Noticias 2016
Aduff-SSind faz pesquisa sobre plano de saúde: participe
Atendendo a solicitações de docentes associados, a Aduff-SSind quer saber a opinião dos professores sobre plano de saúde. Dos que já são contemplados pelo convênio com a Unimmed, quer saber como avaliam o serviço. Mas esse plano não admite mais a inclusão de novos associados. Por isso, a Aduff-SSind também quer saber de quem não tem plano – ou tem, mas fora do convênio do sindicato – se há interesse em um eventual novo convênio.
Para isso, é fundamental responder a essa pequena pesquisa clicando no link: http://goo.gl/forms/WoFHMjfTJG
No Rio, mulheres protestam pela legalização do aborto, contra o ajuste fiscal e pelo fim da violência
Na noite de ontem (8), cerca de 3 mil mulheres ocuparam as ruas do Centro do Rio de Janeiro para reivindicar direitos e lutar pela legalização do aborto, contra o ajuste fiscal e pelo fim da violência. O ato saiu da Praça XV e foi até a Cinelândia sem carro de som. No gogó e no tambor, elas cantavam a defesa pela autonomia dos seus corpos e de suas vidas. Nas mãos, cartazes e panfletos (além de uma infinidade de bolas lilás - cor símbolo do movimento feminista) expressavam que no 8 de março - Dia Internacional da Mulher -, como em todos os outros 364 dias do ano, elas queria muito mais do que flores: querem respeito. E o recado foi dado nas ruas, num ato com participação expressiva de diferentes tipos de mulheres; jovens, adultas, estudantes, trabalhadoras, negras, lésbicas, mães, transexuais.
Na ordem do dia estava o debate sobre a legalização do aborto. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), abortos ilegais são a 5º maior causa de morte materna no país, matando uma mulher a cada 2,6 dias. A OMS estima que são feitos 1 milhão de abortos por ano no Brasil. A ilegalidade é o principal fator de risco nesse caso, já que as mulheres que recorrem ao procedimento clandestino têm grandes chances de morrer. As mais afetadas são as pobres e em sua maioria negras, que não podem pagar por clínicas privadas caras e acabam usando métodos caseiros e inseguros. São estas também as mais criminalizadas, que utilizam o serviço público de saúde quando têm alguma complicação e acabam sendo denunciadas, correndo o risco de serem presas.
“Entendemos que ser mãe é uma escolha e por isso somos contra a maternidade compulsória. Há mulheres que não desejam ser mães e essa decisão deve ser respeitada. Mas sabemos que não é dada à maioria das mulheres condições para exercer seu poder de escolha. A precarização da educação e da saúde públicas, aliada ao machismo da sociedade que impõe a obrigatoriedade da maternidade às mulheres , tira de muitas as condições necessárias para se proteger de uma gravidez indesejada e para planejar e decidir o rumo de suas vidas. Isso recai principalmente sobre as meninas da periferia que se tornam mães muito jovens, deixando de estudar e trabalhar”, dizia o panfleto assinado pelo grupo “Mães e Crias na luta (pela legalização do aborto)” e distribuído por uma menininha de, no máximo, uns 5 anos. Focada em entregar o maior número de panfletos possível, ela correu antes que a jornalista pudesse lhe perguntar o nome. A mãe correu atrás, sorrindo.
Fora Cunha!
Autor do Projeto de Lei 5069/2013 que dificulta a atenção nas unidades de saúde às mulheres vítimas de violência sexual, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi alvo de críticas das mulheres, que entoaram “Fora, Cunha!” em frente ao escritório do deputado, na Avenida Rio Branco. Eduardo Cunha é réu de uma ação penal no Supremo Tribuna Federal, acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por envolvimento no desvio de dinheiro no esquema da Petrobrás. O presidente da Câmara é acusado de ter recebido ao menos US$ 5 milhões entre 2006 e 2012, para viabilizar a construção de dois navios-sonda da Petrobras pelo estaleiro Samsung Heavy Industries. Cunha também sofre um processo de cassação de mandato aprovado pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
O PL 5069/2013, de autoria dele, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no dia 21 de outubro de 2015, determina que mulheres vítimas de violência sexual só poderão ser atendidas em unidades de saúde após realizaram Boletim Ocorrência e exame de corpo de delito no IML. Além disso, só considera violência sexual os casos que resultam em danos físicos e psicológicos. Hoje, a lei brasileira considera violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida. Como se não bastasse, a proposta remove do atendimento de saúde os tratamentos preventivos como a pílula do dia seguinte e o coquetel anti-HIV, o fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e todos os serviços sanitários disponíveis a ela, inclusive informações sobre o abortamento legal. No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro, risco para a mãe ou para fetos anencéfalos. O projeto de Cunha acaba com esse direito, com o argumento de que pretende “refrear a prática do aborto, que vem sendo perpetrado sob os auspícios de artimanhas jurídicas, em desrespeito da vontade amplamente majoritária do povo brasileiro”.
As mulheres não vão pagar pela crise
A manifestação também pautou o combate ao ajuste fiscal promovido pelo Governo Dilma e criticou as medidas aprovadas no último período que reduzem e flexibilizam direitos trabalhistas. Por serem parte da classe trabalhadora e dos setores mais oprimidos, as mulheres acabam sofrendo mais profundamente com essas questões. Segundo dados do IBGE, só entre janeiro e setembro de 2015 o desemprego entre mulheres subiu 45%.
“Nesse sentido, é importante ressaltar que as mulheres negras representam a maior cota de contratos precarizados, de serviços terceirizados, de trabalhos informais temporários. São elas que trabalham sem carteira assinada e tem salário mensal 57% menor que o das trabalhadoras brancas. Elas ganham até um salário mínimo e tem um nível de escolaridade muito baixo. Essa situação de desigualdade para um setor específico da sociedade – as mulheres negras – que correspondem a 49 milhões de pessoas ou 25% da população brasileira é normal?”, questionou uma integrante do Quilombo Raça e Classe/RJ.
Conselho do Huap aprova Ebserh em reunião fechada e que será contestada
Direção do Huap e Reitoria cercam Procuradoria com PM para defender Ebserh
Campanha quer que Congresso derrube veto à auditoria da dívida nesta 3ª (8)
Ato contra Ebserh nesta 3ª (8) exige democracia na decisão sobre Huap
Expansão precarizada: UFF em Campos cobra resposta para problemas
Docentes, técnicos-administrativos e estudantes da UFF em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, cobraram compromisso dos gestores com as promessas feitas na última reunião do Comitê Gestor (CG), em maio de 2015, e soluções para os problemas nas condições de trabalho. Também criticaram o não comparecimento do reitor Sidney Mello nas atividades, que mais uma vez não esteve presente na reunião realizada com a comunidade acadêmica na tarde do dia 16 de fevereiro, uma terça-feira.
Promessas como priorizar as obras da UFF em Campos, regularizar pagamento de terceirizados e elaborar estudo para resolver o déficit do quadro de docentes na unidade, afirmaram, não foram cumpridas. A reunião foi marcada pela presença de "representantes de representantes", já que, dos integrantes titulares do Comitê Gestor, apenas o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Sérgio Mendonça, compareceu.
Um dos compromissos da reunião anterior, ocorrida em 7 de maio de 2015, foi dar prioridade às obras do campus da cidade. Na ocasião, Sérgio Mendonça disse que o reitor assegurava: "A obra de Campos será priorizada". Ela estava e permanece paralisada.
O caso foi lembrado por docentes. "Que tipo de prioridade é essa que a obra permanece parada por mais um ano?”, indagou o professor de Ciências Sociais Márcio Malta. Na recente reunião, o Comitê Gestor disse que ainda não há previsão para retomada das obras (ver texto nesta página). A comunidade universitária continuará por tempo indeterminado nos contêineres e sem previsão de novo campus.
Déficit de pessoal
Outro tema lembrado refere-se a novas vagas no quadro docente. A comunidade acadêmica recordou que houve um compromisso – assinalado à época pelo professor Alberto Di Sabbato, coordenador de pessoal docente, presente nas duas reuniões – de redigir um relatório técnico para levantar a necessidade dos cursos de Campos de Goytacazes e que, a partir desse procedimento, seriam alocadas novas vagas para tentar acabar com déficit – o que até hoje não se concretizou.
O professor Paulo Terra, que integra a direção da Aduff-SSind, ressaltou que há um déficit no quadro docente que precisa ser sanado e os professores aguardam que o compromisso assumido em 2015 seja concretizado. "No próprio curso de História, por exemplo, a gente não chegou no contingente necessário. Então é preciso também que esse estudo aponte essa necessidade de concursos", observou.
Terceirizados
Referindo-se a outra afirmação que o Comitê Gestor fizera em maio, de que a Reitoria priorizaria também os recursos destinados ao pagamento dos salários dos profissionais das empresas terceirizadas, o professor Márcio Malta indagou quando isso será regularizado. "A notícia que nos chega é que funcionários terceirizados estão indo embora por conta da falta de pagamento. Isso quando alguns departamentos não se encontram inviabilizados, porque o funcionário não tem como trabalhar sem receber. A gente se encontra nesse caso, que é na verdade um caos", disse o docente.
Os representantes da Reitoria disseram que estavam fazendo o possível para solucionar o problema e citaram o rompimento do contrato com a terceirizada Vpar como um exemplo disso. "Até que ponto nós vamos ficar assim? Até adoecer?", questionou o professor da UFF em Campos.
Comitê Gestor diz não haver previsão para retomar obras
Paralisada há mais de um ano e com dívida de R$ 7 milhões, a construção do campus que deveria abrigar os cursos de Ciências Sociais, Geografia, Serviço Social, Ciências Econômicas, Psicologia e História, em Campos dos Goytacazes, não tem previsão de retomada. Foi o que disse o representante da Superintendência de Arquitetura e Engenharia (Saen), Daniel de Almeida, durante reunião do Comitê Gestor da UFF no município.
De acordo com o representante da Saen, o valor da obra está na ordem de R$ 35 milhões. “Nós temos hoje R$ 7 milhões de dívida e é um montante bem significativo e, até o momento, não há previsão de quando isso será sanado para poder retomar a obra”, disse.
O contrato com a empresa que fornece os contêineres, onde parte das aulas são ministradas em Campos, será renovado, segundo Alberto Di Sabbato, coordenador de pessoal docente. "O processo de licitação dos contêineres já foi realizado, a empresa que venceu foi a atual empresa que já tem os contêineres e esse contrato está na Procuradoria Jurídica e deve ser assinado em breve", disse.
Preocupado com os danos causados ao prédio com as obras interrompidas, o docente Paulo Gajanigo questionou o Comitê Gestor sobre o prejuízo de abandonar a obra e o que a Reitoria está fazendo para conseguir a verba, já que aproximadamente 30% do prédio está concluído. “Eu queria entender o que a UFF está fazendo em relação ao prédio... Eu quero saber se vocês têm um estudo, uma previsão, do que acontece de deterioração do prédio, quanto a UFF está perdendo por dia, qual o prejuízo? O que a UFF está fazendo concretamente pra conseguir essa verba? Se é um compromisso sério, a UFF tem que estar lutando incansavelmente por essa verba, porque isso é dinheiro público jogado fora”, disse o docente.
Diretor do Huap tenta outra vez pautar Ebserh em reunião fora da UFF
Ato conjunto marca início da greve da educação estadual e reúne milhares no Rio
Manifestação no Centro do Rio, que teve apoio de estudantes e servidores federais, criticou Pezão e defendeu o fim dos cortes orçamentários nos serviços públicos e demais medidas impostas pelo ‘ajuste fiscal’
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
A greve na rede estadual de educação começou com um ato conjunto do funcionalismo que reuniu milhares de manifestantes no Centro do Rio, na tarde e início da noite da quarta-feira (2). Estudantes e apoiadores participaram – estimativas apontam a participação de algo em torno de dez mil pessoas ao longo de todo o ato, que teve Luiz Fernando Pezão como principal alvo das críticas. O governador foi contestado por cortar recursos da educação, saúde e outros setores dos serviços públicos, atrasar salários e tentar reduzir direitos previdenciários do funcionalismo.
A manifestação conjunta começou em frente à Assembleia Legislativa (Alerj), ainda no meio da tarde, e depois seguiu em passeata pelas ruas do Centro da cidade, sendo finalizada na Cinelândia. Pouco antes, educadores da rede estadual de ensino realizaram assembleia na Fundição Progresso, na Lapa, de onde foram em passeata até o Palácio Tiradentes para se juntar aos demais servidores.
O protesto marcou o início da greve por tempo indeterminado na rede estadual de ensino, mas havia gente de diversos setores dos serviços públicos estaduais, entre eles a saúde e a Justiça estadual. Os servidores da Faetc também pararam. No dia 7 de março, entram em greve os professores e técnicos-administrativos da Uerj – Universidade do Estado do Rio de janeiro.
A participação de estudantes no ato foi expressiva. “Estamos aqui em apoio aos servidores e contra tudo que está acontecendo nas escolas”, disse a estudante do 1º ano do ensino médio Maria Luana, que estuda na Escola Estadual Nilo Peçanha, em Niterói.
Servidores federais, entre eles docentes da UFF, também compareceram ao ato em apoio aos colegas do serviço público estadual. A Aduff-SSind se solidariza com essa luta e convida o conjunto da categoria a apoiar esse movimento.
Inscrições das candidaturas à Direção e ao CR da Aduff-SSind vão até 30 de março
Eleições acontecem nos dias 10 e 11 de maio
A partir desta terça (01) até o dia 30 de março corrente, estão abertas as inscrições para as chapas que desejarem concorrer à Direção da Aduff-SSind e ao Conselho de Representantes da entidade, conforme os regimentos abaixo publicados. A secretaria da seção sindical receberá as candidaturas de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 18h. As eleições acontecem nos dias 10 e 11 de maio (terça-feira e quarta-feira),simultaneamente com a votação nacional para a Diretoria do Andes-SN. Todos os eleitos estarão à frente de seus cargos para o biênio 2016/2018.
Candidatos à direção nacional
A chapa “Unidade na Luta” é a única inscrita durante o 35º Congresso do Andes-SN, realizado em janeiro desse ano, em Curitiba. À frente da chapa estão a professora Eblin Farage (UFF), candidata a presidente; e os professores Alexandre Galvão, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), candidato a secretário-geral; e Amauri Fragoso de Medeiros, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), candidato a tesoureiro do Andes-SN.
Confira aqui o regimento para eleição da direção da Aduff-SSind, biênio 2016-2018: http://issuu.com/…/docs/regimento_-_elei____o_diriretoria_d…
Confira aqui o regimento para eleição do Conselho de Representantes da Aduff-SSind, biênio 2016-2018: https://issuu.com/…/docs/regimento_-_elei____o_conselho_de_r
Uerj vai à greve para enfrentar ‘ajuste fiscal’ que paralisa universidade e HU
Funcionalismo estadual faz manifestação conjunta nesta quarta-feira (2), a partir das 15h na Alerj
DA REDAÇÃO DA ADUFF
É cada vez mais difícil o cotidiano de estudantes e de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A instituição, que resiste às inúmeras tentativas de desmonte do serviço público ao longo das últimas décadas, enfrenta uma crise que se torna cada vez mais aguda durante a gestão de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Alegando dificuldades financeiras, o governador cortou verbas da universidade – o que acarretou atraso no pagamento das bolsas (cotistas, professor visitante, pesquisador visitante e prociência), dos salários dos trabalhadores terceirizados e dos fornecedores de telefonia e de internet. Também negou reajuste salarial a docentes e técnico-administrativos, que reivindicam a reposição das perdas inflacionárias.
Além dos cortes orçamentários, o governador Pezão atrasou salários e parcelou o 13º dos servidores, que, desde janeiro, somente recebem no sétimo dia útil de cada mês. "É mais um absurdo. E, além disso, nosso pagamento só é creditado praticamente no final da tarde", explica uma docente do campus Maracanã. "A situação está insustentável", avalia.
Em duas assembleias concorridas, professores e técnicos-administrativos decidiram parar por tempo indeterminado a partir do dia 7 de março, próxima segunda-feira. Antes disso, participam da manifestação unificada do funcionalismo estadual prevista para esta quarta-feira (2), com concentração a partir das 15 horas em frente à Assembleia Legislativa (Alerj). Também nesta quarta (2), entram em greve os educadores da rede estadual de ensino e da Faetec.
Outra vertente cruel da crise na instituição diz respeito ao Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), que existe desde 1950, tendo se tornado hospital escola em 1963. Atualmente, dos 500 leitos disponíveis, apenas um terço está ocupado - graças aos esforços do corpo técnico e científico da unidade. O centro cirúrgico está fechado, com as cirurgias e as internações suspensas. O centro radiológico está praticamente inativado; faltam insumos médico-hospitalares e medicamentos. Trabalhadores terceirizados lotados no hospital, que atuam em áreas importantes como limpeza, manutenção, segurança e alimentação, estão praticamente paralisados porque não receberam seus salários.
Circula na rede um abaixo assinado elaborado pela comunidade do Hupe que apela ao governo do Estado, exigindo que Pezão garanta o funcionamento integral dessa unidade que presta assistência à população e desempenha importante missão de formar profissionais de saúde (o endereço da petição online éhttps://www.change.org/p/governador-do-rio-de-janeiro-n%C3%…).
A direção da Aduff-SSind apoia a luta dos servidores e estudantes da Uerj e do conjunto do funcionalismo público estadual e convida a comunidade universitária da UFF a apoiar e participar da manifestação desta quarta-feira (2).
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
foto: Docentes da Uerj aprovaram greve, na assembleia realizada na terça-feira (1) – foto: arquivo pessoal
Cine-Debate no dia 14 exibe “Dois dias, uma noite” na Praça Cantareira
A próxima sessão do Cine-Debate, atividade apoiada pela Aduff-SSind, acontece na segunda-feira, dia 14 de março, entre 18h30 e 21h30, na Cantareira, com a exibição de “Dois dias, uma noite”. Escrito e dirigido por Jean Pierre e Luc Dardenne, o filme é estrelado por Marion Cotillard, que recebeu diversos prêmios por sua atuação, entre eles o de melhor atriz do Cinema Europeu. Conta a história de uma trabalhadora que precisa lutar pela sua permanência no emprego após um período de afastamento médico, evidenciando as contradições das relações humanas em meio à luta pela sobrevivência.
Justiça confirma nulidade da votação da Ebserh por email no Huap
Sentença ratifica que votação por email foi ilegal e diz que gestores do hospital universitário da UFF foram inaptos em garantir a democracia e a transparência
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
O juiz federal Bruno Fabiani Monteiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferiu sentença que confirma a liminar que anulou os efeitos da votação por email do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro sobre a Ebserh. A polêmica consulta por email convocada em janeiro pelo diretor-geral do Huap, Tarcísio Rivello, foi contestada por conselheiros e levou ao mandado de segurança que agora tem a sentença divulgada.
A decisão do magistrado confirma o entendimento de que a votação por email contaria o regimento interno do conselho. “Ratifico a liminar e concedo a segurança, na forma do art. 269, I, do CPC para declarar a nulidade da votação eletrônica ocorrida no âmbito do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antônio Pedro – UFF, que aprovou a indicação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e determinar o cancelamento de Resolução ou de qualquer ato do Conselho Universitário e do Magnífico Reitor da UFF que tenha como fundamento a indicação obtida para contratação com a Ebserh”, diz o juiz na sentença.
Antes, na mesma decisão, ele já apontava a incompatibilidade do mecanismo de votação adotado pela direção do hospital com as normas que regem o conselho. “Não obstante, na linha do entendimento externado pelo Ministério Público Federal às fls. 118/124, entendo que a votação eletrônica (por meio de email) não encontra previsão no Regimento Interno do CD/Huap e, da forma açodada como foi realizada, afrontou incisivamente a previsão no regimento interno de que o Conselho Deliberativo atue em regime de negociação democrática e deliberativa”. A sentença ressalta ainda que o regimento interno do Conselho Deliberativo prevê que contratos como o que a Reitoria deseja firmar com a Ebserh necessitam passar pela deliberação desse colegiado, além da previsão legal de autorização por parte do Conselho Universitário.
Sem transparência
Ao mencionar o aspecto da democracia, o juiz federal vai além e afirma em sua decisão que o procedimento adotado pela direção do hospital fere os princípios da publicidade e da transparência exigidas na gestão pública. “Com efeito, a existência destas normas procedimentais objetiva conferir a publicidade e a transparência esperadas à atuação administrativa e, sobretudo, garantir a efetiva e real preservação do interesse público, sob pena de invalidação do ato praticado. Quadra ressaltar, nesta toada, que a publicidade constitui um princípio ínsito à democracia, que somente pode ser mitigado em situações excepcionais e fundadas razões”, assinala.
O juiz Bruno Monteiro afirma ainda que o processo legal foi violado e a autoridade foi inapta em garantir a devida transparência e negociação democrática no Conselho Deliberativo. “As ideias de publicidade e transparência revelam-se complementares. A partir da acepção comum das palavras, pode-se entender a publicidade como característica do que é público, conhecido, não mantido secreto. Transparência, a seu turno, é atributo do que é transparente, límpido, cristalino, visível. Os atos administrativos, deste modo, devem ser públicos e transparentes – públicos porque devem ser levados a conhecimento dos interessados por meio de instrumentos legalmente previstos (citação, publicação, comunicação, etc.); transparentes porque devem permitir enxergar com clareza seu conteúdo e todos os elementos de sua composição, inclusive o motivo e a finalidade, para que seja possível efetivar seu controle”, afirma o magistrado.
O mandado de segurança foi movido pela assessoria jurídica da Aduff-SSind, a pedido de um grupo de conselheiros que consideraram irregular a medida tomada pelo diretor do Huap. De acordo com o advogado Boechat, que assessora o sindicato, a decisão suspende o recurso de agravo de instrumento que a administração central da UFF havia ingressado no Tribunal Regional Federal contestando a liminar. Para tentar reverter a decisão, a administração teria que entrar com recurso de apelação no tribunal – cujo trâmite é bem mais lento.
Além da anulação na Justiça, a tentativa da direção do Huap, com apoio da Reitoria, de aprovar a cessão do hospital à Ebserh por meio de votação pela internet repercutiu mal e foi muito contestada pela comunidade acadêmica. Expôs, ainda, no raciocínio dos que criticam a terceirização da gestão, a falta de vontade da Reitoria e da direção do hospital em debater de modo democrático e aberto a crise no Hospital Universitário Antonio Pedro e as alternativas possíveis. Avaliação agora corroborada na sentença judicial.
No Rio, ato pelo Dia Internacional das Mulheres vai pautar defesa da legalização do aborto
Reunião na próxima segunda (29), às 18h, no Sindsprev (Rua Joaquim Silva, 98, Lapa), fechará os últimos detalhes da organização do 8 de março
Com o lema "É pela vida das mulheres, legalizar o aborto já! Não podemos pagar pela crise!" as mulheres do Estado do Rio de Janeiro irão às ruas no 8 de março – Dia Internacional da Luta das Mulheres – para pautar a luta pela legalização do aborto e denunciar como a crise afeta a vida das mesmas. A concentração está marcada para às 16h, nas escadarias da ALERJ, onde as manifestantes denunciarão a CPI do Aborto que tramita na Casa. Depois, o ato segue em direção à Cinelândia. No local serão realizadas diversas atividades político-culturais até o encerramento da manifestação. Confira o evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/594810117335856/
Foto: Ato "Mulheres contra Cunha", realizado no dia 28 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro (Samuel Tosta)
Manobra impede CUV de convocar audiências para debater Huap e Ebserh
Sessão esvaziada derruba quórum e Reitoria impede que proposta seja votada; Tarcísio, diretor do Huap, foi um dos conselheiros que se retirou
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A convocação ou não de audiências públicas para debater a crise do Hospital Universitário Antonio Pedro e a Ebserh foi motivo de polêmica, impasse e de uma manobra regimental que derrubou a sessão que transcorria no auditório da Geociências, na Praia Vermelha, em Niterói, e impediu que a proposta fosse levada a voto no Conselho Universitário (CUV) da UFF.
A sessão realizada na quarta-feira (24) foi suspensa pelo decano do CUV, professor Heitor, por volta das 11h20, após conferência de quórum solicitada pelo conselheiro Lenin Pires. Estava para ser votada a proposta apresentada pelo também conselheiro Pedro Rosa, dirigente do sindicato dos técnicos-administrativos (Sintuff) e defendida por outros integrantes do CUV, que se manifestaram favoráveis à convocação de audiências para que o debate pudesse ser aprofundado. A abertura de espaço para apresentação das diversas posições com relação ao tema também vem sendo defendida pela Aduff-SSind, pelos estudantes e por muitos setores da comunidade acadêmica.
Não havia nada em pauta que fosse além da realização e de incentivo ao debate em torno de soluções para a crise no Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap). Mas a proposta causou polêmica. O conselheiro Alberto Di Sabbato, que integra a equipe da Reitoria, foi duas vezes à tribuna para defender que a decisão sobre convocar ou não fosse remetida às Câmaras Setoriais.
O diretor-geral do Huap já havia se retirado do CUV, sem externar publicamente justificativa para isso. Pouco antes, Tarcísio Rivello havia afirmado que o hospital poderia fechar caso não houvesse uma solução para o risco de perda de profissionais cujos contratos não poderiam mais ser renovados. Já ausente, foi substituído por sua suplente, favorável à realização do debate, a professora Verônica Fernandez, que recorreu à tribuna para indagar se poderia ser credenciada após a saída do titular.
O pedido de conferência de quórum, que acabou sendo feito nominalmente, porém, derrubou a sessão. Estavam presentes 45 conselheiros, quatro a menos do quórum mínimo regimental. À reportagem, o professor Lenin Pires disse ser ‘favorável ao debate’, mas argumentou que não concordaria em votar nada que não estivesse dentro do que determina o regimento. “Quem tem que decidir as coisas no Conselho são os conselheiros, simples assim”, disse. Alegou, ainda, que o clima de ‘animosidade’ não contribui para que as discussões avancem. Pouco antes de pedir a conferência de quórum, ele fizera um discurso enérgico defendendo o amplo debate na comunidade acadêmica sobre a “particularização” da universidade.
Todos ao Conselho Universitário da UFF nesta quarta-feira (24)
Ichf promove debate sobre Ebserh com docentes na UFF
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Niara Aureliano
Com espaço para exposição de opiniões contrárias e favoráveis à adesão aos serviços da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (Ichf) realizou debate com docentes da universidade sobre a Ebserh no começo de noite da quinta-feira (18). A iniciativa do instituto é promover discussão sobre a empresa, já que a Reitoria não está realizando debates com a comunidade acadêmica sobre o tema.
Os docentes José Carlos Trugilho, diretor da Faculdade de Medicina, Selma Rodrigues Castilho, diretora da Faculdade de Farmácia e integrante do Conselho Deliberativo do Hospital Antônio Pedro (Huap), e Renata Vereza, docente de História e presidente da Aduff-SSind, discutiram algumas implicações e dúvidas sobre os serviços da empresa, pouco abordados nos fóruns institucionais da universidade.
Durante a discussão, Selma, que é membro do Conselho Deliberativo, disse que não havia recebido nenhum documento propositivo por parte da Reitoria ou da direção do Huap até 24h antes do processo de votação por e-mail convocado pelo diretor da unidade, Tarcísio Rivello. "Esse documento veio por e-mail, dando 24 horas para que todos os membros do Conselho Deliberativo se posicionassem por e-mail, dizendo se eram favoráveis ou contra", disse. A professora defendeu que se abram as discussões sobre a empresa, já que questões sobre o contrato e a perda de autonomia da universidade não estão claras para a comunidade acadêmica.
"Garantia de 100% de atendimento SUS, proibição de contratação de uma instituição privada de ensino, isso é uma intenção, e eu acho que a mais verdadeira possível por parte da nossa universidade. A minha dúvida é se um contrato pode ser maior que o que uma lei permite. Eu, leiga, não sei se um contrato tem essa força de, de fato, barrar, ele pode estar manifestando nossa intenção enquanto UFF, mas se isso é suficiente não tem como tecnicamente dizer pra vocês. Isso é uma coisa que me inquieta. Outra coisa que chama a atenção é que no documento se coloca que a garantia de controle social é através do Conselho Deliberativo, e aí qual é o meu questionamento: se o Conselho Deliberativo, enquanto o hospital definhava, não foi capaz de fazer a discussão desse hospital, que garantia ele me dá, numa negociação com uma empresa, que de fato vai representar os interesses da universidade?", questionou Selma.
‘Governo vai forçar a adesão’
Para o diretor da Faculdade de Medicina, que hoje se coloca favorável à adesão aos serviços da Ebserh, a empresa, criada durante o governo Lula, é uma política de estado e “o governo vai empurrar isso garganta abaixo da gente”. Reconhecendo que aprovar a Ebserh interessa ao governo federal e ao próximo governante do país, ele admite que a adesão à empresa é uma maneira de precarizar as condições de trabalho e diminuir os direitos trabalhistas dos servidores públicos da saúde, passando de estatutários para celetistas, além de abrir a possibilidade de privatização dos serviços públicos. “No contrato tem 100% SUS, mas será? É uma dúvida, gente”, apontou.
Para o médico, a preocupação é a queda visível na qualidade de ensino devido aos cortes de verba promovidos pelo governo federal. “A única coisa que eu estou batendo nessa mesma tecla é da dificuldade que hoje se tem para o ensino da graduação, pós-graduação e residência médica... Não vejo solução outra e eu acho que quando você vê o seu estudante, as pessoas que vão sendo atendidas, você fica assim: ‘eu não tenho opção, eu vou ter que votar a favor’. E por isso, nesse momento, pensando em todas essas pessoas, eu votaria a favor. É um contraditório? É lógico que sim e é isso que a gente tem que discutir e pensar: o que vai acontecer se a gente opta em não assinar? Acho que seria progressivo, bastante ideal, que a gente fizesse um plebiscito, todas as pessoas votassem conscientes disso, mas pra que as pessoas tivessem consciência disso, uma coisa não está acontecendo, é a discussão que está acontecendo aqui agora”, finalizou o professor, criticando a postura da Reitoria.
‘Sem garantias’
Já para a professora Renata Vereza, “é inconstitucional o governo atuar dessa forma no sistema de saúde”. Ela teme que os problemas que o Huap enfrenta hoje se mantenham enquanto o hospital estiver sob o comando da Ebserh, salientando que o conselho da Ebserh não é formado por nenhum funcionário público, mas por indicações políticas. “A direção da Ebserh, a direção do conselho administrativo, a direção do conselho deliberativo, a direção do conselho de ética da Ebserh, é toda formada por pessoas indicadas pelo ministério, ou seja, são todos cargos políticos. A gente não tem a menor garantia que o dinheiro do SUS que vai passar por ali vai ser de fato, honestamente, encaminhado para as unidades de saúde. A Petrobrás está aí, o Brasil tem mais casos que mostram para gente que ‘não’ do que ‘sim’. Então, a gente tem muita preocupação com o encaminhamento disso”.
A presidente da Aduff-SSind também salientou que o contrato permite que a Ebserh preste serviço a outras instituições de ensino e saúde. “O contrato dura 20 anos. Eu sei que [a situação do hospital] está prejudicando alunos agora, eu sei que é ruim, que o governo está fazendo chantagem, é óbvio que existe um problema. Mas eu acho que isso pode prejudicar uma geração, todo mundo que trabalha na área de saúde”, concluiu.
Três segmentos da UFF promovem debate sobre Ebserh nesta terça (23)
Na noite desta terça-feira (23), às 18h, a Aduff-SSind,o Sintuff e a Oposição do DCE-UFF realizam, no pilotis do Bloco A (no campus do Gragoatá), debate sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com a participação de técnicos-administrativos da UFPR e da UNB, universidades que já assinaram contrato de cessão de seus hospitais universitários para a empresa pública de direito privado, e da Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina.
A Universidade Federal Fluminense (UFF) vive um momento particularmente decisivo para o futuro do Hospital Universitário Antonio Pedro. Os três segmentos da instituição acreditam ser possível buscar saídas na gestão pública para a crise do hospital-escola, ao invés de simplesmente transformar o Huap em uma filial da Ebserh, abrindo o caminho para a privatização do hospital.
A comunidade acadêmica da UFF defende que haja ampla discussão sobre o assunto e consulta real aos setores da universidade antes de qualquer decisão e, por isso, convoca todos a participarem do debate na noite desta terça-feira.
Conselho Universitário se reúne na quarta (24)
Está agendada para o dia seguinte ao debate, na manhã da quarta-feira (24), reunião do Conselho Universitário (CUV) da UFF. Embora ainda não haja confirmação de que Ebserh estará na pauta da reunião, é importante a presença de toda a comunidade acadêmica para garantir a defesa do debate amplo e democrático sobre o assunto na Universidade Federal Fluminense. A reunião do Conselho Universitário da UFF está marcada para às 9h, no auditório da Geociências, no campus da Praia Vermelha, em Niterói.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Assembleia define Comissão Eleitoral na UFF para pleitos sindicais
Por Aline Pereira
Na tarde dessa quinta (18), docentes reunidos em assembleia da categoria aprovaram os nomes dos membros da Comissão Eleitoral que conduzirá, no âmbito da Universidade Federal Fluminense, o processo de sucessão à direção nacional do Andes-SN. Na mesma ocasião, entre os dias 10 e 12 de maio, também serão procedidas as votações para a nova diretoria da Aduff-SSind e dos integrantes do Conselho de Representantes da entidade, este último composto por um titular e um suplente de cada unidade da UFF. Todos os eleitos estarão à frente de seus cargos para o biênio 2016/2018.
A mesma Comissão Eleitoral se responsabilizará tanto pela votação local quanto pela nacional – que já conta com a chapa “Unidade na Luta”, única inscrita durante o 35ºCongresso do Andes-SN, realizado em janeiro desse ano, em Curitiba. À frente da chapa “Unidade na Luta”, estão a professora Eblin Farage (UFF), candidata a presidente; e os professores Alexandre Galvão, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), candidato a secretário-geral; e Amauri Fragoso de Medeiros, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), candidato a tesoureiro do Andes-SN.
A Comissão Eleitoral dos docentes da UFF será constituída por cinco professores, sendo três titulares e dois suplentes. Os titulares foram nomeados seguindo os critérios adotados pelo regimento do Andes-SN, tomado como base pela assembleia dos professores da UFF. A primeira indicação foi feita, conforme a norma regimental, pela diretoria da Aduff-SSind; o segundo nome foi recomendado pela chapa “Unidade na Luta”; e o terceiro titular foi escolhido pela plenária. São eles, respectivamente: Elizabeth Barbosa (Puro), José Raphael Bokehi (Ciência da Computação), e Wanderson Melo (Puro).
Nos próximos dias, a Comissão irá se reunir para definir o Regimento Eleitoral, que será, posteriormente, divulgado.
Processo eleitoral da Aduff-SSind é pauta de assembleia na próxima quinta (18)
A diretoria da Aduff-SSind convoca para assembleia geral dos docentes da UFF, na próxima quinta-feira (18), às 15h, no Auditório da Economia (Bloco F) - campus do Gragoatá. Em pauta: 1- Informes 2- Processo eleitoral da Aduff-SSind (Diretoria e Conselho de Representantes) 3- Outros assuntos
Participe!
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Servidores exigem auditoria da dívida do RJ e rejeitam 'ajuste fiscal' de Pezão
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Sarau de Verão traz cultura e arte e aproxima estudantes e docentes na UFF
Após veto presidencial, Auditoria da Dívida Pública lança campanha #DerrubaoVetoO
DO ANDES-SN
Após a divulgação do veto da Dilma Rousseff à realização da auditoria da dívida pública com participação popular, emenda prevista no Plano Plurianual (PPA) e encaminhada pelo Congresso para sanção da presidência, a Auditoria Cidadã da Dívida iniciou uma campanha no mês de janeiro para a derrubada do veto, que volta à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão se auditam ou não a dívida que consome quase metade do orçamento do país.
A Auditoria Cidadã da Dívida, da qual o ANDES-SN é colaborador, é uma associação sem fins lucrativos, que luta há 16 anos pela auditoria das dívidas públicas brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais, prevista na Constituição Federal de 1988, e até hoje não cumprida. Na página eletrônica da associação (www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto) é possível aderir ao abaixo-assinado em defesa da causa. Até esta quarta-feira (3), a campanha conta com o apoio registrado de 3.669 pessoas, das quais 113 deputados e 25 senadores. São necessários, porém, 257 votos na Câmara e 41 no Senado para a derrubada do veto presidencial.
Durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado entre os dias 25 a 30 de janeiro em Curitiba (PR), os delegados deliberaram pela continuidade da participação do Sindicato Nacional na Campanha Nacional pela Auditoria da Dívida Pública, denunciando o veto da presidência.
Dívida pública
O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu até o início do mês de dezembro de 2015 o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, falta uma maior transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida.
A auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda, havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019) por meio de emenda do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal órgão colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público. Em sua justificativa para o veto, o governo disse que a auditoria poderia resultar em confronto com o pacto federativo, pois também atingiria estados e municípios, e que a gestão da dívida pública já é realizada de maneira transparente pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central.
Para a associação, tais justificativas não se sustentam, pois a dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditada, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios. “O problema é que nosso passivo é imenso e não se veem as razões para termos chegado a isso, os investimentos realizados. O que existe é um sistema da dívida, que nos faz ficar constantemente atolados”, afirma a Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e auditora aposentada da Receita Federal, em entrevista ao jornal Correio Braziliense.
Participe
Cidadãos de todo o Brasil podem participar da campanha #DerrubaoVeto. Basta acessar o site da campanha, fazer a assinatura de apoio e contatar os parlamentares via telefone, e-mail e/ou carta, exigindo seus votos para a derrubada do veto à auditoria da dívida pública com participação social. A lista completa com todos os contatos dos parlamentares está disponível também no site da campanha.
Com informações do Correio Braziliense
Ato dos servidores estaduais nesta quarta (3) contesta 'ajuste fiscal' de Pezão
Concentração para manifestação unificada dos servidores está prevista para começar às 15h, na Alerj, no Centro do Rio
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Servidores públicos estaduais fazem, nesta quarta-feira (3), ato no Centro do Rio para contestar o 'ajuste fiscal' que está sendo imposto pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). As medidas adotadas pelo governo vêm levando a atrasos de salários e a cortes nos orçamentos da educação e da saúde. A manifestação acontecerá 24 horas após o governador entregar ao Legislativo o projeto de lei que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no âmbito estadual e prevê ajustes da ordem de R$ 13,5 bilhões. A proposta traz ataques ao funcionalismo e ao sistema previdenciário da categoria.
A concentração para o ato está prevista para as 15 horas, em frente à Assembleia Legislativa (Alerj), no Centro do Rio. As reivindicações do ato conjunto incluem a revogação dos cortes no orçamento, a defesa dos direitos previdenciários ameaçados por nova reforma, fim das isenções fiscais a grandes empresas, reversão da privatização de hospitais por meio de organizações sociais ou outros modelos, concurso público pelo regime estatutário e pagamento de salários e benefícios em dia de trabalhadores do quadro efetivo e terceirizados.
A Aduff-SSind apoia a luta dos servidores estaduais e convida os docentes a também participar da atividade.