Noticias 2016

Senadores rejeitam referendo; proposta que congela gastos não financeiros da União por 20 anos foi aprovada após repressão a ato que reuniu 30 mil no DF

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Pouco depois de aprovar o texto-base da proposta, o Senado rejeitou a emenda apresentada à PEC 55 (241) que submetia a aprovação da matéria a um referendo com a população. A consulta popular, que está prevista no artigo 14 da Constituição Federal, já havia sido recusada pelos deputados nas votações na Câmara.

O referendo integra as três emendas e um destaque apreciados pelo Plenário do Senado na noite de terça-feira (29). Todos foram rejeitados pela base aliada do governo Michel Temer (PMDB). A votação ocorreu algumas horas após a violenta repressão da Polícia Militar do Distrito Federal sobre os manifestantes que promoviam o ato ‘Ocupa Brasília’, contra a proposta de emenda constitucional que pode ‘congelar’ os serviços públicos por 20 anos.

Pelo menos 30 mil pessoas participaram do ato na capital federal, na avaliação da reportagem. A manifestação foi a maior já realizada contra a PEC 55 (241) e reflete o crescimento do movimento contrário à proposta. Professores, técnicos e estudantes da UFF participaram do protesto em Brasília, que teve expressiva presença da educação.

A emenda referente à consulta à população foi apresentada e defendida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela disse não haver motivos para não consultar a população sobre uma matéria que ditará os rumos da política fiscal do país nas próximas duas décadas. Não cabe, assinalou, nem a justificativa dos prazos, já que na prática a PEC 55 só teria efeitos a partir do orçamento de 2018.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi à tribuna criticar a ideia de ouvir o povo sobre o tema. Disse que o referendo já foi realizado “em todos os municípios do país nas eleições”, nas quais, disse, o PT foi o grande derrotado. Não há, obviamente, uma relação direta entre o voto nas eleições e o apoio à restrição orçamentária que o governo quer adotar. Também não se tem notícia de candidatos às prefeituras que tenham sido eleitos defendendo aplicar por 20 anos nos municípios os critérios previstos na PEC 55.

A votação em segundo turno da proposta está marcada para o dia 13 de dezembro. Novas manifestações devem ser convocadas. A luta contra a chamada ‘PEC do fim do mundo’ ou ‘PEC da morte’, referências às consequências que seus opositores projetam para a implantação dela, vai continuar.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

foto: Professores na manifestação em Brasília contra a PEC 55 – autor: Valcir Araujo

Nessa quinta-feira (1), a partir das 11h, a Diretoria da Aduff-SSind, o Conselho de Representantes da seção sindical e docentes que integram o Comando de Mobilização estarão na sede, participando de reunião ampliada.

Eles irão debater a conjuntura política, analisando as consequências que a PEC 55 – aprovada nessa terça-feira (29), em primeiro turno, no Senado Federal – trarão para a população.

Também farão um balanço da participação da Caravana de docentes, técnico-administrativos e discentes da UFF no ato nacional em Brasília, realizado dia 29 por trabalhadores de diversas ocupações do funcionalismo público e privado, movimentos sociais e sindicais para protestar contra a aprovação desse pacote de medidas que fixa os gastos da União pelas próximas duas décadas, subtraindo investimentos em Saúde e em Educação.

A sede da Aduff-SSind fica na Rua Professor Lara Vilela, nº 110 – São Domingos/ Niterói – RJ.

Na tarde dessa quinta-feira (1), acontece Assembleia Geral dos Docentes da UFF

A partir das 17h dessa quinta-feira (1), será realizada Assembleia Geral dos Docentes da UFF, na Quadra da Educação Física (Campus do Gragoatá), tendo como pontos de pauta: 1) Informes; 2) Conjuntura; 3) Avaliação da Greve Nacional do ANDES-SN; 4) Encaminhamentos).

—-Lembretes —-

  • Para participar da AG dos docentes da UFF, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e a comprovação de vínculo profissional com a Universidade Federal Fluminense.
  • Não é necessário ser sindicalizado à Aduff-SSind para ter direito à voz e ao voto nas assembleias da categoria.
A Assembleia Geral dos Docentes da UFF acontece na próxima quinta-feira (01), a partir das 17h, na Quadra da Educação Física (Campus do Gragoatá), com os seguintes pontos de pauta:
.
1) Informes;
2) Conjuntura;
3) Avaliação da Greve Nacional do Andes-SN;
4) Outros assuntos;
5) Encaminhamentos.
.
----Lembretes ----
  • Para participar da AG dos docentes da UFF, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e a comprovação de vínculo profissional com a Universidade Federal Fluminense.
  • Não é necessário ser sindicalizado à Aduff-SSind para ter direito à voz e ao voto nas assembleias da categoria.

.

Com galerias vazias e após expulsar multidão do gramado do Congresso, com uso da Polícia Militar, senadores aprovaram a PEC que pode retirar recursos da educação, da saúde e de todas as áreas sociais

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho, de Brasília
fotos: Manifestação em Brasília contra PEC 55 – crédito: Valcir Araujo. Na imagem, parte da delegação dos professores da UFF que estiveram em Brasília, protestando contra a medida que, segundo eles, representa um retrocesso em relação as conquistas de direitos sociais no país.

Plenário com galerias vazias. Poucas horas antes, bombas de gás lacrimogêneo e tiros com balas de borracha lançados pela Polícia Militar expulsavam do gramado do Congresso Nacional milhares de manifestantes, boa parte deles estudantes. O relógio marcava 22h40min quando o senador Renan Calheiros, presidente do Senado, anunciava o resultado da votação da PEC 55 (241): 61 votos a favor, 14 contrários.
Mais de 30 mil pessoas foram à manifestação ‘Ocupa Brasília’ contra a proposta de emenda constitucional que pode ‘congelar’ por 20 anos as despesas com serviços públicos, entre eles educação e saúde.

Docentes, técnicos-administrativos e estudantes da UFF e de outras universidades federais e estaduais participaram. A Aduff-SSind enviou caravana a Brasília para participar do ato – 51 professores participaram do protesto. Os estudantes deram o tom do protesto, que desde a primeira concentração, ainda no Ministério da Educação, fazia muito barulho. Vários grupos levaram para a Esplanada dos Ministérios instrumentos de percussão. A reportagem apurou estimativa de participantes em pelo menos 30 mil pessoas.

A repressão ao ato começou cerca de 20 minutos após os manifestantes chegarem ao Congresso Nacional. Muitas bombas de gás lacrimogênio foram lançadas e até a cavalaria foi acionada. A multidão foi forçada a recuar, primeiro até a Catedral, a cerca de 1,7 quilômetros do Congresso. Depois, após a segunda investida do Choque, por volta das 19h20, até as proximidades da Rodoviária. Revoltados com a violência policial, parte dos manifestantes atingiram as vidraças da entrada do Ministério da Educação. Dois carros foram incendiados e o veículo de uma TV, virado.

A ação da polícia deixou feridos por estilhaços de bombas e tiros de bala de borracha. Não há relatos, até o momento, de que haja casos mais graves. A notícia que circulou nas redes sociais de que um estudante universitário do Rio de Janeiro havia falecido não procede – o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino (Andes-SN) entrou em contato com hospitais e outros órgãos, além e outras entidades, e constatou a falsidade da informação.

Após a votação da PEC, senadores da oposição lamentaram o retrocesso histórico que, em suas palavras, representa a PEC 55. Lembram ainda que a proposta aprovada atinge ainda mais fortemente as camadas menos favorecidas da sociedade brasileira.

Para o dia 13 de dezembro, está marcada a votação em segundo turno. Novas manifestações serão convocadas.

Em Brasília, delegação da UFF engrossa caravana contra proposta de emenda constitucional que fixa os gastos públicos pelas próximas duas décadas; PEC será votada nesta terça-feira (29), no Plenário do Senado.

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Por Lara Abib
Fotos: Luiz Fernando Nabuco

Desde a manhã desta terça (29), milhares de manifestantes estão reunidos em Brasília contra a PEC 55 (antiga Pec 241), projeto de emenda constitucional que limita o gasto primário da União e reduz os recursos destinados à Saúde e Educação públicas, entre outros ataques aos direitos sociais da população.

Na UFF, o 29 é dia de paralisação docente contra a PEC 55, deliberada na última assembleia geral da categoria. Neste momento, professores e estudantes realizam ato com panfletagem em frente à estação das Barcas, em Niterói. "Trabalhador, preste atenção. São vinte sem saúde e educação", cantam. A mobilização questiona ainda a medida provisória que ‘reforma’ o ensino médio e os projetos do movimento ‘Escola Sem Partido’.

A proposta de emenda constitucional está prevista para ser votada na noite desta terça, em primeiro turno, no plenário do Senado Federal. Também estão na pauta de votação da Casa o Projeto de Lei do Senado 204/2016 e o Projeto de Lei da Câmara - PLC 54 (antigo PLP 257/2015).

Professores, estudantes e técnico-administrativos estão na Esplanada dos Ministérios para protestar contra pacote de medidas que fixam os gastos públicos pelas próximas duas décadas; PEC será votada nessa terça-feira (29) pelos senadores

Da Redação da Aduff-SSind., com informações do Andes-SN
Foto: Reprodução das redes sociais
.
Na tarde dessa terça-feira (29), milhares de manifestantes estão reunidos entre a Catedral e o Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Mesmo diante de chuva, eles persistem marchando pela capital federal, gritando palavras de ordem contra a PEC 55 (antiga Pec 241). Daqui a pouco, será votado, em primeiro turno no Senado Federal, esse pacote de medidas que limita o gasto primário da União e reduz os recursos destinados à Saúde e Educação públicas, entre outros ataques aos direitos sociais da população. Também estão na pauta de votação da Casa o Projeto de Lei do Senado 204/2016 e o Projeto de Lei da Câmara - PLC 54 (antigo PLP 257/2015).
.
Docentes, estudantes e técnico-administrativos da UFF estão unidos aos servidores públicos de outras categorias, aos trabalhadores do setor privado, aos movimentos sociais e sindicais nesse grande ato público de mobilização, denominado de #OcupaBrasília.
.
No início da tarde, às 14h, houve aula pública com a Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, em frente ao Ministério da Educação. De acordo com a pesquisadora, a aprovação da PEC levará ao desmonte de todo o serviço público, principalmente das áreas sociais, afetando profundamente setores como Saúde e Educação.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foto: Reprodução de Facebook

Milhares de pessoas já tomam as ruas de Brasília na manifestação nacional contra a PEC 55 (241), que congela os serviços públicos e as políticas sociais por 20 anos, enquanto mantém liberados os gastos com juros das dívidas.

A delegação da Aduff-SSind participa. Neste momento, o ato se concentra no Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministério. De lá, sairá rumo ao Congresso Nacional. No Senado, o governo tenta votar nesta terça-feira (29) a proposta constitucional.

Os manifestantes fazem muito barulho na capital federal. Embora não haja estimativas ainda, não resta dúvida que já é o maior ato contra a PEC 55 desde que o movimento começou.

A Assembleia Geral dos Docentes da UFF acontece na próxima quinta-feira (01), a partir das 17h, na Quadra da Educação Física (Campus do Gragoatá), com os seguintes pontos de pauta:

1) Informes;
2) Conjuntura;
3) Avaliação da Greve Nacional do Andes-SN;
4) Outros assuntos;
5) Encaminhamentos.

Para participar da AG dos docentes da UFF, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e a comprovação de vínculo profissional com a Universidade Federal Fluminense. Não é necessário ser sindicalizado à Aduff-SSind para ter direito à voz e ao voto nas assembleias da categoria.

Caravanas vão à capital federal para o ‘Ocupa Brasília’ contra a PEC que ‘congela’ os serviços públicos por 20 anos; em Niterói, ato será na Praça Araribóia, às 16h

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Os docentes da Universidade Federal Fluminense voltam a parar por 24 horas nesta terça-feira (29) contra a PEC 55 (241), a proposta de emenda constitucional que ‘congela’ os serviços públicos por 20 anos. A mobilização questiona ainda a medida provisória que ‘reforma’ o ensino médio e os projetos ‘Escola Sem Mordaça’.

A categoria também participará das caravanas que vão à capital federal promover o ato ‘Ocupa Brasília’ contra a PEC 55, assim como estudantes e técnicos-administrativos da universidade. Trabalhadores de outros setores públicos, da iniciativa privada e movimentos sociais vão participar.

A proposta de emenda constitucional pode ser votada, nesta terça, em primeiro turno, no plenário do Senado Federal. Também haverá protestos nos estados. Em Niterói, os docentes da UFF devem participar de ato na Praça Araribóia, a partir das 16 horas.

A manifestação em Brasília começa às 14 horas, com aula pública com Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã, que explorará as relações entre a PEC 55 e a dívida pública. A proposta congela apenas gastos não financeiros, mantendo sem limites as despesas com juros e amortizações da dívida do país.

Por volta das 16 horas, as caravanas se encontram em frente ao Museu, de onde os manifestantes devem partir em caminhada até o Senado Federal. A fase final do protesto está prevista para começar às 17h30min, mas não tem hora para acabar: os manifestantes vão ‘acompanhar’ a provavelmente longa sessão que terá a PEC 55 em pauta.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Manifestação reuniu trabalhadores dos setores públicos e privados, estudantes e movimentos sociais; manifestação pelo fim da violência contra as mulheres se juntou ao ato

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
fotos: Manifestação contra a PEC 55 (241) - crédito: Zulmair Rocha

É provável que uma das palavras mais mencionadas nos discursos que permearam a manifestação contra a ‘PEC do fim do mundo’, nesta sexta-feira (25), no Rio, tenha sido ‘unidade’. O protesto que também questionou as chamadas contrarreformas do governo Temer e o pacote de projetos enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão ao legislativo teve a participação de docentes, estudantes e técnicos-administrativos da Universidade Federal Fluminense.

A defesa da unidade do conjunto dos servidores, trabalhadores de setores privados, estudantes e movimentos sociais quase sempre esteve acompanhada da constatação de que, só assim, mobilizados e juntos, é possível deter os governos de Michel Temer, em âmbito nacional, e Pezão, na esfera estadual. Ambos integram o mesmo partido, o PMDB, do ex-governador Sérgio Cabral, preso em Bangu sob acusação de liderar quadrilha que rapinou os cofres do estado.

Os manifestantes começaram a se concentrar para a manifestação por volta das 17 horas, na Candelária. Mas a passeata acabou só saindo em direção à Assembleia Legislativa, percorrendo parte da av. Rio Branco, em torno das 19 horas. Vinte minutos depois, a caminhada se encontrou com outra passeata, vinda do Largo da Carioca, referente ao dia internacional de combate à violência contra as mulheres.

A participação de servidores no ato, que reuniu mais de duas mil pessoas, foi expressiva. O protesto marcou, no Rio, o dia nacional de mobilização contra a PEC 241 (55), que congela o orçamento dos serviços públicos por 20 anos, e as reformas que o governo federal quer aprovar que reduzem direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

A manifestação foi encerrada por volta das 20h30, com o ato público em frente ao Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa – cercada por policiais militares. Novas manifestações ocorrem no dia 29 de novembro, terça-feira que vem, quando está prevista a apreciação da PEC 241 (55) no Plenário do Senado Federal, em primeiro turno. Nesta data, caravanas de várias partes do país devem chegar à capital federal para o ato ‘Ocupa Brasília’, entre elas a da Aduff-SSind.

Página 3 de 28