauta que vem mobilizando bastante em todo país", comentou Pedro Assis Rodrigues, estudante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). "Com o aumento, a juventude é uma das principais afetadas, o passe livre estudantil é meia boca, só serve pro município do Rio e tem quantidade restrita; a juventude que quer lazer e cultura não consegue se locomover pela cidade, ainda mais com essas mudanças nos ônibus, extinguido os ônibus que iam da zona norte para a zona sul e colocando polícia pra revistar a juventude negra", disse Pedro, apontando a exclusão social, a negação do direito à cidade e o racismo institucional promovidos pela prefeitura e pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.
Em Duque de Caxias, na baixada fluminense, ato contra o aumento da passagem dos ônibus intermunicipais deverá acontecer na próxima quinta-feira (14). Tarifa passará de R$4,70 para R$4,95. Capitais como Belo Horizonte (MG) e Maceió (AL) também terão manifestações nos próximos dias, nesta sexta e na próxima quarta (13) respectivamente.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Niara Aureliano
Nesta quinta (07), sindicato acompanhará visita do Comitê Gestor da UFF ao campus de Rio das Ostras
Na tarde desta quinta-feira (07), o comitê gestor da Universidade Federal Fluminense (UFF), nomeado pelo reitor Sidney Mello, realizará visita ao campus de Rio das Ostras. A direção da Aduff-SSind estará presente na reunião, que acontece às 14h.
Atendimento na secretaria da Aduff terá pausa das 13h às 14h em janeiro e fevereiro
A Aduff-SSind informa que nos meses de janeiro e fevereiro o atendimento aos associados na secretaria da entidade estará fechado para almoço das 13 às 14 horas. A excepcionalidade é decorrente de férias de funcionários do sindicato. A secretaria atende de segunda a sexta, das 9 horas às 17 horas, agora provisoriamente com o intervalo do almoço.