Noticias 2016

Regras que reduzem direitos previdenciários defendidas pela Casa Civil seriam para todos trabalhadores: setor público e privado, homens e mulheres

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Vai se consolidando no governo interino de Michel Temer (PMDB), ao menos publicamente, a defesa de uma reforma previdenciária que só permita aos trabalhadores brasileiros o direito à aposentadoria a partir dos 70 anos de idade, sejam eles do setor privado ou público, homens ou mulheres. A mudança prejudicaria, em patamares diferentes, as gerações que já estão no mercador de trabalho e as que ainda vão entrar.

Associado à faixa etária, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, comentou numa rede social há poucos dias que o governo estuda propor uma regra de transição que aumente em 40% o tempo hoje necessário para quem já está trabalhando e contribui para a Previdência Social se aposentar.

Segundo o jornal "O Estado de São Paulo", o ministério confirmou à reportagem do diário paulista que o governo de fato alimenta essa ideia. "Para quem faltasse dez meses, teria de trabalhar mais quatro. Faltariam 14 meses para aposentar", escreveu Padilha, que é um dos nomes que integra o núcleo central do governo Temer.

Naturalmente não por acaso, o ministro escolheu um exemplo hipotético tendo como referência meses porque se desdobra em um impacto mais tímido. No caso de um servidor ou trabalhador celetista que esteja a 15 anos de realizar o que para muitos é um sonho, se acrescentaria seis anos e a estrada a percorrer pularia para 21 anos.
Ao "Estado de São Paulo", o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Marcelo de Siqueira, disse, segundo a repórter Idiana Tomazelli, que a idade mínima a ser defendida pelo governo deve ficar mesmo nos 70 anos – número 15 anos acima do mínimo exigido hoje para servidoras públicas e dez além dos 60 fixados para os servidores. Na esfera privada, regulada pelo Regime Geral da Previdência, não há idade mínima estabelecida – essa, aliás, foi provavelmente a maior vitória dos trabalhadores em relação à reforma da Previdência aprovada pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso na segunda metade da década de 1990.

O governo interino – cuja legitimidade e legalidade é questionada por parcela dos movimentos sindicais e sociais – inicialmente divulgou a intenção de defender a aprovação de uma idade mínima de 65 anos para todos. Pouco tempo depois, mencionou a possibilidade de uma mudança escalonada, que largasse com 65 e chegasse aos 70 dentro de período determinado. Agora, escala assessores para divulgar a ideia de instituir já as sete décadas de vida para que o segurado possa requerer o benefício.

Sindicatos e federações do setor público e privado aprovaram lutar contra a reforma da Previdência e todas as modificações nas leis trabalhistas e no orçamento público que afetam os trabalhadores e a população. O Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN) e a seção sindical da Universidade Federal Fluminense (Aduff-SSind) participam da luta contra essas reformas e da campanha "Fora Temer", por considerar o governo ilegítimo e contrário aos interesses da classe trabalhadora.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Programa vai ao ar a partir das 21h e terá entre os debatedores professor da UFF crítico ao projeto que quer uma educação sem pensamento crítico.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
O programa Sala Debate, do Canal Futura, exibirá nesta terça-feira (19), a partir das 21 horas, debate sobre o projeto que quer coibir a atuação do professor em sala de aula, o 'Escola Sem Partido'.

Haverá dois debatedores: o professor Fernando Penna, da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, crítico ao projeto, e o advogado Miguel Nagib, criador do movimento conservador que, recentemente, foi transformado em uma associação.

Em pelo menos 12 assembleias legislativas do país tramitam projetos baseados no que defende o 'Escola Sem Partido': uma escola acrítica, sem debates políticos ou ideológicos e na qual cabe ao professor apenas repassar conteúdo previamente definido e supostamente neutro. Temas como homofobia, gênero e preconceito racial e social são tratados como questões ideológicas que não cabem serem abordados numa escola.

Há poucos dias, foi lançado no Rio a Frente Nacional Contra o 'Escola Sem Partido'. Os críticos da proposta afirmam que, além dela ser impraticável, esconde a intenção de impor o pensamento único e a ideologia das elites nas escolas.

O nome do movimento também é objeto de críticas. Isto porque tenta surfar em um possível sentimento de rejeição a partidos políticos, algo ampliado por conta de escândalos de corrupção envolvendo siglas tradicionais. Preferem chamá-lo de Lei da Mordaça ou do Partido Único, por proibir o debate em sala de aula e impor uma visão monolítica da realidade. Nas redes sociais, a frase 'Escola Sem Pensamento Crítico Não é Escola' vem sendo postada por pessoas contrárias ao projeto.

Durante a exibição do programa no Canal Futura, o público pode interagir por meio do Twitter e do Facebook. O Canal Futura é uma TV por assinatura que pertence à Globosat, das organizações Globo, direcionada à educação e que foi criada a partir de um projeto da Fundação Roberto Marinho. Em algumas cidades, ela pode ser acessada via UHF.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Senado faz consulta sobre Escola Sem Partido, projeto que cerceia profissão docente e debate na sala de aula; acesse a enquete por aqui
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A Aduff-SSind e uma série de outras entidades da sociedade civil estão convidando educadores, estudantes e a população em geral a se manifestar contra o projeto que tenta proibir o debate de ideias e a liberdade de expressão nas salas de aula, votando na consulta pública aberta pelo portal do Senado Federal na internet.

O Senado abriu uma enquete sobre o PLS 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES), que tramita na casa. A proposta quer incluir nas Diretrizes de Base da Educação o que defende o "Escola Sem Partido", movimento conservador criado por um advogado e que é apontado como uma tentativa de impor um pensamento único dentro das salas de aula.

Faz poucos dias, foi lançada no Rio a Frente Nacional Contra o 'Escola Sem Partido'. Na ocasião, muitas das pessoas que se manifestaram observaram que o nome do projeto induz à ideia de combate à partidarização, quando na verdade prevê uma verdadeira lei da mordaça na sala de aula, estimula a prática da delação de alunos contra professor e tenta fazer do ato de lecionar a reprodução de cartilhas e de visões acríticas do mundo.

Embora haja a exigência de um cadastro prévio, é fácil e rápido votar na consulta do Senado. O usuário se identifica com um login, a partir de um endereço de e-mail ou de contas do Facebook ou do Google, e vota.

A consulta é uma aferição de opinião sem valor estatístico ou legal e não tem consequências regimentais na tramitação da matéria. Mas entidades que integram o movimento contra o 'Escola Sem Partido' consideram importante simbolicamente votar e evitar que a articulação de segmentos conservadores dê a impressão de que haja um amplo apoio na sociedade à proposta.

Para votar, clique aqui.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Hostilidade marca sessão na Câmara que votou Plano Municipal de Educação, com relatos de violência a manifestantes; referência à debate de gênero e diversidade é excluída
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
“Ontem, aprendi muito. Não estou sozinho e sei que a luta não é fácil. Viajo o mundo inteiro, mas é no meu país que sinto que sou oprimido, ofendido e rechaçado. Retrocedemos ao invés de avançar”, diz Bruno Lopes, professor de inglês e espanhol e integrante do Grupo Transdiversidade de Niterói. Ele não esconde a frustração de, na noite dessa quinta-feira (15), os vereadores da cidade terem aprovado o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2016/2026, refutando, por 13 votos a cinco e uma abstenção, as recomendações para que se discuta gênero e diversidade no ambiente escolar – o que suscitou polêmica entre a bancada que representa setores mais conservadores da sociedade. Foi aprovada uma emenda substitutiva ao capítulo que tratava do assunto, abordando, de maneira genérica, a questão do preconceito na escola. O texto final ainda está em posse da Secretaria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói e deve ser liberado nos próximos dias.
Para Sérgio Aboud, professor do curso de Educação Física da UFF, essa decisão é problemática, pois não corresponde à realidade do ambiente escolar na contemporaneidade, sobretudo para iniciativas como a da ‘Educação de Jovens e Adultos’. “No EJA, por exemplo, temos uma quantidade significativa de estudantes travestis e transexuais. O que fazer? Não podemos negar essa realidade! Niterói tem uma semana de diversidade, que inclui o debate sobre questão racial e as reivindicações dos portadores de necessidades especiais, assim como o tema da sexualidade. Não poderemos mais trabalhar com esse tipo de concepção?”, questiona o professor, que integra o Conselho LGBT de Niterói e o Grupo de Trabalho Etnia, Gênero e Classe da Aduff-SSind. Para ele, a escola é coparticipativa na educação e criação do sujeito, assim como garantem artigos da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo.
Polarização e hostilidade
A sessão reuniu manifestantes a favor e contra que se incentive esse debate nas escolas. “Lamentável estar discutindo esse assunto. Essa é uma questão de foro íntimo e não compete à escola abordá-la. É uma palhaçada!”, disse Nara Seixas, que trabalha na área de saúde, e que acompanhava a sessão na Câmara dos Vereadores. Ela estava à direita do plenário, juntamente com outras pessoas que se posicionavam contra a inclusão de quaisquer emendas que estimulassem o debate sobre gênero nas escolas. À esquerda, militantes de movimentos sociais, sindicatos e parcela de educadores cantavam palavras de ordem clamando por tolerância à diferença. Argumentavam o quanto essa discussão se faz necessária no Brasil – um dos países em que mais se pratica violência contra mulheres e a comunidade LGBT.   “A recomendação para se discutir questão de gênero na escola é justamente para pregar a tolerância entre as diferenças; é refutar o discurso de ódio”, disse o professor Bruno, que esteve no plenário para assistir à sessão. Ele disse à reportagem da Aduff-SSind que foi ameaçado de morte diversas vezes por um senhor. “Tenho 24 anos e, pela primeira vez, tive medo de voltar sozinho para casa”, disse o transexual.
Há relatos de que, enquanto a votação transcorria na Câmara, houve uma agressão, com soco, a uma das manifestantes que assistia à sessão por ter beijado outra moça. Bruna Benevides, em sua página na rede social, disse que “a atitude [é] ignorante e intolerante, reforçando a necessidade de debater esses temas”, escreveu.
De acordo com o jornal ‘O Fluminense’ e com alguns manifestantes, a Guarda Municipal interveio com gás de pimenta.
Retrocesso
Os ânimos também estiveram acirrados no lado de fora da Câmara Municipal, opondo manifestantes pró-diversidade e integrantes do grupo “Movimento Brasil Livre Niterói”. Estes últimos usavam camisas “Bolsonaro Presidente 2018” e adesivos “Menos Marx e Mais Mises” – referências ao filósofo, economista e revolucionário socialista alemão Karl Marx (1818-1883) e ao também filósofo e economista austríaco Ludwig von Mises (1881-1973), autor de estudo que contesta as teorias econômicas marxistas.
Com carro de som e microfone, se posicionavam contra a o debate de gênero nas escolas. Diziam os nomes dos vereadores que, previsivelmente, votariam de forma conservadora; agradeciam.  Diziam ainda que permitir o debate sobre gênero nas escolas significa confundir a cabeça das crianças e ensiná-las práticas como a masturbação.
De acordo com eles, que contavam com o apoio de alguns transeuntes que aplaudiam o discurso ampliado pelo som na Av. Amaral Peixoto, debater esse tipo de temática no ambiente escolar proporcionaria uma sexualização precoce das crianças. “Acho que o colégio não tem esse papel, pois ele compete à família – pai e mãe”, disse Denise Garrido, empresária, à reportagem da Aduff-SSind, minutos após o grupo “Movimento Brasil Livre” ter entoado o Hino Nacional.
Outro apoiador desse movimento disse que a educação tem que ser baseada em valores, em virtudes e na verdade. “O sexo biológico não pode ser descartado por conta de uma construção social”, afirmou Márcio, que preferiu não dar o sobrenome à reportagem. Ele, que é estudante de História na UFRJ, complementou: “Sou contrário à doutrinação marxista na escola”, disse.
Um grupo de alunos da UFF, se posicionando contra as declarações dos integrantes “Movimento Brasil Livre”, pediu para falar ao microfone. Foram impedidos, a partir da alegação de que se quisessem se manifestar deveriam ter providenciado o próprio carro de som. “Não nos deixaram falar porque a nossa opinião é consistente e foge da reprodução das mentiras”, disse Beatriz Lopes, estudante de História. “Isso é um retrocesso; perpetua um conceito de escola que está ultrapassado, que condiz com a pauta do ‘Escola Sem Partido’. Não se pensa em dialogar com a diferença; eles sequer sabem o que é o debate sobre gênero. Falam em ‘ideologia de gênero’ – o que não existe. Falta informação”, complementa.
Sepe critica votação
O PME (2016-2020) é fruto de uma série de debates ocorridos em 2015 durante a Conferência Municipal de Educação – o que “foi decisivo para a aprovação de várias metas e ações que eram pautas históricas da categoria”, conforme afirmação do núcleo municipal do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Sepe-Niterói.
No entanto, o sindicato alega que o prefeito Rodrigo Neves enviou o projeto para a Câmara com dez meses de atraso, contendo várias modificações e supressões que desvirtuaram o sentido do documento original. “Nossa luta foi pela aprovação de emendas que pudessem recompor o projeto original aprovado na Conferência, dentre elas: 30h para funcionários, 1/3 de planejamento para todos os professores, migração dos professores de 24h para 40h com dedicação exclusiva, mudança de nomenclatura de merendeiras para cozinheiras escolares, plano de saúde, expansão com garantia de qualidade da educação infantil e da educação em tempo integral, discussão de gênero e diversidade nas escolas”, explica Robson Wellington, da coordenação-geral da entidade.
De acordo com o professor, a pauta sobre gênero e diversidade tomou conta do debate. “Mobilizou setores reacionários e fundamentalistas religiosos apoiados pelo fisiologismo da maioria dos vereadores da Câmara. Não havia nada no projeto do Plano que falasse sobre “ideologia de gênero”, estimulasse a pedofilia, homossexualidade ou sexualidade precoce das crianças, muito menos algo que fosse contra as famílias”, disse Robson. Segundo o professor, “o projeto falava sobre o combate ao preconceito e violência nas escolas e a necessária formação dos profissionais para oferecer uma educação não-racista, não-sexista e não-homofóbica para todas e todos”, conclui.
Frente Nacional Contra o ‘Escola Sem Partido’ faz ato com dezenas de entidades no Rio e tem defesa enfática da unidade contra projeto classificado de mordaça e de fascista
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A pergunta do professor Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, poderia ter sido feita no início da atividade que lançou a Frente Nacional Contra o ‘Escola Sem Partido’ – caberia, talvez, melhor ali, mas ficou para o final. O que leva tantos a se mobilizar para combater um projeto que, por suas características nitidamente inexequíveis e inconstitucionais, deveria ser motivo de piadas alguns anos atrás, indagou o reitor da UFRJ, professor da Faculdade de Educação e militante da esquerda fluminense.
Na avaliação de Leher, o motivo está na atual capacidade de persuasão desse tipo de pensamento em certos setores da sociedade e na “preocupante” receptividade do governo “ilegítimo e ilegal” de Michel Temer (PMDB) a tais propostas. Em outras palavras, disse que o que se assemelha a uma aberração em termos educacionais e democráticos tenta surfar na conjuntura atual e pode se constituir em perigoso instrumento de repressão contra professores.
A dimensão do ato de lançamento da frente corrobora com essa análise. O salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (Ifcs), no Largo de São Francisco de Paula, ficou pequeno para abrigar as cerca de 300 pessoas que compareceram à cerimônia política de lançamento da frente. A Aduff-SSind e o Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN) participaram e ajudaram na organização do evento.
Representatividade
Não houve, durante a sequência de discursos que saudaram a formação dessa articulação contra o que chamaram de projeto fascista e que tenta impor uma mordaça nas salas de aula, quem não ressaltasse a representatividade e a amplitude do ato, que reuniu quatro centrais sindicais (CSP-Conlutas, CUT, CTB e Intersindical), as principais entidades nacionais da educação pública (Sinasefe, Andes-SN, Fasubra, CNTE, Anel, UNE, Ubes, entre outras), e dezenas de sindicatos, entidades civis e partidos políticos.
Ao p0nto de o professor Gaudêncio Frigotto, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), classificar a atividade de inédita pela pluralidade dentro de um universo que definiu como esquerda. Gaudêncio e Leher foram os dois convidados escolhidos para falar por 15 minutos.
O professor da Uerj também assinalou que não é possível ignorar o projeto tomando-se por base o seu conteúdo – que prevê uma escola neutra e professores que deem lições imparciais para seus alunos e que jamais abordem questões ideológicas. “Não podemos falar que é uma bobagem, ele já está presente na sociedade por sua persuasão”, disse Gaudêncio, destacando que a proposta é inconciliável com a ideia de educar, que pressupõe a formação de um pensamento crítico.
Associação e projetos
O 'Escola Sem Partido', agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que pretende limitar e controlar a atuação de professores em sala de aula. O teor do que defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas estaduais e em número impreciso de câmaras municipais, entre elas a do Rio de Janeiro.
Apresenta-se como defensor da "neutralidade do ensino", por meio da proibição da "doutrinação ideológica" nas escolas. Entidades e educadores que o contestam, porém, afirmam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.
No lançamento da frente, afirmou-se que a neutralidade esconde a intenção de impor a escola do partido único. “O projeto sem partido é de um partido só”, disse a estudante Bia, da federação nacional dos secundaristas, acrescentando que esse partido modelo é racista, machista e homofóbico.
Entre as muitas pessoas que falaram na atividade – por suas entidades sindicais, estudantis, sociais ou partidárias –, a defesa da unidade foi constante. Mas quase sempre acompanhada da constatação de que o momento exige respostas contundentes dos trabalhadores e estudantes. A professora da UFF Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), disse que essa articulação não pode ficar restrita à esfera federal e tem que se estender aos educadores estaduais e municipais. “Mais do que nunca é o momento de unificar as lutas, a nossa organização não pode se dar apenas no âmbito federal, é preciso fazer uma luta conjunta”, disse. A docente chamou a atenção para um aspecto dessa disputa: não permitir que essa “direita clássica classifique o debate de gênero como uma questão ideológica”.
Nas mais de duas dezenas de falas, ao ‘Escola Sem Partido’ foram acrescidos projetos como o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016, propostas defendidas pelo governo apontadas pelos manifestantes como potencialmente letais para os serviços públicos. O representante da Fasubra, a federação dos sindicatos dos técnicos-administrativos das instituições federais de ensino superior, disse que para deter tais projetos conservadores e contrários aos trabalhadores é “preciso unir todos os que querem construir uma greve geral neste país”.
A insatisfação com o governo Temer, aliás, foi lembrada reiteradas vezes. Em alguns momentos, mais para a sequência final do evento, os participantes gritaram em coro “Fora Temer”. Em outros momentos, cantaram uma palavra de ordem que diz que ‘escola sem partido’ é ditadura militar e que os estudantes tinham o direito de pensar. Algo também lembrado em muitos discursos.  “Esse projeto não é apenas um ataque à liberdade de expressão, [tenta consolidar] como inquestionável toda a realidade colocada para estudantes e trabalhadores”, disse Elena, da Associação Nacional dos Estudantes Livres (Anel).
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Sessão é aberta ao público; todos estão convidados a acompanhá-la, a partir das 17h, e pressionar vereadores a assegurar debate sobre gênero nas escolas

O Plano Municipal de Educação (PME) para o próximo decênio (2016-2026) foi aprovado em primeira discussão, durante a sessão da Câmara dos Vereadores, na tarde desta terça-feira (12). No entanto, é necessária uma segunda rodada de votações, prevista para a tarde desta quinta-feira (14), a partir das 17h. Na ocasião, serão apreciadas as emendas dos parlamentares, que podem apontar a inclusão ou a supressão de capítulos no documento final. Entre eles, o que trata da diversidade e da orientação de gênero no currículo escolar – tema que tem suscitado polêmica entre a bancada que representa setores mais conservadores da sociedade. Essa questão deve movimentar o debate em plenário, que pode ser acompanhado pelo público.

Entidades da sociedade civil estão convidando todos a acompanhar a sessão da Câmara desta quinta (14) e ajudar a pressionar os vereadores a assegurar a abordagem destes temas nas escolas de Niterói. “Numa sociedade como a nossa, em que se vê o aumento da violência contra a mulher; dos casos de estupro; de violência contra meninos negros, contra a comunidade LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo], mais do que nunca é importante discutir gênero”, diz a docente Nívea Barros, da Escola de Serviço Social da UFF, que participou de uma audiência sobre o tema na Câmara dos Vereadores. “Discutir a orientação de gênero é discutir repeito e tolerância; é uma questão de Direitos Humanos”, complementou a docente.

Projeto é parte de um conjunto de medidas que podem inviabilizar os serviços públicos e congelar salários de servidores federais, estaduais e municipais

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
Foto: Sessão do Plenário da Câmara no dia 12 de julho, que aprovou urgência para o PLP 257 - Luis Marcelo/Câmara

O governo interino de Michel Temer conseguiu aprovar a urgência na tramitação do projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos estados com a União e que pode congelar os salários dos servidores públicos (PLP 257/2016). O requerimento que permite que a proposta seja votada a qualquer momento no Plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões, foi aprovada por 335 votos a 118, na sessão realizada na noite da terça-feira (12).

O Planalto atua em três frentes no caso das dívidas dos estados com a administração central do país: por meio de uma negociação direta com os governadores, na tramitação do PLP 257 e ainda com a PEC 241/2016, a medida provisória que fixa um teto para despesas da União. Em todas elas, há previsão de congelamento de salários, bloqueio a concursos, riscos de demissão de servidores e pressupostos que tendem a levar ao definhamento dos serviços públicos.

O governo federal tem pressa em aprovar a matéria, mas não há previsão de quando ela será apreciada. O mais provável, é que isso fique para agosto, após o chamado recesso branco. Antes de votar a urgência, os parlamentares aprovaram um requerimento assinado por lideranças partidárias para que não sejam realizadas sessões no Plenário da Câmara no período de 18 a 29 de julho. Normalmente, o Congresso Nacional entra em recesso nesta data, mas isso só pode ocorrer em caráter oficial após a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que não aconteceu.

Reforma fiscal

O PLP 257 é um projeto apresentado em março, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, que redefine a forma de pagamento das dívidas dos estados com a União, mas que também atinge diretamente os serviços públicos e os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais. Isso ocorre de várias maneiras: com uma série de contrapartidas exigidas dos governadores para que obtenham o refresco temporário no pagamento das dívidas, com mudanças que endurecem contra os servidores a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a fixação de procedimentos para obtenção da meta fiscal da União. Esses procedimentos são quase todos relacionados a corte de benefícios, congelamento de salários, suspensão de concursos públicos e até demissões.

A princípio, o texto que pode vir a ser apreciado pelo Plenário não é mais o original. É um substituto que saiu das mãos do relator Esperidião Amim (PP-SC), mas que traz poucas diferenças no que se refere aos aspectos centrais da proposta. Segundo a reportagem apurou, na terça-feira (12) circulava entre os parlamentares a informação de que Amim já teria outro texto em mãos, alternativo ao substituto, mas a informação não foi confirmada e o deputado não divulgou o possível novo substitutivo.

Sobre a urgência

O governo havia tentado sem sucesso aprovar o requerimento de urgência na semana anterior, mas não obteve os votos necessários. Faltaram quatro votos. A reportagem apurou que isso teria ocorrido por conta de disputas internas na base do governo. De acordo com um assessor parlamentar, a insatisfação do deputado que presidia a sessão com o governo, Fernando Lúcio Giacobo (PR-PR), teria sido decisivo para isso, porque ele encerrou a votação com rapidez incomum.

Há ainda outro aspecto que deve ser considerado: a rigor, o presidente da República pode requerer a urgência constitucional a qualquer tempo. Quando isso acontece, o projeto ganha regime de tramitação acelerada, direto em plenário, sem que requerimento neste sentido tenha que ser votado. O PLP 257 chegou assim ao legislativo, no dia 20 de março. Mas como, nesse caso, passa a trancar a pauta do plenário da casa em que estiver tramitando quando não é apreciado em até 45 dias, Temer retirou a urgência para votar outros projetos. A opção por aprovar a urgência com o voto parlamentar, aparentemente, tem o objetivo de sondar o terreno para tentar evitar eventuais derrotas no mérito da proposta.

De todo modo, o movimento dos servidores públicos contra a aprovação do PLP 257 é sem dúvida um fator que inviabiliza um acordão parlamentar imediato sobre a renegociação. Vários deputados se manifestaram contrários ao projeto por conta dos ataques ao funcionalismo. O desafio, na avaliação de muitos dirigentes sindicais, é conseguir envolver o funcionalismo público das três esferas de governo em uma mobilização coesa e unificada para barrar não apenas o PLP 257, como também a PEC 241 e as políticas que apontam o atrofiamento dos serviços públicos.

Ódio que matou estudante negro e gay na UFRJ é o mesmo que alimenta projetos como ‘Escola Sem Partido’, afirmam manifestantes no lançamento da frente nacional

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
Foto: Início do ato no Ifcs - Zulmair Rocha

O ato de lançamento da Frente Nacional Contra a Escola Sem Partido começou, às 10h19min desta quarta-feira (13), com um minuto de silêncio em homenagem ao estudante morto no campus Fundão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "Queremos começar com um fato lamentável ocorrido nesta universidade há poucos dias, [quando] o estudante Diego Vieira Machado, negro, gay, nortista e pobre foi assassinado nas dependências do Fundão", disse o servidor Fabiano, da direção nacional do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).

Pouco antes de solicitar um minuto de silêncio, o servidor disse que o que ocorrera na UFRJ – e que defendeu que seja investigado e os responsáveis punidos – é movido por um processo social marcado pelo mesmo ódio e preconceito presentes no projeto ‘Escola Sem Partido’. O estudante de Letras foi encontrado morto próximo ao alojamento estudantil do Fundão. Ele tinha 30 anos de idade.

O lançamento da Frente Nacional Contra o Escola Sem Partido reúne dezenas de entidades e lota o salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (Ifcs), no Largo de São Francisco de Paula. Quase 300 pessoas participam do ato e lotam o salão nobre, que ficou pequeno para abrigar o evento. A Aduff-SSind e o Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN) estão presentes.

O que é o Escola Sem Partido

O 'Escola Sem Partido', agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula. O teor do que defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas e em número ainda não contabilizado de câmaras municipais, entre elas a do Rio de Janeiro.

Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa ‘Escola Sem Partido’, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a "neutralidade do ensino", por meio da proibição da "doutrinação ideológica" nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

As entidades que lançam a frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. "Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados", diz trecho do documento, assinado pela Adff-SSind.

Durante o “Dia de Mobilização e Luta pela Educação Superior”, estudantes reivindicam bandejão, bolsas e mais vagas na moradia; outras atividades acontecem ao longo da tarde desta quarta (13)
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DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Niara Aureliano - Enviada a Rio das Ostras
Fotos: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind.
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Sem bandejão e com moradia que contempla apenas 60 alunos, estudantes do campus da UFF em Rio das Ostras reivindicam políticas efetivas de permanência na universidade. Esse foi o tom do debate realizado no “Dia de Mobilização e Luta pela Educação superior”, que acontece ao longo dessa quarta-feira (13), na unidade.

Durante a roda de conversa sobre o tema, que contou com a participação de representantes discentes de Niterói; da Moradia de Rio das Ostras; e do Núcleo Local de Assistência Estudantil, foi criticada a diminuição no valor das bolsas destinadas à alimentação dos alunos, que passou de R$250 para R$154. Os estudantes também reclamam do valor das refeições na cantina; alunas e alunos com filhos também não contam com creches no campus.

Contra as políticas insuficientes de permanência na UFF, os alunos organizam uma campanha por assistência estudantil de qualidade, principalmente nos campi fora de sede, que são frutos da política de expansão precarizada do Reuni. Os estudantes devem procurar os centros acadêmicos para participar dessa campanha, que, apesar da especificidade de cada campus da UFF, deve ser unificada. A construção do bandejão, maior oferta de bolsas de extensão e de pesquisa, abertura de mais vagas para a moradia, e inclusive uma máquina de xerox no campus são as principais reivindicações dos estudantes em Rio das Ostras.

“A assistência estudantil tem que ser construída pelos estudantes, o que é uma proposta do Plano Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes, mas não é isso que acontece aqui no campus”, disse Danielle Pataco, estudante de Psicologia. Eles também criticaram a falta de autonomia da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) do campus de Rio das Ostras. De acordo com o estudante Daviu, representante do campus de Niterói, a UFF recebeu em 2015 cerca de R$29 milhões do Pnaes, mas apenas R$11 milhões foram destinados a Proaes, responsável pela assistência aos discentes. Eles defendem a destinação do valor integral a Proaes para melhorar a assistência estudantil na instituição e questionam: "cadê os R$18 milhões?".

Alguns alunos compartilharam o drama de estudar no campus de Rio das Ostras. Roseni Miranda, que mora em Araruama, gasta R$34 por dia para se deslocar até a universidade, mas não conseguiu vaga na moradia estudantil. Ela e o filho, de 22 anos, estudam na universidade. "Eu vou pleitear de novo, vocês vão ter que me engolir, e engolir minha família inteira. Minha filha fez o Enem; ela também está vindo pra cá", disse. "Isso que acontece com você é uma expulsão", comentou Daviu, após o relato de Roseni.

Outra estudante salientou a importância da abertura de vagas para a moradia estudantil, já que grande parte dos discentes não é do município. “A evasão se dá dessa forma, as pessoas chegam aqui querendo estudar, mas encontram uma cidade com especulação imobiliária enorme; o aluguel é um absurdo”.

Atividades variadas refletem sobre a universidade

A primeira atividade dessa quarta-feira (13) dedicada a discutir a universidade pública, foi o "Pão com mobilização", café coletivo organizado pelos três segmentos, no prédio onde funcionam os institutos de Humanidades e Saúde e de Ciência e Tecnologia. Ao som de reggae, os estudantes também produziram cartazes em defesa da universidade pública, denunciando os cortes de verba da educação e a expansão precarizada promovida pelo governo federal e pela reitoria da universidade.

No período da tarde, acontece o “Cine Debate”, que exibirá dois documentários: “Granito de Arena (Pequeno grão de Areia)”, de Jill Freidberg; e o “USP 7%”, índice que representa a quantidade de alunos negros na instituição paulistana.

Após, às 16h, acontece a mesa de discussões com o tema: “Os rumos da Educação Superior e a UFF”, que contará com a presença dos professores Cláudio Ribeiro (1º Vice-presidente da Regional RJ/ANDES-SN); Gustavo Gomes (Presidente da ADUFF); Ana Isabel Spínola (UFF/Rio das Ostras); e dos representante dos Técnicos -administrativos da UFF/Rio das Ostras e do Movimento Estudantil da UFF/Rio das Ostras.

Às 18h30, será realizada uma Plenária Unificada, contando com a representação de todos os departamentos da UFF/Rio das Ostras; do Movimento Estudantil e dos técnico-administrativos. As atividades do dia de mobilização serão encerradas com cortejo final, batuque e bolo.

Colegiado quer que Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente se pronuncie sobre o que ocorreu

Docentes e estudantes da Escola de Serviço Social da UFF (ESS), reunidos em Colegiado de Unidade Ampliado, decidiram solicitar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói um posicionamento com relação ao modo como crianças foram abordadas por um conselheiro tutelar no campus da universidade, no Gragoatá, no início do mês. Formularam um documento, que foi entregue pelos docentes Ana Paula Mauriel, Rodrigo Lima, Ana Lívia Adriano, Sandra Vaz e Fábio Simas na última reunião do CMDCA da cidade, ocorrida na quinta passada. O pedido foi acatado pelo conselho, que encaminhará notificação ao Conselho Tutelar para que se pronuncie.
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O documento da ESS torna público a "indignação" dos corpos docente e discente "na forma como crianças foram abordadas por um Conselheiro Tutelar de Niterói" e esclarece que há clareza por parte da Escola de Serviço Social "da função do Conselho Tutelar e de que as crianças estavam em situação de trabalho infantil". No entanto, ressalta que a abordagem do conselheiro e do motorista da Prefeitura não foi compatível com o caráter de "proteção integral à criança" que a função exige, o que levou um grupo de estudantes a contestar a ação do conselheiro durante o recolhimento dessas crianças.
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"Imediatamente, a Polícia Militar foi chamada pelo chefe de segurança da UFF, o que tornou a situação ainda mais tensa", diz trecho da nota, que também menciona com estranheza o fato de o conselheiro se recusar a se identificar. "Solicitamos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói um posicionamento quanto a tal situação e colocamo-nos à disposição, enquanto Escola de Serviço Social, para colaborar com o processo de formação de Conselheiros e/ou em outras ações que fortaleçam os direitos de crianças e adolescentes", conclui o texto encaminhado pela ESS.
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De acordo com a diretora da Escola de Serviço Social, Ana Paula Mauriel, "essas crianças estão em situação de desproteção, exercendo o trabalho infantil; mas somente chamar o conselho tutelar não resolve. Temos que pensar, como universidade, em estratégias para lidar com esse tipo de questão", disse à reportagem da Aduff-SSind.
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A administração central da UFF ainda não se pronunciou sobre o que aconteceu no campus do Gragoatá.

Cine-Debate desse mês acontece na terça-feira (19), a partir das 18h, na Praça da Cantareira, exibindo o documentário "Requiem for the American Dream", centrado em uma série de entrevistas com o filósofo e linguista Noam Chomsky. O filme apresenta um panorama histórico e político da desigualdade social, criticando a concentração de riqueza no mundo.

Visite a página do evento no Facebook:

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CNI tenta negar, mas presidente da confederação patronal disse estar ansioso por medidas duras sobre trabalhadores e citou jornada de 80h de trabalho
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A Confederação Nacional da Indústria tentou negar, diante da imediata repercussão negativa, mas o presidente da entidade patronal, Robson Braga de Andrade, mencionou sim uma possível jornada de 80 horas semanais de trabalho ao defender medidas duras sobre os trabalhadores. Ele associou mudanças com esse perfil nas relações trabalhistas à modernidade e à competitividade na economia.

Ao criticar as leis brasileiras de proteção ao trabalho, o presidente da confederação que representa o setor patronal da indústria citou a reforma trabalhista francesa como referência de mudança necessária nas relações entre patrão e empregado no Brasil. As declarações foram dadas ao término de uma reunião de empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial, na sede da CNI, em Brasília, na sexta-feira (8), da qual participaram o presidente interino Michel Temer (PMDB) e os ministros José Mendonça Filho, da Educação, e Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A CNI representa 27 federações de indústrias e administra o Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) – ambos bancados por tributos. O empresário Paulo Antonio Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), é o primeiro vice-presidente da CNI. Candidato derrotado ao governo paulista pelo PMDB nas últimas eleições, Skaf pôs a Fiesp na liderança da campanha de setores empresariais pelo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), articulação que ganhou corpo no início deste ano.

Leis trabalhistas

As mudanças nas leis que regem as relações laborais na França vêm sendo destaque na imprensa mundial por conta do movimento de resistência a elas. Robson Braga não mencionou que ao longo das últimas semanas centenas de milhares ou talvez milhões de franceses se levantam em mobilizações, greves e bloqueios de rodovias. Os trabalhadores querem o arquivamento da reforma. Com dificuldade de aprová-la no parlamento, o governo francês tenta se utilizar de uma brecha na legislação para impor as novas regras por decreto.

O presidente da CNI disse que o Brasil precisa de “medidas muito duras” e que elas passam pelas questões trabalhista e previdenciária, sinalizando que também considera inevitável a redução de direitos referentes à aposentadoria. A menção à jornada de 80 horas semanais provocou reações irônicas e de repúdio nas redes sociais. Hoje, o máximo permitido pela lei no Brasil são 44 horas, e os movimentos sindicais defendem a redução para 40.

Logo após a repercussão das declarações, a CNI divulgou nota na qual tenta desmentir que o presidente da entidade tenha defendido aumentar a jornada para 80 horas. A Confederação Nacional da Indústria alega que Robson Braga se limitou a citar a reforma trabalhista francesa, mas não teria proposto alterações neste aspecto na legislação brasileira.

A nota, porém, reconhece que o presidente da CNI teceu elogios ao que se passa na França e afirmou que as medidas precisarão ser “duras”. Ela reproduz a íntegra da declaração de Braga sobre o assunto, não deixando margem a dúvidas de que o presidente da confederação considera plausíveis jornadas de 80 horas semanais de trabalho. “Nós estamos ansiosos, na iniciativa privada, de ver medidas muito duras. Duras que eu digo, medidas modernas, mas medidas difíceis de serem apresentadas. Por exemplo, a questão da Previdência Social. Tem que haver uma mudança da Previdência Social, se não nós não vamos ter no Brasil um futuro promissor. As questões trabalhistas, nós vemos agora a França promovendo, sem enviar para o Congresso Nacional, tomando decisões com relação às questões trabalhistas”, disse Braga.

‘Ansiosos por mudanças’

Além de tentar sustentar que o presidente da confederação não defendeu a alteração na jornada, apenas a mencionou, a nota também faz uma correção ao dado citado pelo presidente da entidade – retificando que a jornada que o governo francês quer emplacar é de 60 horas e não 80, para uma carga atual de 35 horas.

Sobre a jornada em si, não apenas se referiu duas vezes às 80 horas semanais, como disse que é preciso estar ‘aberto’ para mudanças similares às que estariam ocorrendo em terras francesas. “Nós aqui no Brasil temos 44 horas de trabalho semanais. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 horas, passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho. A razão disso é muito simples, é que a França perdeu a competitividade da sua indústria com relação aos outros países da Europa. Então, a França está revertendo e revendo as suas medidas para criar competitividade. O mundo é assim. A gente tem que estar aberto para fazer essas mudanças. E nós ficamos aqui realmente ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível”, disse.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
Movimento busca se contrapor a projeto ‘Escola Sem Partido’; frente será lançada no Ifcs, no Largo de São Francisco, no Rio, às 9h30
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Federações, sindicatos, centrais sindicais, entidades estudantis, movimentos sociais e populares e partidos de esquerda lançam, nesta quarta-feira (13), a partir das 9h30min, a Frente Nacional Contra o projeto 'Escola Sem Partido'. A atividade será no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, no Largo São Francisco de Paulo, no Centro do Rio.

A Aduff-SSind assina a convocação do evento, assim como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A proposta de criação da frente foi apresentada e debatida no II Encontro Nacional da Educação (II ENE), em Brasília, em junho.

O 'Escola Sem Partido', agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula. O teor do que defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas e em número ainda não contabilizado de câmaras municipais, entre elas a do Rio de Janeiro.

Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa ‘Escola Sem Partido’, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a "neutralidade do ensino", por meio da proibição da "doutrinação ideológica" nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

A proposta já foi aprovada em Alagoas e em alguns municípios, tendo sido vetadas pelo Executivo por serem consideradas inconstitucionais. A preocupação com tais projetos cresceu depois que o atual ministro da Educação, José Mendonça Filho, recebeu o ator de cinema pornô Alexandre Frota ao lado de integrantes do 'Escola Sem Partido' e deu declarações de certa forma simpáticas ao movimento.

A organização se converteu recentemente numa associação aparentemente com o objetivo central de mover ações na Justiça. A primeira delas teria sido contra o Inep ( Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela elaboração das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O motivo: o tema da redação da última prova, referente à violência contra a mulher, que obrigaria o estudante a se posicionar quanto a questões ligadas ao gênero.

As entidades que vão lançar a Frente Nacional Contra o 'Escola Sem Partido' divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. "Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados", diz trecho do documento, assinado pela Aduff e outras dezenas de entidades.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Reunião da noite do Pós-II Encontro Nacional de Educação debate na UFF resultados da atividade nacional em Brasília e defende unidade de todos nesta luta
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O II Encontro Nacional da Educação representou um passo importante para a organização da resistência a projetos e políticas que privatizam o ensino, se acentuam e podem ser desastrosas para o setor público no país. A avaliação permeou boa parte das intervenções de professores e estudantes que se pronunciaram durante a etapa da noite do Encontro Pós-II ENE, realizado pela Aduff-SSind na Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, no Gragoatá, em Niterói, nesta quinta-feira (7).
A constatação de que a conformação de um forte movimento que una os que defendem a educação é pre-requisito para que se possa impedir a destruição da universidade e da escola pública foi destaque tanto na exposição dos que compunham a mesa de debate, quanto nas observações do plenário. Cerca de 60 pessoas, a maioria estudantes, participaram do evento, que teve como expositores a professora Marinalva Oliveira, da Faculdade de Educação e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), o professor Fernando Penna, que coordena o movimento contra o projeto Escola Sem Partido, e os estudantes Rafael e Leonardo.
A professora Elza Dely Macedo, da direção da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN, coordenou os trabalhos e disse, ao apresentar o evento, que a proposta é desenvolver uma sequência de atividades em torno dos eixos debatidos no encontro em Brasília. O Pós-II ENE transcorreu em dois momentos: pela manhã e à noite. O objetivo foi reunir ao menos parte da comunidade acadêmica que participou do encontro em Brasília para avaliar seus resultados e, ao mesmo tempo, refletir dentro da universidade, inclusive com quem não esteve lá, sobre os temas que pautaram o II ENE.
Debate
Enquanto Marinalva abordou o caminho histórico que levou à constituição do Encontro Nacional da Educação e discorreu sobre os desafios postos para o momento, Fernando Penna explicou o que significa o projeto ‘Escola Sem Partido’ e a necessidade de combatê-lo.
Os estudantes expuseram a experiência de participar do ENE e como avaliam o momento atual da luta em defesa da educação pública. Também destacaram a importância de que sejam articulados espaços como esse, que ajudem a expandir o que se debateu e acumulou de propostas no II Encontro Nacional de Educação.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Duarte Filho

Atividade acontece nessa quinta (7), no auditório da Faculdade de Educação da UFF;
à noite, tem mais uma sessão de debates, entre 18h e 20h

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Fotos: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind.

O II Encontro Nacional de Educação aconteceu durante uma conjuntura muito difícil para o país, quando a escola e a universidade públicas correm sério risco de desmonte, a partir de projetos de lei que privilegiam o modelo gerencial e visam o esvaziamento do funcionalismo público. A afirmação é de Marinalva Oliveira, professora da UFF e ex-presidente do Andes-SN, durante o primeiro turno da atividade pós-Ene, que Aduff-SSind promove na Faculdade de Educação da UFF, nessa quinta-feira (7).

Ela foi uma das palestrantes desse evento organizado pela seção sindical para debater os principais encaminhamentos do II Encontro Nacional de Educação, realizado entre 16 e 18 de junho, em Brasília.

Um segundo momento ocorre essa quinta-feira (7) a noite, entre 18h e 20h, no Auditório Florestan Fernandes, no bloco D (Campus do Gragoatá), tendo como palestrantes os docentes José Rodrigues e Fernando Penna – ambos da Faculdade de Educação da UFF e, novamente, Marinalva Oliveira.

II ENE e os princípios em defesa da educação pública

No turno da manhã, além da ex-presidente do Andes-SN, compuseram a mesa de discussões Roberto Simões, do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (regional 3), que é docente da rede municipal e da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro e pesquisador em Educação; e o estudante Luan Cândido, que integrou a caravana de professores e alunos da UFF para acompanhar o II ENE. Os trabalhos foram mediados por Gelta Xavier, da direção da Aduff-SSind.

Os palestrantes ressaltaram a importância do II Ene, que, teve por objetivo construir uma proposta de educação pública e gratuita, com orientação classista, para a sociedade brasileira. Ressaltaram a necessidade de unidade da luta entre sindicatos, movimentos sociais e populares para enfrentar o processo de sucateamento dos serviços públicos – o que vem sendo acelerado por meio da falta de investimentos no setor e, mais recentemente, pela política de ajuste fiscal em curso há quase dois anos, com corte de verbas milionário.  Por isso, uma das bandeiras defendidas durante o II ENE é a maior aplicação de recursos públicos na Educação pública, apontando ainda a necessidade de uma auditoria da dívida.

Marinalva Oliveira lembra que, no II ENE, também foram sistematizados outros princípios que norteiam as ações unitárias em defesa da educação e do direito dos trabalhadores, englobando desde a primeira infância (creche) até a pós-graduação. Além de maiores investimentos no setor, com o mote de 10% do PIB para o financiamento público para a educação pública e gratuita, defendeu-se ainda lutar contra setores conservadores que querem impedir o debate sobre temas transversais no currículo educacional, que passam pelas questões de gênero, étnico-raciais, de sexualidade e de orientação sexual.

O II ENE apontou também a necessidade de um sistema de avaliação democrático e não punitivo; a luta por condições de trabalho – essenciais para uma educação classista e emancipatória; gestão autônoma e democrática nas creches, nas escolas e nas universidades. Houve duras críticas aos programas como Fies, Prouni e Pronatec, por desviarem recursos públicos para o setor privado e por não contemplarem, de fato, uma política de acesso e permanência ao ensino.

“Acesso e permanência, hoje, acontecem de forma privatizante e excludente; é via Prouni e Fies nas particulares – privatizando e passando recursos públicos para entidades privadas e excludentes. Acesso e permanência vão além do assistencialismo que está posto hoje”, disse Marinalva Oliveira.  “Defendeu-se a extinção desses programas, sem retirar os direitos dos estudantes, anulando suas dívidas e absorvendo-os em instituição pública”, contou.

Críticas ao PNE: “É essencial saber quais interesses estão em jogo”, diz professor

Houve também duras críticas ao Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, que, de acordo com Roberto Simões, pode ser considerado meritocrático e privatizante. “O PNE tem como objetivo central a transferência dos recursos do fundo público para o setor privado”, afirmou.

Ele destacou que as políticas educacionais têm sido formuladas e implementadas por setores da classe dominante, unicamente de forma a atender os interesses do capital. “No PNE, há uma nota de rodapé em que se fala claramente das empresas que são signatárias desse documento, entre elas a Fundação Airton Senna, a Microsoft, a Gerdal, a Fundação Bradesco, o Santander, o Instituto Natura, entre outros”.

De acordo com o docente, é necessário entender os desconfiar dos interesses que estão por atrás desse documento. “É essencial saber quais interesses estão em jogo; eles são empresarias. Vão atender o capital e não as pessoas. O capital não está preocupado com as pessoas, mas com o lucro e o mercado”, disse Roberto.

Ele criticou ainda a atuação das organizações não governamentais (ONG) ou das Organizações Sociais (OS) no setor público. “A educação vem sendo tratada como negócio, porque tem as estratégias para atingir as metas. E é aí que entram as Ongs... O empreendedorismo social que existe hoje é avassalador”, problematizou.

“Impossível ignorar a taxa de evasão na UFF”, diz estudante

Luan Cândido, estudante do curso de Economia, participou da mesa representando o movimento estudantil na UFF. Ele esteve no II Ene e saudou a iniciativa de aglutinar diferentes setores – estudantes e trabalhadores em Educação de diferentes realidades – para pensar um projeto para o setor.

Criticou o PNE, mas, concentrou sua exposição na questão da assistência estudantil, tecendo duras ao Plano Nacional de Assistência Estudantil, que, de acordo com ele, não contempla as demandas discentes. A UFF, de acordo com Luan, recebe cerca de R$30 milhões do Pnaes, dinheiro que insuficiente para dar conta da realidade multicampi da instituição. A UFRJ conta com R$ 45 milhões e investe o mesmo montante para dar conta desse tipo de assistência, que envolve, principalmente, moradia, bolsa, transporte, alimentação a partir de critérios socioeconômicos.

Citou alguns dados coletados por ele na página da UFF, problematizando uma notícia institucional que dizia que a taxa de evasão na universidade, em 2014, foi a segunda menor em todo o Estado do Rio de Janeiro, cerca de 15%. “Ao longo dos anos, a média de evasão de cursos tem sido de 20%. Isso representa que aproximadamente 10 mil alunos por ano deixam a Universidade”, revelou.

Para ele, é “impossível ignorar essa taxa”, principalmente porque o perfil dos alunos que abandonam os cursos é claro: mulheres, negros, integrantes da comunidade LGBTI - lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e as pessoas intersexuais.  “As políticas de assistência estudantil têm que ser formulada junto com os estudantes, e isso não acontece”, disse. “Precisamos avançar nas formulações e na luta. Se não o fizermos e não dissermos para onde queremos caminhar, outras pessoas vão fazê-lo”, afirmou Luan, lembrando que a luta por assistência estudantil tem que ser respaldada por um projeto de educação pública, gratuita e de qualidade.

Professor da UFF contrário ao projeto que pode criminalizar ato de lecionar participaria; mas mesa era em geral favorável ao projeto
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Sem que se tenha dado explicações, a sessão da Comissão de Educação do Senado que discutiria “A Liberdade de Expressão nas Salas de Aula” e o projeto "Escola Sem Partido", na manhã desta quinta-feira (7), acabou cancelada na véspera. O requerimento da audiência havia sido apresentado pelo senador Cristóvão Buarque (PPS-DF).
Comunicado por telefone, o professor da Universidade Federal Fluminense Fernando Penna, que participaria do debate, disse que não foi informado dos motivos do cancelamento. Ele era o único participante com posição contrária ao projeto que pretende punir educadores por se posicionarem em termos ‘políticos ou ideológicos’ em sala de aula.
Fernando preferiu não dar declarações sobre o que teria ocorrido até que obtenha resposta do Senado. O docente está entrando em contato com a senadora que fez o convite para que ele participasse do debate para buscar uma explicação.
Projetos que ameaçam a educação e os serviços públicos vão ser debatidos no Pós-II Encontro Nacional de Educação
A atividade organizada pela Aduff-SSind ocorrerá nesta quinta-feira, dia 7, no Auditório Paulo Freire (Faculdade de Educação – Bloco D/ Campus do Gragoatá), em dois horários: de 9h às 11h e de 18h às 20h.
O objetivo dessa atividade é debater as resoluções do II Encontro Nacional de Educação, ocorrido na Universidade de Brasília, entre 16 e 18 de junho, e organizar a aplicação dos encaminhamentos. Durante três dias, mais de dois mil participantes discutiram diversos aspectos da luta em defesa da educação pública e gratuita voltada para os interesses da classe trabalhadora.
Também se debateu a necessidade de barrar projetos como a PEC 241/2016 e o PLP 257/2016, que sintetizam um pacote de medidas antisserviço público, e propostas conservadoras que tentam impor uma mordaça e criminalizar a atividade docente.
A Aduff-SSind esteve representada no evento, considerado pelo sindicato como um marco para o movimento que se contrapõe às políticas privatizantes adotadas pelos governos e que tratam o ensino como uma mercadoria capaz de gerar lucro.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Servidores das 3 esferas, desempregados e estudantes disseram não querer pagar por crise causada por governantes que destruíram e roubaram o estado
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A professora aposentada Marília Neves tem 35 anos de serviços prestados na rede estadual de Educação. Ao longo dessas três décadas e meia, jamais viu a situação tão ruim assim na vida do servidor do estado do Rio de Janeiro. Com 69 anos de idade, ela foi uma das milhares de pessoas que participaram do ato central do dia de protestos e greves no estado promovido nesta quarta-feira (6), no centro do Rio. “Nunca pensei que nós fossemos chegar a uma situação dessas, o governo do PMDB está acabando com o Rio de Janeiro”, disse.

A um mês das Olimpíadas, servidores públicos das três esferas de governo, estudantes, desempregados, aposentados e trabalhadores de estatais e empresas privadas deram um grito de denúncia ao longo do dia. Também defenderam o fim dos governos Dornelles e Temer – havia cartazes e adesivos defendendo a derrubada dos governantes estadual e da União. A Aduff-SSind participou das atividades.

Os protestos começaram no início do dia, com o bloqueio de vias de acesso à capital fluminense no Rio, em Niterói e em outros pontos da região metropolitana.  Aconteceram manifestações na av, Brasil, na altura do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), da qual servidores da saúde participaram, e na avenida do Contorno, em Niterói.

Na Radial Oeste, na Zona Norte do Rio, também houve bloqueio de rua logo pela manhã. Estudantes e servidores da Uerj trancaram os portões da universidade e interromperam o trânsito. Alguns motoristas se irritaram e discutiram com os manifestantes, mas a ação foi pensada com o intuito de incomodar mesmo a cidade e chamar a população a reagir ao que está se passando no estado e cujas consequências atingem, agora e no futuro, a todos os que não sejam ricos e tenham como prescindir dos serviços públicos e de salário – embora até quem tenha muito dinheiro, como costumam alertar os servidores da saúde, quando sofre um grave acidente na rua inevitavelmente acabe parando numa emergência pública num primeiro momento.

A médica Mariana Caroni, que trabalha no Núcleo de Estudo em Saúde do Adolescente (Nesa/Uerj) desde 2008, disse que a sensação é de desânimo com a situação do estado. Ela participou do ato dessa manhã e disse à reportagem do Jornal da Aduff, por telefone. “Há descaso e destrato muito grande conosco... É uma vida inteira de capacitação, de investimento e de muito suor para sustentar a escolha em trabalhar na rede de saúde pública. Vejo precarização, sucateamento e deterioração; faltam condições de trabalho... Sempre tivemos problemas de infraestrutura, mas contávamos com os nossos recursos humanos, hoje extremamente desrespeitados”, disse.

SOS Emprego

O soldador Alexandre, demitido há 19 meses das obras do Comperj, o polo petroquímico da Petrobras em Itaboraí, também esteve na organização dos atos, junto com outros colegas em situação similar que integram o movimento SOS Emprego. “Ou nos unimos e somamos forças ou estamos todos perdidos”, disse à reportagem.  Dentre as várias bandeiras levadas à manifestação, estava esta, dos desempregados, que veem os governantes que comemoraram a vinda da Copa do Mundo e das Olimpíadas para Brasil agora se esconderem diante do que fizeram com o país e o Rio de Janeiro.

O metalúrgico explica que o dia de protestos e greves foi também uma tentativa de empurrar o governador Francisco Dornelles (PP) e o presidente Michel Temer (PMDB) a ouvirem o andar de baixo, que acreditam estar pagando com seus salários atrasados e congelados a conta não só da crise, das obras das Olimpíadas e da Copa do Mundo, como da propina que teria alimentado essa cadeia – na qual, segundo delatores que prestaram depoimento na Operação Lava-Jato, o ex-governador Sérgio Cabral Filho teria sido um dos grandes beneficiados.

“A corrupção corre solta e eles vêm com o ajuste fiscal para cima da gente, nunca pensei que fosse passar por isso”, disse a professora aposentada Marília, revoltada com o que fizeram com a Previdência pública própria dos servidores do estado do Rio – que acumulou enormes prejuízos com uma operação de investimento irregular e malsucedido nos Estados Unidos.

Revolta que também se percebia na servidora do Hospital Estadual Azevedo Lima, de Niterói, Graça Nascimento. “Nunca ficamos sem pagamento assim, parcelado”, disse, enquanto caminhava pela av. Presidente Vargas, a principal do centro do Rio, no protesto conjunto que teve concentração na Candelária.

A educação e a saúde são dois dos setores que mais sofrem com a crise. A rede estadual de ensino está há quatro meses em greve. Os hospitais estaduais também estão parados ou em mobilização. A greve é igualmente longa nas universidades estaduais, que passam por situação orçamentária na qual, mesmo que a greve acabasse hoje, não teriam condições de funcionar. Quadro, aliás, que parece fazer da greve e dos protestos nas ruas algo inevitável, às vésperas da chegada dos atletas e dos turistas para os Jogos.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho e Aline Pereira (texto) e Luiz Fernando Nabuco (fotos)
Governo volta a priorizar projeto apontado como antisserviço público; ameaça prossegue, apesar de fracasso na primeira tentativa de aprovar urgência na Câmara
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O governo interino de Michel Temer (PMDB) fracassou na primeira tentativa de aprovar o pedido de urgência para o PLP 257/2016, na sessão do Plenário da Câmara ocorrida na noite desta quarta-feira (6). A vitória ao menos temporária dos servidores coincidiu com intensos protestos do funcionalismo no Rio de Janeiro. Também houve manifestações em outros estados. Campanha contra a proposta, que atinge as três esferas dos serviços públicos, já vem sendo feita pelo funcionalismo há quase quatro meses.

O projeto de lei complementar torna a Lei de Responsabilidade Fiscal mais restritiva aos servidores e redefine o parcelamento das dívidas dos estados com a União, tendo como pressuposto a aplicação de medidas que vão da privatização de estatais ao congelamento de salários e demissão de servidores.

O governo bancou a votação da urgência, contra a vontade da oposição. Mas não obteve os votos necessários para aprová-la. Para isso, o requerimento precisava do voto favorável de 257 deputados, mas recebeu 253 votos.

A urgência para o PLP 257 havia sido retirada pelo Planalto para que projetos de interesse do governo fossem votados. A proposta chegou ao Congresso Nacional, em março deste ano, ainda pelas mãos da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), já com caráter de urgência constitucional, o que faz com que ele tranque a pauta de votação do Plenário da Câmara caso não seja apreciado em até 45 dias.

O projeto é classificado pelas direções sindicais do funcionalismo como uma proposta antisserviço público de efeitos devastadores. Na prática, pode levar ao congelamento salarial, a demissões, a restrições nas despesas com o funcionalismo, à suspensão dos concursos públicos e a privatizações de estatais nos estados.

Como efeito colateral, tende a acarretar a expansão do setor privado em detrimento do público em áreas como saúde e educação, de forma mais evidente, mas também em outras áreas. Isso porque o setor público fica engessado para crescer mesmo que o desempenho da economia melhore.

O relator do PLP 257, deputado Esperidião Amim, apresentou um substitutivo que pouca coisa difere, em relação aos servidores e aos serviços públicos, do texto original de Dilma Rousseff. É o que avalia o cientista político Antonio Augusto Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Aduff-SSind prestou apoio aos técnicos-administrativos e destacou que ataque de Sidney atinge a comunidade acadêmica

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foto: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind

O ataque do reitor da UFF, Sidney Mello, ao Sintuff, o sindicato dos técnicos-administrativos, é também uma investida contra os docentes, estudantes e a liberdade de expressão na universidade. A afirmação é do professor Gustavo Gomes, presidente da Aduff-SSind – a seção do Sindicato Nacional da categoria (Andes-SN) na Universidade Federal Fluminense, que participou de ato na tarde dessa terça-feira (5), nos jardins da Reitoria, em Icaraí. A manifestação, convocada e organizada pelo Sintuff, criticava o fato de a entidade sindical ter sido desalojada no sábado (2), numa operação em que a Reitoria acionou a Polícia Federal e a Polícia Militar, esta última se posicionando durante certo período à porta da instituição no campus do Valonguinho (Centro).

Em meio à manifestação transcorrida no dia 5, Gustavo falou em nome do sindicato dos docentes e declarou apoio à campanha pelo retorno do Sintuff a sua antiga sede. “Aos colegas do Sintuff que foram despejados, que tiveram seus materiais, seus arquivos postos para fora de uma sede na qual estão lá há anos, [trazemos] aqui o nosso apoio. O ataque à sede do Sintuff não é apenas o ataque à sede do Sintuff, é um ataque a todos nós. É o ataque à liberdade de expressão, à liberdade de crítica, de apresentar proposições, de questionar o que a administração está fazendo de errado”, disse. A diretoria da Aduff-SSind esteve representada no ato pelos docentes Juarez Torres Duyaer, Douglas Ribeiro Barbosa, Renata Torres Schittino e Elza Dely Veloso Macedo - esta última também pela Regional RJ do Andes-SN.

O ato público começou na Reitoria e depois se deslocou para o Colégio São Vicente, na rua Miguel de Frias, onde o reitor participava de uma reunião com diretores de unidades e com o Grupo de Trabalho criado para tratar da estatuinte. A reunião ocorria na área alugada pela UFF para abrigar a Fundação Euclides da Cunha (FEC), a cerca de 200 metros da sede da administração central da UFF. Sidney, no entanto, se retirou do local antes que os manifestantes chegassem. Pouco depois, policiais militares entraram na escola e se dirigiram ao local onde estavam técnicos, estudantes e docentes.

O dirigente da Aduff-SSind também criticou a decisão do reitor de se retirar para não ouvir técnicos, docentes e estudantes. “Fomos lá pacificamente, para dialogar, e o reitor abandona a reunião e chama a polícia”, disse. “É irônico isso acontecer justamente na FEC, uma entidade privada dentro da UFF”, observou, ao criticar a alegação da administração central para despejar o Sintuff: o fato de o sindicato ser uma organização de direito privado. O docente citou ainda como parte dessa contradição a entrega do Hospital Universitário Antonio Pedro à Ebserh, empresa de direito privado que assumiu a gestão da unidade.

A professora Elza Dely Macedo, como dirigente da Regional do Andes-SN no Rio de Janeiro, levou o apoio do Sindicato Nacional dos Docentes e relatou que a notícia do despejo chegou às representações sindicais da categoria que se reuniam em Boa Vista (RR), no 61ª Conad – o Conselho do Andes-SN – e causou repúdio e revolta. “[Aprovamos] uma moção bastante contundente contra esse reitor que, primeira vez, tem a audácia de desalojar uma entidade sindical”, disse a docente.

O técnico-administrativo Pedro Rosa, coordenador do Sintuff, cobrou a investigação das denúncias de irregularidades nas obras contra a administração central da universidade e afirmou que o Sintuff não desistirá do Valonguinho. “A campanha pelo retorno à sede está começando agora”, falou. Ele revelou ainda que,  como parte da política de retaliação ao sindicato, o carro da entidade está sendo impedido de entrar naquele campus da UFF, o que cerceia a atuação sindical na universidade. “Somos perseguidos porque somos combativos, porque defendemos nossa categoria; mas não vamos nos intimidar”, concluiu.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira e Hélcio Lourenço Filho

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