Noticias 2016
No Dia Mundial da Saúde, ato defende fim de modelos que privatizam gestão
Governo Pezão tenta dividir; servidores respondem com ato mais unitário
Protesto conjunto levou milhares de servidores ao Palácio Guanabara; mais setores aderiram à paralisação
Em defesa da educação pública, estudantes ocupam escola em Niterói
Aduff apoia o movimento; alunos pedem doações de água, comida, material de higiene pessoal e de limpeza
DA REDAÇÃO DA ADUFF
"Aqui falta material, falta papel higiênico no banheiro. Nossa alimentação é controlada - vem em pouca quantidade, o feijão é aguado, e não podemos repetir. As salas de aula não são climatizadas, porque desligam os aparelhos de ar condicionado. Fazem o mesmo com os bebedouros e, por isso, tomamos água quente. Lutamos por melhores condições para o funcionamento da escola, porque queremos educação de qualidade", disse uma estudante do primeiro ano à reportagem da Aduff-SSind, na tarde dessa quinta (7). Ela é uma das integrantes do movimento "Ocupa Iepic", formado por alunos do Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho, que desde o início do dia, estão mobilizados e acampados na escola. O IEPIC é a 12ª escola ocupada no Estado do Rio de Janeiro, clamando por educação pública, gratuita e de qualidade.
Durante a ocupação, pacífica e ordeira, os estudantes elaboraram uma pauta de reivindicações, que inclui melhorias na infraestrutura, segurança, revitalização e climatização da escola; passe livre estudantil irrestrito; gestão autônoma das escolas; prestação de contas; fim da opressão e do preconceito, entre outras.
Eles são solidários à luta dos educadores da rede estadual, em greve desde o último dia 2 de março, que, ganha ainda mais amplitude mediante a greve unificada do funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro deflagrada nessa quarta (6).
"Hidro-honestidade"
Outra reivindicação dos estudantes é a "hidro-honestidade". De acordo com eles, a direção do Iepic teria divulgado, ontem (6), a informação de que não haveria aula nessa quinta porque não teria água na escola, que, amanheceu fechada. Eles alegam que eventual falta de água nunca foi motivo para suspensão das atividades escolares. "A direção já tinha percebido nossa mobilização e estava temendo a ocupação do Iepic. Chegamos bem cedo, pulamos o muro e abrirmos a cisterna, que estava cheia", conta uma aluna.
Outro estudante revela que tão logo a escola foi ocupada, o Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Antônio José Vieira de Paiva Neto, esteve na porta do Iepic. Não chegou a entrar e permaneceu falando ao telefone. Todos os trabalhadores da escola já haviam sido dispensados pela direção. Segundo os alunos, ele teria dado ordens para que a escola permanecesse fechada e, somente no início da tarde, o refeitório e um único banheiro foi aberto para uso.
Manifestações de apoio
O movimento "ocupa Iepic" tem recebido manifestações de apoio de professores da escola, de docentes e de discentes de outras escolas da rede estadual em greve e de diversos movimentos sociais, da Aduff-SSind e do Sindicato de Trabalhadores em Educação da UFF – Sintuff. "Estou muito emocionada em ver o amadurecimento dos estudantes, porque a estamos unidos por uma luta em defesa da educação pública, que está falida. Nunca consegui ter livro didático para distribuir para alunos de todas as turmas!", conta a professora Renata Oliveira, que ministra a disciplina de História há 12 anos no Iepic.
Solidariedade
Os estudantes do Iepic pedem colaboração à sociedade para manter a ocupação. Necessitam de água, material de higiene (papel higiênico e sabonete), material de limpeza (cloro, desinfetante, sabão em pó, detergente), comida (óleo, macarrão, arroz, feijão, sal e açúcar), colchonete. As doações podem ser levadas diretamente à escola, que fica na Travessa Manoel Continentino, nº32 - São Domingos - Niterói (RJ).
Da REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Fotos: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind
Dia Mundial da Saúde' (7) terá ato contra a privatização do setor
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Sete de abril é 'Dia Mundial da Saúde'. Nessa quinta, para marcar a data e dar visibilidade a luta em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade, será realizado um ato, a partir das 9h, com concentração no Maracanã. Após, os participantes seguirão em passeata para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - Hupe, em apoio à mobilização dos servidores do hospital-escola da Uerj, em greve por melhores condições de trabalho desde o dia 7 de março.
A atividade é organizada pelo 'Fórum de Saúde do Estado do Rio de Janeiro', que tem denunciado o sucateamento do setor e suas consequências: deficiência no atendimento à população, falta de condições de trabalho, atraso e/ou não pagamento do salário dos trabalhadores, falta de medicamentos e insumos hospitalares, entre outros problemas. A entidade ainda se posiciona contra a privatização da saúde, denunciando os convênios de gestão com empresas de capital privado, entre elas Organizações Sociais - OSs; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Fundações de Direito Privado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
PLP que congela salários no serviço público é pautado na Câmara
Por Hélcio Lourenço Filho
‘Nosso desafio é aglutinar a categoria para um projeto de universidade pública’, diz candidata ao Andes-SN
Professora Eblin Farage, do Serviço Social da UFF, candidata à presidência do Andes-SN, diz é preciso conquistar a categoria e a sociedade para projeto de educação que se contrapõe aos interesses de mercado que se instalaram nas universidades
Com uma longa trajetória de militância e trabalho na área de educação e em movimentos sociais e sindicais, a professora Eblin Farage se prepara para encarar o novo desafio: ela é candidata à presidência do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes em Instituições de Ensino Superior) pela chapa “Unidade Na Luta”, única inscrita no 350 Congresso da instituição, realizado em janeiro, para assumir o biênio 2016/2017.
Nesta entrevista, concedida ao repórter Hélcio Lourenço Filho, Eblin fala sobre a luta pela democracia nas universidades, da Ebserh, da reestruturação da carreira docente, do relacionamento com os novos docentes, da situação da universidade diante da crise política e econômica e da importância da pauta salarial, mesmo numa conjuntura tão conturbada.
JORNAL DA ADUFF: Vamos ter eleição do Andes num momento crítico da conjuntura. O que você considera o grande desafio para o início de gestão?
EBLIN FARAGE: A conjuntura já não era favorável um pouco antes dos últimos acontecimentos, que só a agravaram e nos colocam mais desafios. Porque tudo que está em disputa nessa conjuntura são elementos contra o projeto de universidade e educação que a gente defende. Nesse cenário, quem mais perde são as políticas sociais e públicas. E, portanto, os direitos do trabalhador, a saúde, a educação e as demais políticas sociais. Acho que o nosso desfio central é, diante de uma conjuntura como essa e com uma categoria renovada, aglutinar a categoria para a defesa de um projeto de universidade pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e financiada pelo estado. Essa universidade que a gente defende está cada vez mais esquivada, deixada de lado pelos projetos do capital em disputa. E pra nós é fundamental reafirmar esse projeto. Mas não para poucos. É necessário que a gente conquiste a categoria. E vá para além: o nosso projeto de educação tem que ser da sociedade.
Há quem considere que existe um distanciamento dos novos professores com relação aos sindicatos. Existe uma perspectiva de trabalho de aproximação?
Quando a gente vê a conjuntura, vê que é uma crise social, uma crise institucional, crise em tudo. A universidade e as representações organizativas não estão fora disso. Estão sofrendo do mesmo mal. A crise de representatividade tem a ver com o próprio histórico, das últimas duas décadas, de desmobilização social, de recuo, de divisão da classe, do projeto Lulo-petista em curso há mais de dez anos. Esse cenário formou uma geração, em sua maioria, sem experiência em organização política e organizações sociais, que entra na universidade pública já na lógica da competição, porque para passar nos concursos públicos, tiveram que ser competitivos. A referência deles não é o sindicato. Acho que um dos grandes desafios que temos é nos apresentar para parte da categoria que ainda não nos tem como referência. E nos apresentar enquanto um projeto de educação, enquanto um projeto de sociedade. E esse diálogo, a gente vai ter que achar formas de fazê-lo de modo real.
Você acha que uma das chaves dessa aproximação está justamente na interação com o projeto, no qual a maioria não tem como referência?
Eu acho que sim. Eu acho que isso tem que ser melhor trabalhado, porque esse docente conhece superficialmente aquilo que às vezes a gente traduz como uma bandeira do nosso projeto. Esse docente novo que vem, como você falou, de outra realidade, muitas vezes de uma universidade privada, e entra na universidade pública imaginando que vai conseguir se realizar enquanto docente e poder fazer ensino, pesquisa e extensão. O projeto em curso, executado pelo governo federal, e que é na verdade o projeto do capitalismo para educação no mundo, sucateia a universidade pública e impossibilita que a universidade mantenha esse tripé. O professor entra encantado, numa fase de namoro com a universidade, como costumo brincar, e rapidamente isso vai por terra quando ele vê que não pode exercer o ensino, a pesquisa e a extensão – ou porque ele vai ficar em sala de aula, com uma sobrecarga de trabalho (há universidade no Brasil que os professores ficam 30 horas em sala de aula. Trinta horas! Muito superior inclusive ao previsto na LDB) ou ele vai ter que cair nas graças das agências de fomento. Só que isso não vai ser para todo mundo. Não tem vaga para todo mundo nesse modelo de universidade e na pós-graduação, nem nas agências de fomento. O nosso desafio é mostrar para todos os professores que eles têm o direito de fazer ensino, pesquisa e extensão e produzir. A gente é contra a seletividade imposta pela pós-graduação ou a imposição de um produtivismo que vem, na maior parte do Brasil, levando adoecimento ao docente. Essa tem sido uma consequência quase imediata do processo de precarização da universidade e de uma imposição de um ritmo exagerado de produção do professor. A gente tem que conseguir formas de falar isso pro professor. Para ele perceber que o que a gente quer é que ele faça tudo que deseja. Só que não só ele individualmente, mas que toda a categoria possa fazer. E que esse projeto de ensino, pesquisa e extensão seja um projeto voltado para a sociedade, e não voltado para a iniciativa privada ou para as empresas, que é um modelo imposto a partir da parceria público-privada, a partir da imposição das contratações por OS [organizações sociais], a partir da imposição das fundações na universidade e por aí vai.
Há uma pressão para que o professor consiga financiamentos. Inclusive com uma história de quem traz alguma coisa para a universidade e quem não traz nada. De que forma é possível o sindicato intervir nessa situação, na qual se estabelece que isso é uma coisa dada, que a vida é assim e que pensar diferente disso é utópico e fora da realidade. Tem como trabalhar outra alternativa a isso?
A primeira questão para nós é construir uma linha de argumentação com os professores que demonstre que aquilo que acontece no seu cotidiano e que parece que é uma ação isolada, que acontece só na sua universidade ou só no seu departamento ou na sua unidade, na verdade faz parte de um projeto maior de contrarreforma da educação. Então, isso para mim hoje é essencial: que o professor entenda que as diferentes fases do processo de sucateamento das universidades, elas estão galgadas no Tratado de Bolonha [documento conjunto assinado pelos ministros da educação de 29 países europeus, reunidos na cidade italiana de Bolonha, em 1999], no projeto de contrarreforma da educação, que vai se materializar no nosso cotidiano de diferentes formas, mas especificamente ela vai ser intensificada a partir de 2012 com a unificação de nossa carreira. Quando o governo abre para diferentes possibilidades de exercício, para além da dedicação exclusiva do professor, ele já está abrindo aquilo que aparentemente é possibilidade, mas que em breve se tornará uma imposição para o professor fazer sua pesquisa e extensão, de que tem que buscar a parceria para poder fazer sua pesquisa. Aí aparece como uma conquista do professor, que ele vai ter liberdade para fazer escolhas. Só que na verdade essa vai ser a condição para ele realizar o tripé ensino, pesquisa e extensão na universidade. Então, tem lá em 2012 um marco importante para a nossa carreira. E depois, na sequência, vem a aprovação da contratação por organizações sociais, que nós por mais de uma década conseguimos barrar na educação; a aprovação da cobrança dos cursos lato-sensu; e fecha agora, em fevereiro, com o Marco da Ciência e Tecnologia, que é uma verdadeira imposição da parceria público-privada. O Marco da Ciência e Tecnologia diz claramente que o setor público vai poder ceder funcionário e espaço para a iniciativa privada, sem nada em contrapartida. Então, se arma todo um cenário para que o professor seja responsável por conseguir os seus recursos. Você pode fazer um evento? Ótimo! A universidade vai te dar todo o incentivo, todo o apoio para fazer o evento, mas quem tem que conseguir o dinheiro é você. E o governo já armou todas as formas para você conseguir dinheiro. Você pode até escolher. Você pode vender sua força de trabalho individualmente para as empresas, fazer um cursinho e cobrar. Você pode agora, com o Marco da Ciência e Tecnologia, fazer uma parceria público-privada e também ganhar algum recurso. A questão é: isso vai ser para todo mundo? Não. Não vai ser para todo mundo porque o mercado não tem interesse em todas as áreas E é fundamental que o professor entenda isso. Eu brinco: será que alguém vai querer investir no Serviço Social?
As Ciências Humanas dançam...
É claro. A gente vai intensificar as desigualdades internas que existem dentro da universidade e intensificar as desigualdades entre as universidades. Acho que isso vai ser assim um dos pontos finais da contrarreforma da educação.
Além disso o financiamento também direciona o que se pesquisa, não?
Claro! Não existe autonomia quando alguém paga, se alguém está pagando para você produzir um conhecimento.
Quem paga a banda escolhe a música...
Sim. E já temos pareceres da Capes e do CNPQ que dizem que aquela linha teórica é uma linha teórica ultrapassada, porque é uma linha teórica de um campo crítico, no campo da teoria crítica. É óbvio: quem paga vai querer direcionar a produção do conhecimento. É importante que a gente deixe claro que somos totalmente a favor da produção do conhecimento, totalmente a favor da pós-graduação, que o professor possa produzir, mas não que ele se torne escravo dessa produção e ou tenha que vender mercadorias para o mercado. Mas que ele possa produzir conhecimento de forma autônoma, o conhecimento que vai servir para a sociedade, não o conhecimento que vai ser direcionado para os interesses do mercado. Acho que essa é que é a grande questão.
Essa mudança do marco mexe muito com a carreira, com relação à dedicação exclusiva e abre a possibilidade do pesquisador, do docente ser ‘cedido’ à iniciativa privada sem perda salarial e ainda recebendo um acréscimo. Num momento de crise, isso vai exercer uma enorme pressão. Como o sindicato pode atuar diante disso?
Acho que existem formas. Mas não existem formas sem organização coletiva. Estou cada vez mais convencida disso. Se nos organizando coletivamente já está difícil barrar o projeto do capital para educação, [imagina sem isso]. É fundamental que a gente se organize coletivamente. Mas é fundamental um outro desafio, porque a educação não vai ser um oásis dentro da sociedade, dentro do capitalismo. Então não adianta pensar que a gente vai defender só a educação. A defesa da educação não pode ser só uma defesa nossa, do setor da educação. Tem que ser uma defesa da sociedade. A gente tem que fazer com que essa bandeira se espalhe pelos movimentos sociais, para outras categoriais, pelos movimentos organizados, porque só aí que a gente vai ter a possibilidade de resistir à contrarreforma da educação e acumular forças para a superação desse sistema que está sendo imposto para a educação. Por isso, voltando ao começo, não existe outra forma senão conquistando os novos professores para esse projeto. Não pode haver um isolamento.
Com relação à conjuntura atual, no que se refere à educação, temos ainda as tentativas de domar o que o professor diz em sala de aula, como o Escola Sem Partido’...
É um absurdo em todos os sentidos. É absurdo porque o estado laico não deveria impor isso. Não deveria pairar sobre o estado laico nem que ele tenha que determinar aquilo que o professor fala ou não fala na sala de aula, nem que ele tenha que definir qual é o modelo de família. A gente vive hoje uma total inversão do que é o estado laico. Esse estado é tudo, menos estado laico. A Escola Sem Partido é um absurdo. E é um absurdo no sentido da educação, no sentido pedagógico. Porque como pedagogicamente é possível, por exemplo, um professor de História explicar a história do país sem passar pelas determinantes do país e do mundo, das forças políticas. A sociedade não paira, não é neutra, sem classes. Só que quando se quer passar a ideia de uma sociedade sem classes, o que predomina é a visão da classe que é soberana. É mais uma forma de impedir uma versão da história da classe trabalhadora, de impedir que a classe trabalhadora se posicione e de mostrar que a história é múltipla, é diversa, é contraditória. Acho que quando a gente ensina, o professor tem essa obrigação. O professor não é um catequizador, sem sombra de dúvidas, e não tenho nenhuma dúvida disso, a educação não pode ser uma forma de catequização. Mas nós professores temos a obrigação de mostrar que as relações sociais não são neutras. E para isso é impossível dar aula sem mostrar o movimento político. Eu não consigo nem pensar em como dar aula com uma lei que me cerceie.
De todo o modo, há muita resistência a esse projeto...
Sim. Até acho que não passa. Em última análise, acho que não passa.
Reforma da Previdência: o governo anunciou que mexeria com servidores e o setor privado, querendo uma idade maior para a aposentadoria...
É mais um golpe na retirada de direitos dos trabalhadores, que eu espero que a gente tenha fôlego, forças, junte a base das diferentes organizações da classe para fazer frente ao governo. A desculpa de sempre é que é deficitário, mas os números que os estudiosos mostram é que não tem déficit na Previdência, mas sim um direcionamento político do que é feito com esses recursos. As últimas reformas da Previdência e essa agora, que tenta aumentar a idade, só demonstram a serviço de quem este Estado e este governo estão.
Com esse cenário político, vai ter espaço para a luta salarial?
Eu acho que o Andes não tem como abrir mão da pauta salarial. Só que o nosso debate pauta salarial tá imbricado num debate de valorização da carreira docente. Então, por isso, que a gente quer discutir a carreira docente. Que não seja uma carreira estipulada por uma tabela como o governo fez em 2012. Nosso debate está centrado numa reestruturação da carreira e que a gente tenha níveis definidos de progressão, e que a gente tente sanar um pouco da desigualdade interna na carreira. E que tenha uma valorização gradual do professor 40 horas, do professor com dedicação exclusiva, do professor-mestre, do professor-doutor, porque essa é a noção que a gente tem de valorizar o professor que queria construir sua carreira, que haja sentido nessa carreira e ele possa progredir.
Tivemos a suposta aprovação da Ebserh, numa sessão fora da universidade, com 70 ou 80 policiais ou guardas municipais, sem o acesso da comunidade, que uma liminar determinava que houvesse, numa votação em que os conselheiros contrários não tiveram direito nem a voz nem a voto. Findo tudo isso, a Reitoria soltou nota dizendo que a democracia venceu na UFF...
O nosso reitor está conseguindo superar negativamente as expectativas. Ele está se mostrando um reitor que não tem nenhum diálogo com o movimento organizado, que não tem disposição de escutar. Ele tem escuta seletiva. Um dos discursos que o Sidney fazia quando era vice-reitor, era de estabelecer espaços de diálogo com o movimento organizado e a comunidade acadêmica. Afirmava que jamais aprovaria algo de modo impositivo. Hoje ele sequer recebe o movimento docente e quando ele era vice-reitor quem recebia o movimento docente era ele. Por várias vezes, nos recebeu no gabinete dele. A gente solicitava audiência e era recebido. Tentamos estabelecer, obviamente apesar de todas as diferenças que tínhamos, uma relação de respeito. Hoje não existe nenhum respeito pelo movimento organizado. Tirar um debate importante de dentro da universidade e receber a comunidade acadêmica com polícia? Isso é simplesmente inadmissível. E todos esses reitores que hoje estão soltando notas a favor da democracia deveriam exercer a democracia dentro das suas instituições de ensino, porque aquilo que a gente quer para o país, a gente tem que querer para a nossa instituição. A forma como a UFF hoje é gerida é extremamente autoritária. Não é transparente, não tem debate e por aí vai. E a gente sabe que existem formas de resistir à [política do governo para as universidades]. Só que não existe vontade política dessa Reitoria de fazer isso. Por isso está sendo tão truculenta e intransigente.
Estamos em meio, como já dissemos, a uma conjuntura difícil, com o governo sofrendo fortes ataques e muito impopular. Não é possível afirmar nem sequer quem será o governo daqui a um mês. E em meio a tudo isso, essas ações todas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Por que esse interesse tão grande em aderir à Ebserh?
A Ebserh é mais uma forma de atender os interesses da iniciativa privada. Vai ter um outro gestor, vai ter contratos que não passam dentro da universidade, vai ter contratação de pessoal que não passa por dentro da universidade, vai ter uma empresa. Só que é uma empresa que já vem com o acúmulo de conhecimento que os hospitais universitários têm e que quase ninguém tem. Quem produz conhecimento na área de medicina são as instituições públicas. Então é uma empresa que já nasce robusta e com um acúmulo enorme de matéria-prima, que é o conhecimento nessa área. Uma empresa que já nasce com equipamentos, com pessoal muito capacitado. E ela agora só vai precisar vender serviço. Então ela é muito interessante para o capitalismo. É um projeto para atender os interesses do mercado e do capitalismo. E aí é pouco importante se é o PT que vai ficar ou se é outro partido. A cartilha é a mesma.
Mas a resistência vai continuar?
A resistência vai continuar. Assim como a gente continua resistindo à [reforma da] Previdência e tentamos a revogação da Funpresp. Não tem empresa nessa lógica do capitalismo que vai dar conta disso. Ou os hospitais universitários vão deixar de ser hospitais universitários ou eles vão fracassar.
foto: Eblin durante assembleia na UFF - crédito: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind
Em novo corte orçamentário, Educação perde mais R$ 4,2 bi e Saúde R$ 2,28 b
As duas áreas foram as mais afetadas no bloqueio de recursos divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento
DA REDAÇÃO DO ANDES-SN
52 anos de golpe empresarial-militar: ANDES-SN prepara caderno sobre o período
Comissão da Verdade do ANDES-SN, na luta por Memória e Justiça, lançará Caderno Especial com síntese dos trabalhos desenvolvidos
Quinta-feira (31) marcou os 52 anos do golpe empresarial-militar no Brasil. A ditadura militar (1964-1985) fez milhares de vítimas em todo o país, e as marcas deixadas pela repressão, pela falta de liberdades, pela censura e violência sofridas estão presentes até hoje em nossa sociedade. Os efeitos desse período podem ser percebidos em toda a institucionalidade nacional, passando pela universidade e pelo movimento sindical, e pela crescente criminalização dos movimentos sociais, com ações repressoras do braço armado do Estado.
Dando seguimento à luta pela verdade sobre o período de ditadura empresarial-militar e seus impactos nas Universidades, a Comissão da Verdade do ANDES-SN lançará no 61° Conad, que acontece em junho em Boa Vista (RR), um Caderno Especial sobre todo o trabalho desenvolvido pela comissão desde 2013. Segundo Antônio José da Costa, 1° vice-presidente da Regional Norte I e um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN, as discussões do seminário nacional, ocorrido em 2015, e dos encontros regionais serão sistematizadas no documento, que servirá como instrumento do Sindicato Nacional na luta pela restauração da memória histórica.
“O Caderno é o resultado do trabalho realizado pela Comissão da Verdade do ANDES-SN, que, desde o início dos seus trabalhos, teve como intuito fazer uma espécie de raio-X sobre a situação vivida na época no ambiente universitário por docentes, técnicos e estudantes e, com isso, indicar caminhos na luta por memória e justiça. Realizamos encontros regionais em 2014 para fazer esse levantamento, e em 2015 fizemos o nosso Seminário Nacional da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, com a participação de pessoas de outros países da América do Sul, que também sofreram com governos ditatoriais militares”, disse. A criação da Comissão da Verdade do ANDES-SN foi aprovada em 2013, no 32º Congresso do ANDES-SN, com o intuito de investigar fatos ocorridos durante a ditadura militar contra docentes universitários entre os anos de 1964 a 1985. Na época, os docentes deliberaram ainda que o ANDES-SN atue na luta, em conjunto com as demais entidades, pela revisão da Lei da Anistia, construindo ações de iniciativa popular.
O diretor do Sindicato Nacional explica que este é o momento de recontar esta história e revelar os atos arbitrários e assassinatos cometidos na vigência da ditadura empresarial-militar no Brasil, vitimando milhares de cidadãs e cidadãos brasileiros. “Um dos objetivos é cobrar que aqueles que praticaram os crimes sejam julgados. Isso aconteceu no Chile, na Argentina e no Uruguai. Aqui no Brasil, não chegamos a condenar ninguém e temos o dever de dar uma resposta a sociedade. Por isso, a necessidade de continuar com as comissões, denunciar e cobrar a punição de quem praticou perseguições, torturas e assassinatos”, disse.
Continuidade da luta
Antônio José da Costa explica que, mesmo com a publicação do Caderno, os trabalhados da Comissão da Verdade do ANDES-SN, na luta por memória e justiça, continuarão como já foi deliberado e encaminhado no 35° Congresso do Sindicato Nacional. Entre as ações definidas pelos docentes no Congresso - realizado em janeiro deste ano em Curitiba (PR) - está que as seções sindicais, sob orientação da Comissão da Verdade do ANDES-SN, realizem um levantamento, no interior de suas respectivas IES, sobre a situação dos docentes que foram perseguidos, assassinados, expurgados e cassados durante o período da ditadura empresarial-militar, com vistas à construção de um quadro nacional da situação; se engajem na luta, em campanhas e na denúncia, seguida de registro para constituição de uma memória de todos os crimes, assassinatos e perseguições políticas, desaparecimentos forçados, bem como o genocídio da população negra, indígena, quilombola, cigana, camponesa, dos sem-teto e dos moradores das periferias. A Comissão irá também entrar, em conjunto com movimentos de direitos humanos no campo classista dos trabalhadores, demais entidades democráticas interessadas na punição dos crimes da Ditadura e movimentos dos familiares dos mortos (e desaparecidos) durante a ditadura empresarial-militar, na luta pela abertura irrestrita dos arquivos do período ditatorial.
“A Comissão da Verdade do ANDES-SN se integra nesse rol de várias comissões, como a do Sindimetal de São José dos Campos, a do Conselho Federal de Serviço Social, que existem em diversas instituições. A Comissão irá continuar e é de extrema importância que as seções sindicais se envolvessem nesse levantamento do que efetivamente ocorreu dentro das universidades, para realizarmos um panorama nacional”, disse, ressaltando a Comissão da Verdade do ANDES-SN está a disposição aqui para orientar as seções sindicais e sanar quaisquer dúvidas que surjam no processo.
Confira aqui os materiais da Comissão da Verdade do ANDES-SN - na luta por Memória e Justiça
Fonte: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8061
Dia Nacional de Lutas ocorre no dia 1° de abril
Prazo para inscrição de chapas à direção e ao CR da Aduff termina nesta quarta (30)
Eleições acontecem nos dias 10 e 11 de maio
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para inscrições de chapa à direção da Aduff-SSind e ao Conselho de Representantes da entidade, conforme os regimentos abaixo publicados. A secretaria da seção sindical recebe as candidaturas no horário das 9h às 18h. As eleições acontecem nos dias 10 e 11 de maio (terça-feira e quarta-feira),simultaneamente com a votação nacional para a Diretoria do Andes-SN. Todos os eleitos estarão à frente de seus cargos para o biênio 2016/2018.
Candidatos à direção nacional
A chapa “Unidade na Luta” é a única inscrita durante o 35º Congresso do Andes-SN, realizado em janeiro desse ano, em Curitiba. À frente da chapa estão a professora Eblin Farage (UFF), candidata a presidente; e os professores Alexandre Galvão, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), candidato a secretário-geral; e Amauri Fragoso de Medeiros, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), candidato a tesoureiro do Andes-SN.
Confira aqui o regimento para eleição da direção da Aduff-SSind, biênio 2016-2018: http://issuu.com/…/docs/regimento_-_elei____o_diriretoria_d…
Confira aqui o regimento para eleição do Conselho de Representantes da Aduff-SSind, biênio 2016-2018:https://issuu.com/…/docs/regimento_-_elei____o_conselho_de_r
Nota da Diretoria da ADUFF-SSind sobre a conjuntura política atual
Ao longo dos últimos anos, o movimento docente teve vários enfrentamentos contra as políticas educacionais e trabalhistas, assim como à lógica política mais geral que presidiu as ações do governo federal. No ano passado essa lógica ficou explícita com os cortes de verbas para as instituições públicas de ensino, em contraste com a elevação dos valores pagos como subsídio ao ensino superior privado, através do FIES. Enfrentamos o governo Dilma em uma longa greve do ensino federal e a intransigência governamental resultou em uma proposta de reajuste salarial abaixo da inflação, que na prática representa confisco salarial, como parte de um ajuste fiscal cuja conta está sendo toda debitada sobre os trabalhadores.
Mesmo agora, acossado pela oposição de direita, o governo Dilma continua atacando os trabalhadores e os movimentos sociais. Em 16 de março sancionou a “Lei Antiterrorismo” e mesmo os vetos a algumas aberrações não livram os movimentos sociais de serem enquadrados na nova lei por operadores da lei que sempre tiveram pouco apreço pelas lutas populares. Os servidores públicos, em 21 de março, ficaram cientes de que o governo pretende oferecer como garantias de controle dos gastos públicos a eventual suspensão dos concursos, o corte dos reajustes já negociados, ou mesmo a redução dos salários nominais e as “demissões voluntárias”. Para a classe trabalhadora em geral, a ameaça dos reajustes do salário mínimo inferiores à inflação.
Por essas razões, coerentemente com os interesses docentes e da classe trabalhadora, nosso sindicato manteve e terá de manter uma luta cerrada contra as políticas desse governo, que são absolutamente indefensáveis.
No entanto, justamente por nosso compromisso histórico com a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, não poderíamos deixar de nos manifestar sobre a grave crise política que atravessa o país. Assistimos a uma combinação entre medidas judiciais que contrariam normas legais consagradas com uma campanha política aberta das grandes empresas de mídia para desestabilizar o governo. Tal ação é orquestrada com a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados, sob a batuta de Eduardo Cunha, em um grande acordo entre partidos e lideranças também envolvidos nos processos de corrupção em apuração. O resultado desse processo, caso a presidente da república seja realmente afastada - e para isso pouco parecem importar as “provas” concretas de eventuais crimes de responsabilidade - se desenha como um governo de coalizão entre o vice-presidente e seu partido com a oposição de direita, para aplicar um programa ainda mais regressivo para os trabalhadores, como fica evidente no documento “Uma ponte para o Futuro” apresentado por Temer como uma pré-plataforma de governo.
Para pressionar o governo e justificar esse verdadeiro “golpe dentro da ordem”, as forças da reação mobilizam os sentimentos mais reacionários e retrógrados de preconceito e agressividade de setores da sociedade que já saem às ruas para atacar sedes de partidos e sindicatos, manifestar abertamente machismo, racismo, homofobia e outras formas de preconceito opressivo, ou mesmo para espancar os que vestem roupas vermelhas, em sinal absurdamente forte de retrocesso social.
Reafirmamos que as políticas desse governo são indefensáveis e manteremos sempre o princípio de nossa autonomia sindical frente a este ou qualquer outro governo. No entanto, nosso passado de lutas pela redemocratização do país e nosso presente de luta intransigente pela defesa dos interesses da classe trabalhadora nos levam a, através desta nota, manifestar nosso repúdio veemente ao golpe do impeachment e às ameaças ainda maiores às garantias constitucionais já cotidianamente vilipendiadas em nosso país.
Assim, a ADUFF-SSind reafirma seu compromisso com as conquistas democráticas da classe trabalhadora, que defenderá intransigentemente.
Março de 2016.
Diretoria da ADUFF-SSind
Biênio 2014-2016
Plenária "A Democracia na Universidade Pública" acontece próxima quarta (30)
"A Democracia na Universidade Pública" é o tema da plenária organizada pela Aduff-SSind, que acontece na quarta (30), às 17h, no Auditório do ICHF / Bloco P, no campus do Gragoatá.
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Convite
Diante dos fatos ocorridos no último Conselho Universitário da UFF (16/3), onde a entrega do Hospital Universitário Antonio Pedro foi feita de forma autoritária, ilegal e violenta e quando um órgão tão representativo como este teve suas normas desrespeitadas, sentimos a necessidade de discutir a questão da democracia também dentro da UFF.
Em função disso, convocamos uma plenária com diversas entidades e movimentos para debater a questão da Democracia na Universidade Pública. A sua presença será valiosa para garantir a representatividade desse ato político.
Esse evento se reveste de maior importância diante da conjuntura atual de recrudescimento dos ataques à democracia no país e no mundo.
Até lá!
Diretoria da Aduff-SSind
Reforma fiscal anunciada pelo governo prevê demissão voluntária de servidores
DA REDAÇÃO DO ANDES-SN
Medidas afetam reajuste salarial dos servidores públicos e, em última instância, estabilidade dos servidores e o aumento real do salário mínimo, entre outros. Para auxiliar os estados, o plano exige a instituição da previdência complementar para os servidores estaduais
O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (21), os detalhes da proposta de Reforma Fiscal, anunciada em fevereiro, que irá limitar o gasto público federal. As medidas, apresentadas pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, englobam um plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal, um limite para o crescimento do gasto, um Regime Especial de Contingenciamento (REC) e a possibilidade de usar depósitos remunerados como instrumento secundário de política monetária. A proposta será enviada ao Congresso Nacional ainda esta semana. A reforma faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Das quatro medidas anunciadas, a que impõe limite para o crescimento do gasto da União terá impactos diretos para os servidores públicos. Pela proposta, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinará um limite plurianual para as despesas primárias federais em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) fixado no Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará um valor nominal do limite de gasto para cada ano e se, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), houver previsão de que o limite pode ser descumprido, serão acionadas automaticamente medidas de redução das despesas. Entre elas, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo dos trabalhadores e reduzir o quadro de pessoal do serviço público por meio de programas de demissões voluntárias.
Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, a Reforma Fiscal recai sobre os servidores públicos e todo o conjunto da classe trabalhadora. “A Reforma Fiscal é voltada para os três níveis de estados, federal, estadual e municipal, e propõe um programa de demissão voluntária, redução de benefícios, entre outros. Ela é voltada, fundamentalmente, para a retirada de direitos dos servidores públicos”, afirma.
Três etapas
O governo estipulou três etapas de procedimentos de bloqueio de gastos. A primeira inclui ações como a restrição à ampliação do quadro de pessoal - com a proibição de criação de cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, com exceção a reposição de funcionários -, restrição dos reajustes reais de salários dos servidores (acima da inflação), ao crescimento das despesas discricionárias e administrativas, e redução das despesas com cargos em comissão de pelo menos 10%. A segunda etapa, se necessário, implicará na restrição de aumentos nominais de salários dos servidores, e também a novos subsídios e despesas, entre outros.
Na terceira etapa, o corte atingirá as despesas com benefícios a servidores, com redução em até 30% dos gastos com servidores decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória (transferências, diárias, etc.), e ainda a redução de despesas com servidores por meio da implementação de programas de demissão voluntária e licença incentivada. Além disso, prevê também restrição no aumento real do salário mínimo.
Plano de auxílio aos estados
Nas medidas apresentadas está ainda um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”. Dentre estas, o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal e ter direito à renegociação de suas dívidas com o Tesouro. De imediato, os governos estaduais ficarão proibidos de dar reajustes, exceto os que já estão previstos em lei. Não poderão nomear novos servidores, com raras exceções, e deverão reduzir o gasto com cargos comissionados em 10%.
No médio prazo, deverão aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito estadual, que contemple a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida e a elevação das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal, ao regime próprio de previdência social, para 14% e 28%, respectivamente.
Para o presidente do Sindicato Nacional, a Reforma Fiscal é mais uma medida que retira direitos da classe trabalhadora e beneficia as grandes empresas e bancos. “A presidente Dilma Rousseff vetou a auditoria da dívida pública brasileira. Em 2015, o governo destinou 42% do Orçamento da União ao pagamento de juros e amortização desta dívida para os bancos. E são estes mesmos bancos que impõem o ajuste fiscal para manter o pagamento desses juros. O verdadeiro golpe é o que estão fazendo contra o setor público, e também contra os direitos da classe trabalhadora, que depende dos serviços públicos, como a saúde e a educação, para viver”, ressaltou Rizzo, lembrando que o ANDES-SN está participando da campanha contra o veto à auditoria da dívida, que está previsto para ser analisado nessa terça (22) no Congresso Nacional.
Imagem de Planalto
Diretoria da Aduff-SSind irá participar de plenária na Uerj nesta quarta (23)
Posicionamento foi tirado em reunião da gestão; encontro organizado pela Asduerj tem como mote a luta pela defesa intransigente dos direitos democráticos dos trabalhadores
“Encontro das correntes e militantes independentes da esquerda socialista que desejam debater a construção urgente de uma frente de esquerda, a qual deve se opor tanto ao golpe do impeachment orquestrado pela direita reacionária, quanto ao ajuste fiscal do Governo Dilma” diz a convocatória da plenária que será realizada às 18h, no Auditório 11 (1° andar) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O evento está sendo organizado pela associação docente da Uerj (Asduerj) e a mesa composta pelas professoras Maria Inês Bravo e Virgínia Fontes, que farão breves falas sobre a conjuntura nacional. Na sequência, serão abertas falas de 7 minutos para as correntes e entidades e, em seguida, para o plenário. Ao final, serão decididos os encaminhamentos e próximas atividades.
Saiba mais no evento da atividade: https://www.facebook.com/events/1033958053330577/
‘Expansão de relações empresariais e perda de autonomia fomentam assédio moral’
É o que afirma a professora Kênia Miranda, que participa de debate que marca o lançamento de cartilha sobre assédio moral da Aduff-SSind
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O aumento das práticas de assédio moral nas universidades públicas tem relação direta com duas questões centrais: a expansão das relações empresariais dentro das instituições públicas e a perda crescente da autonomia docente. Quem afirma é a professora Kênia Aparecida Miranda, da Faculdade de Educação da UFF, que participa de debate sobre o tema no auditório da Aduff-SSind, na noite desta segunda-feira (21). A atividade marca o lançamento da cartilha “O Assédio Moral na Universidade Pública”, produzida pelo sindicato.
A docente destacou ainda que se as “universidades públicas não foram leiloadas, elas foram sufocadas” e tiveram que recorrer a uma diversificação no financiamento, o que as aproximou dos setores interessados em fazer da educação uma mercadoria.
O advogado e conselheiro da OAB-RJ Aderson Bussinger Carvalho, que compartilhou com Kênia a mesa, coordenada pela dirigente da Aduff-SSind Elizabeth Barbosa, observou que as iniciativas jurídicas são importantes, porém incapazes de responder ao que é necessário para combater o assédio. “A luta jurídica é muito importante, ajuda, mas não é suficiente”, disse, sem deixar de destacar a relevância da assistência jurídica e das ações por danos morais.
O advogado elogiou a cartilha, mas destacou ainda um aspecto que não chegou a ser contido na publicação e que considera relevante no ponto de vista jurídico. “Vocês devem trabalhar com os direitos constitucionais, que estão acima do RJU e da CLT. Este país ainda tem uma Constituição e ela diz no artigo 5º que ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento degradante. E existe muito tratamento degradante no setor privado e nos serviços públicos”, disse.
A cartilha foi produzida a partir de contribuições de docentes que participam do Grupo de Trabalho e Seguridade Social da Aduff-SSind e se amparou em texto desenvolvido pelo escritório de advocacia “Wagner Advogados Associados”. Também teve a contribuição da pesquisadora Simone Silva, do Laboratório de Ética nas Relações de Trabalho e Educação - Laberte-Bioetica-UFRJ. O material é ilustrado com desenhos de Estevão Ribeiro.
Após o debate, haverá um momento de confraternização na sede da seção sindical.
fotos: Debate que acontece na noite desta segunda-feira (21), na sede da Aduff
crédito: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind
Plenária Unificada acontece nessa terça (22): Ebserh e autoritarismo da reitoria estão em pauta
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A Aduff-SSind convoca para a plenária dos três segmentos, que acontece nessa terça (22), às 18h, no Pilotis do Bloco A, no Campus do Gragoatá. Professores, técnico-administrativos e estudantes vão debater criticamente os acontecimentos recentes na Universidade Federal Fluminense, que, em questionada sessão do Conselho Universitário, aprovou firmar convênio com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh. Também serão discutidas as práticas antidemocráticas adotadas pela reitoria da UFF – que chegou apelar para Justiça e para o uso de força policial, se negando ao debate transparente com a comunidade acadêmica – para levar adiante o projeto de privatização do Hospital Universitário Antônio Pedro. Participe!
Estudantes da Medicina da UFF repudiam aprovação da Ebserh
Por democracia, repeito à Comunidade Acadêmica e contra a privatização do Huap
Nota da Diretoria da Aduff-SSind
POR DEMOCRACIA, RESPEITO À COMUNIDADE ACADÊMICA
E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO
Neste dia 16 de março de 2016, a Universidade Federal Fluminense vivenciou um dos capítulos mais tristes dos seus 55 anos de história. A comunidade universitária e a democracia interna da UFF foram desrespeitadas pela gestão truculenta e autoritária da atual reitoria na sua tentativa de aprovar a privatização do Hospital Universitário Antônio Pedro.
Convocado para se realizar em auditório fora da universidade e cercado de forte aparado repressivo militar, o Conselho Universitário não pôde debater a proposta de transformar o hospital-escola da UFF em filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa de direito privado. O reitor Sidney Mello, assim que instalado o CUV, anunciou que pretendia votar uma proposta sem o debate prévio e que não daria voz aos conselheiros para indagações, comentários, objeções ou proposições. Com essa atitude autoritária, o reitor contrariou a quase unanimidade dos conselheiros que, na última reunião desta instância, realizada no dia 24 de fevereiro, se manifestou favorável à realização de mais debates sobre o tema. É preciso ressaltar ainda que a votação não seguiu os trâmites regimentais, sendo solicitado que somente os conselheiros favoráveis à adesão a EBSERH se manifestassem, não permitindo o mesmo aos numerosos conselheiros contrários. Além disso, não houve contagem de votos, o que não pode assegurar a vitória da EBSERH. O reitor insistiu, assim, no caminho da intransigência, falta de transparência e cerceamento ao debate de ideias que já ocorrera na tentativa de votação por e-mail considerada ilegal pelo Poder Judiciário.
A atual gestão da reitoria desrespeitou também o conjunto da comunidade acadêmica que garantira judicialmente o seu direito de presenciar as discussões no Conselho Universitário. Com tantos auditórios disponíveis na Universidade Federal Fluminense, transferiu-se a reunião para o auditório da Imprensa Oficial que mal comportava o número de conselheiros. Ignorando ainda decisão judicial, se restringiu o acesso de docentes, técnico-administrativos e estudantes. Tudo para não deixar pública a discussão e afastar o controle social sobre os atos da administração.
A democracia universitária foi substituída pela força e intimidação. Estudantes, técnicos e professores ao tentarem garantir seu direito, judicialmente garantido, de participar da sessão foram agredidos por policiais e guardas municipais. Estudantes feridos foram levados para hospitais. A resposta inconsequente da reitoria foi publicar uma nota mentirosa na qual procura criminalizar os sindicatos, legítimos representantes dos trabalhadores, pelos lastimáveis acontecimentos resultantes da conduta desta gestão. Os sindicatos, porém, não se intimidarão e continuarão defendendo os direitos à saúde e educação públicas e gratuitas, os direitos dos servidores e a plena participação da comunidade nas decisões sobre os rumos da UFF.
A comunidade acadêmica certamente não se calará diante de mais esse desrespeito às instâncias e à democracia interna na Universidade Federal Fluminense.
Diretoria da Aduff-SSind.
Ato de servidores e estudantes denuncia arbitrariedades da reitoria da UFF
Por Aline Pereira
Da Redação da Aduff-SSind
Fotos: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind
Após a polêmica e questionada reunião do Conselho Universitário da UFF – quando o reitor Sidney Mello descumpriu decisão judicial que permitia o acesso da comunidade acadêmica à sessão realizada no prédio da Imprensa Oficial, no Centro de Niterói – estudantes, professores e técnico-administrativos foram em passeata até a sede da administração central da Universidade, em Icaraí, manhã dessa quarta (16).
Ao longo do ato que protestava contra as arbitrariedades da reitoria, que atropelou os processos democráticos na UFF para forçar a adesão do Hospital Universitário Antônio Pedro à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, a polícia militar, ao tentar abrir a pista ao trânsito, reprimiu os manifestantes, lançando gás de pimenta em servidores e alunos.
Votação da Ebserh na UFF não teve contagem de votos e nem foi concluída
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Lançamento da cartilha sobre assédio moral terá debate na Aduff
Atividade será nesta segunda-feira (21), a partir das 18 horas, na sede da Aduff-SSind. Lançamento da cartilha "Assédio Moral na Universidade Pública" terá debate com a professora Kênia Aparecida Miranda, da Faculdade de Educação da UFF, e com o advogado e conselheiro da OAB-RJ Aderson Bussinger Carvalho. A sede da Aduff-SSind fica na rua Professor Lara Vilela 110, em São Domingos, em Niterói.
Sidney ignora liminar e ‘vota’ Ebserh negando voz e voto a conselheiros contrários
Votação sobre terceirizar gestão do Huap no CUV não chegou a ser concluída e é questionada; liminar que permitia acesso à comunidade acadêmica foi desrespeitada; PM reprimiu com violência estudantes
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O reitor da UFF, Sidney Mello, não respeitou a decisão judicial que determinava que a sessão do Conselho Universitário que decidiria sobre a Ebserh fosse aberta à participação da comunidade acadêmica e a cidadãos interessados e ‘aprovou’ a adesão em votação tumultuada e incompleta, sem permitir que conselheiros contrários sequer falassem ou votassem.
Para a Reitoria, a sessão do CUV realizada na manhã desta quarta-feira (16) aprovou a cessão do Hospital Universitário Antonio Pedro à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Esse, porém, não é o entendimento de parte dos conselheiros e de professores, técnicos-administrativos e estudantes – apenas cerca de 20 pessoas, além de conselheiros e jornalistas, teve franqueado o acesso ao auditório onde se deu a reunião. A imensa maioria das pessoas que se dirigiu ao local foi impedida de entrar.
O movimento que questiona a cessão do Huap à Ebserh vem defendendo a realização de amplo debate antes de qualquer decisão. A Reitoria alega que as reuniões do conselho não vinham acontecendo e debatendo o assunto por intransigência dos sindicatos. Na sessão desta quarta-feira (16), realizada no auditório da Imprensa Oficial, fora das dependências da UFF, nem mesmo os conselheiros puderam expressar suas impressões sobre a crise no hospital universitário e a empresa criada pelo então presidente Lula para terceirizar a gestão dos hospitais universitários. Eles questionaram e cobraram o cumprimento do regimento e a abertura do debate, mas não foram atendidos. Apenas o diretor do Huap, Tarcísio Rivello, e alguns relatos das câmaras setoriais, todos favoráveis à Ebserh, foram ouvidos.
A matéria foi posta em votação no momento em que, do lado de fora, estudantes eram reprimidos com violência por policiais militares, que desde o início da manhã cercavam o local. Eles exigiam o cumprimento da liminar judicial, que lhes assegurava o acesso à sessão, e pressionavam pela abertura do acesso. Um estudante acabou cercado por policiais e teria sido espancado, segundo testemunhas. O jovem foi levado pelos próprios manifestantes para o Hospital Estadual Azevedo Lima.
A decisão do juiz Rogério Tobias de Carvalho, titular da 1ª Vara Federal de Niterói, determinava que o reitor cumprisse o regimento interno do Conselho Universitário (CUV) e assegurasse uma sessão pública, com postas abertas à comunidade universitária e a qualquer cidadão interessado. O mandado de segurança coletivo foi movido pela assessoria jurídica da Aduff-SSind, seção sindical dos docentes na Universidade Federal Fluminense. A decisão foi deferida na véspera da sessão, no início da noite, e divulgada pela Aduff-SSind nos meios de comunicação digital.
“Defiro parcialmente a liminar para DETERMINAR ao IMPETRADO que não impeça, prematuramente, a participação da comunidade nos trabalhos da sessão do CUV marcada para amanhã, dia 16 de março de 2016, nas dependências da Imprensa Oficial em Niterói, ou em qualquer outro local”, diz trecho da liminar, que é clara ao negar à Reitoria a possibilidade de previamente planejar uma reunião fechada do CUV.
A escolha do local, um pequeno auditório com cerca de 90 lugares, quase totalmente ocupados pelos conselheiros, já demonstrava a intenção de não permitir a entrada de mais ninguém. A questionada votação se deu com policiais militares do lado de fora e na parte interna do auditório. “O que ocorreu lá dentro foi só [parte] de um processo altamente autoritário”, afirmou o professor Paulo Terra, da direção da Aduff-SSind. “É lamentável, mas já era previsível. Eles não aceitam o debate porque têm medo [de serem derrotados com argumentos]”, disse. “Mas essa luta não acaba aqui, não está encerrada”, afirmou, externando o sentimento predominante entre estudantes, docentes e técnicos-administrativos que ali estavam.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
foto: Apesar da decisão judicial, a Imprensa Oficial, local da sessão, amanheceu cercada e com acesso negado à comunidade universitária
crédito: Luiz Fernando Nabuco
Liminar determina que sessão do CUV sobre Ebserh seja aberta
Juiz acata mandado de segurança da Aduff: sessão do CUV nesta quarta (16) terá que ser aberta à comunidade acadêmica; ato pela democracia e contra votar Ebserh sem debate começa às 7h da manhã
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
A Justiça derrubou os planos do reitor da UFF, Sidney Mello, de realizar a sessão do Conselho Universitário da UFF que pode decidir sobre a Ebserh, convocada por ele para a manhã desta quarta-feira (16), a portas fechadas e com forças policiais bloqueando a entrada da comunidade acadêmica.
Liminar do juiz Rogério Tobias de Carvalho, titular da 1ª Vara Federal de Niterói, determina que o reitor cumpra o regimento interno do Conselho Universitário (CUV) e assegure que a sessão transcorra de forma pública, com acesso livre à comunidade universitária e a qualquer cidadão interessado. O mandado de segurança coletivo foi movido pela assessoria jurídica da Aduff-SSind, seção sindical dos docentes na Universidade Federal Fluminense.
“Defiro parcialmente a liminar para DETERMINAR ao IMPETRADO que não impeça, prematuramente, a participação da comunidade nos trabalhos da sessão do CUV marcada para amanhã, dia 16 de março de 2016, nas dependências da Imprensa Oficial em Niterói, ou em qualquer outro local”, diz trecho da liminar. É o segundo revés da Reitoria na Justiça, em sua empreitada para aprovar a Ebserh à revelia da comunidade acadêmica da UFF. O primeiro ocorreu quando o diretor do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) convocou os conselheiros a decidir por email sobre a cessão da unidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
A decisão é parcial porque a Aduff-SSind também requeria a exigência de que precedesse qualquer deliberação a apresentação de pareceres das câmaras especializadas. O magistrado entendeu na liminar que isso não é uma obrigatoriedade, embora tenha mencionado que é o que deveria ocorrer diante da gravidade do que se poderá decidir. “A rigor, o CUV pode ouvir previamente as câmaras, e até deveria num caso tão sensível e relevante para a comunidade acadêmica como o que se apresenta. Mas aparentemente não haveria nada de ilegal se ele, exercendo sua autonomia e os poderes de órgão deliberativo máximo da UFF, resolvesse não ouvi-las”, assinala o juiz.
A decisão ressalta que ao reitor é permitido agir para manter a “ordem”, mas não lhe é dado o direito de promover reuniões previamente fechadas do colegiado. Não cabe, observa, o cerceamento preventivo a algo que está previsto no regimento interno e que seria básico para uma gestão democrática.
O mandado de segurança não demanda decisão sobre o que aconteceu no dia 8 de março, quando o diretor do Hospital Universitário Antonio Pedro, com apoio da Reitoria, votou a portas fechadas no Conselho Deliberativo do hospital posição favorável à transformação do Huap em uma filial da Ebserh. A sessão transcorreu na Procuradoria Federal, com estudantes, técnicos-administrativos e docentes proibidos de acompanhar a reunião – num ato igualmente considerado ilegal por sindicatos e estudantes por contrariar o regimento interno do conselho. A sessão também está sendo questionado judicialmente.
Os sindicatos, estudantes e diversos setores da comunidade acadêmica estão convocado ato público para a manhã desta quarta (16), a partir das 7 horas, em frente ao prédio da Imprensa Oficial, na rua Professor Heitor Carrilho 81 (primeira rua à direita na Jansen de Melo, após o Mequinho). O objetivo é exigir democracia e debate e consulta à comunidade acadêmica antes de tomar qualquer deliberação sobre a Ebserh.
Ato em defesa do Huap e pela democracia na UFF: quarta (16), a partir da 7h, na Imprensa Oficial
Ato em defesa do Hospital Universitário Antonio Pedro e pela democracia na UFF: quarta (16), a partir da 7h, na Imprensa Oficial, para onde o Conselho Universitário foi convocado para decidir sobre a Ebserh isolado da comunidade acadêmica.
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A Reitoria da UFF quer repetir o que ocorreu durante o Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro: aprovar a transformação do hospital em uma filial da Ebserh em uma sessão isolada por policiais, a portas fechadas e fora da universidade. A decisão está sendo contestada. Haverá ato durante o Conselho Universitário, convocado para quarta-feira (16), também em local externo a UFF, no auditório da Imprensa Oficial .
A concentração começa às 7 horas e deve reunir estudantes, professores e docentes.
A Imprensa Oficial fica na rua Professor Heitor Carrilho, nº81 - Centro/Niterói.