Noticias 2016

Segunda, 29 August 2016 09:40

Crise da saúde foi debatida no Huap em evento organizado pelo Sintuff

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foto: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind

“Ebserh: a crise da saúde e a precarização das condições de trabalho” foi o tema do debate promovido pelo Sintuff na tarde dessa quinta (25), na Faculdade de Medicina da UFF – Huap.
Os palestrantes foram Keila Camelo, Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará – Sintufce; Wilson Prudente, Procurador Federal; e de Wladimir Tadeu B. Soares, que é advogado, médico do SUS, professor do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da UFF e ex-dirigente da Aduff-SSind.
A professora Elza Dely Macedo esteve presente, representando a direção do Andes-RJ e da seção sindical dos professores da UFF.
Veja mais sobre o debate na próxima edição do Jornal da Aduff, que circula na última semana de agosto.

Segunda, 29 August 2016 09:34

Lançamento da 'Frente Escola Sem Mordaça' na UFF é na segunda (5)

Lançamento da 'Frente Escola Sem Mordaça' na UFF é na segunda (5), com atividades ao longo do dia; debate com presença do Professor Fernando Penna acontece às 18h, na Faculdade de Economia da UFF

"Sejamos todos contra o movimento e o projeto Escola Sem Partido". É o que defende o professor da UFF Fernando Penna, sobre os projetos que ameaçam a liberdade de expressão e o pensamento crítico nas escolas e universidades brasileiras. Penna é um dos fundadores do movimento ‘Professores Contra o Escola Sem Partido’ e apoia a ‘Frente Nacional Escola Sem Mordaça’, que será lançada também em Niterói no dia 5 de setembro, às 18h, no auditório da Faculdade de Economia da UFF, no Gragoatá. Ele será um dos debatedores do evento, que terá ainda, no mesmo dia, atividade no Bandejão, das 10h às 14h, e sarau na Praça da Cantareira, das 15h às 17h. Organizam a atividade a Aduff-SSind e o coletivo 'Desobedeça'.

Dia 5 de setembro, segunda-feira
Atividades do dia promovidas pela Aduff-SSind e o coletivo 'Desobedeça':

10h às 14h - Atividade no Bandejão: Panfletagem; exibição de vídeos; divulgação do manifesto do coletivo 'Desobedeça'; Oficina de cartazes; intervenções.
15h às 17h - Piquenique cultural na praça da Cantareira
Sarau de música e poesia; vídeos; intervenções.
18h - Ato de lançamento na Faculdade de Economia, no Gragoatá, em Niterói: Mesa com Fernando Penna (professor da UFF e do movimento ‘Professores Contra o Escola Sem Partido’), Sérgio Aboud (professor da UFF) e Barbara Lisboa (professora e integrante do coletivo 'Desobedeça')
Local: Auditório da Faculdade de Economia da UFF/ Bloco F - Campus do Gragoatá

Sexta, 19 August 2016 11:51

Sede da Aduff-SSind não funcionará na segunda (22)

A diretoria da Aduff-SSind comunica que a sede da entidade ficará fechada na próxima segunda-feira (22).
O fim dos Jogos Olímpicos e o retorno das delegações e visitantes aos seus países e cidades de origem na segunda (22) trará consigo a possibilidade de trânsito intenso, não só no Rio de Janeiro como em toda a região metropolitana. Como a administração da Universidade Federal Fluminense (UFF) decidiu que a instituição ficará fechada neste dia, a direção do sindicato também liberará os funcionários da seção sindical na segunda. Na terça (23), o expediente na Aduff-SSind retoma normalmente.
Quinta, 18 August 2016 13:35

Carta de docentes diz que política de cortes do governo pode fechar Uenf

Seção Sindical do Andes-SN divulga carta no aniversário de 23 anos da Universidade Estadual do Norte Fluminense; Aduff-SSind apóia luta da comunidade universitária

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira

A existência da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro está ameaçada, como afirmam os dirigentes da Seção Sindical dos Docentes da instituição em “Carta Aberta a População”, publicada no dia 16 de agosto. O documento, divulgado no mesmo dia em que a Uenf completava 23 anos de fundação, expõe a situação calamitosa da universidade, que acumula divida de aproximadamente R$20 milhões, afetando a prestação de serviços essenciais para garantir o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, como limpeza, segurança – ambos terceirizados; de energia elétrica e de água.

De acordo com a Aduenf, o governador do RJ tem alegado que o não repasse de recursos suficientes à instituição está relacionada à crise financeira estadual, consequência da diminuição dos royalties do petróleo. No entanto, a carta publicizada pela direção do sindicato de docentes da Uenf afirma que a crise universitária é fruto de uma política que não prioriza a Educação pública, gratuita e de qualidade. “Apenas entre 2008 e 2013, as administrações lideradas por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão concederam R$138 bilhões de isenções fiscais para a iniciativa privada, sob o argumento de criar emprego no Rio de Janeiro. Mas quais os empregos criados, se entre os beneficiados por essa política de isenções estão negócios com baixas demandas e ofertas de trabalho, como joalherias, montadoras de carros de luxo, ou ainda suspeitíssimos negócios ligados a conhecidos políticos, como cervejarias?”, questiona o documento da Aduenf.

Veja a íntegra da “Carta Aberta a População”  no link: http://aduenf.blogspot.com.br/2016/08/aduenf-lanca-carta-populacao-no-dia-do.html

Repercussão

A “Carta Aberta a População” foi mencionada em matéria do jornal ‘O Globo’, no dia 17 de agosto. Em sua resposta à reportagem do impresso, a Secretaria de Fazenda informou que já teria repassado 30% do orçamento da Uenf nos primeiros seis meses do ano, omitindo que “praticamente a totalidade desse repasse se deu para o pagamento de salários de professores e servidores e de bolsas acadêmicas”, como afirma o docente Marcos Pedolowski, lembrando que já deveriam ter sido repassados 50% para a instituição.

Na Uenf desde 1998, Marcos conversou com a reportagem da Aduff, recentemente. Em reportagem publicada na edição da segunda quinzena de junho, ele afirmou que a universidade está em ‘coma induzido’ e que as atividades estão sendo mantidas em nível do essencial para que não sejam perdidas duas décadas de pesquisas acumuladas.

Segunda, 15 August 2016 14:14

Ato nesta terça (16) no Rio defenderá direitos trabalhistas e previdenciários

Manifestações vão rejeitar tentativa do governo interino de cortar direitos sociais e serviços públicos; concentração será na Presidente Vargas 328

DA REDAÇÃO DA ADUFF

A poucos dias do fim da Olimpíada Rio 2016, manifestações em várias cidades país prometem denunciar que, para além da festa esportiva, o país vive um cenário político e econômico no qual os trabalhadores correm sério risco de perder direitos sociais conquistadas há mais de sete décadas. Os protestos estão previstos para acontecer na terça-feira (16). No Rio, a concentração para o ato será na Transpetro, que fica na av. Presidente Vargas 328. A intenção dos manifestantes é dar um abraço simbólico ao prédio da empresa que pertence à Petrobras e está ameaçada de privatização.

Os trabalhadores brasileiros correm o risco de, em poucos meses, perder a maioria dos direitos trabalhistas previstos na CLT e ver a aposentadoria ficar anos ou até décadas mais distante. Há ainda projetos que integram uma tentativa de restringir o acesso da população à saúde e à educação, caso da PEC 241 e do PLP 257. É o que denunciam as centrais sindicais e entidades dos movimentos sociais que estão convocando as manifestações desta terça (16).

A reforma da Previdência já anunciada pelo governo prevê a instituição de idade mínima no setor privado para a aposentadoria por tempo de contribuição e o aumento desta exigência para quem se aposenta por idade e para servidores públicos. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou recentemente que o governo tentará aprovar como idade mínima os 65 anos, com mecanismo que permita aumentá-la para até 70 anos sem necessidade de emenda constitucional.

A Aduff-SSind, seção sindical do Andes-SN na Universidade Federal Fluminense, participará do protesto e convida todos os docentes a fortalecer a luta pela preservação de direitos. Haverá atos em outras cidades e em todas as regiões do país. A mobilização é convocada pela CSP-Conlutas, Intersindical, CUT e CTB, entre outras entidades sindicais.

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Segunda, 15 August 2016 08:44

No Boulevard Olímpico, ato defende educação pública e 'Fora Temer'

Manifestação na Praça Mauá marcou no Rio o 'Dia Nacional em Defesa da Educação Pública'
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foi um grito de alerta no meio da praça. Dezenas de profissionais da educação e estudantes foram ao Boulevard Olímpico da Praça Mauá, ao final da tarde e início da noite desta quinta-feira (11), para denunciar as ameaças que pairam sobre a educação pública, o conjunto dos serviços públicos e sobre direitos históricos dos trabalhadores no Brasil.
Quem passava pelo centro da praça em direção à área de entretenimento da Olimpíada, recebia uma carta, em versões em português e inglês, que retratada outro aspecto da realidade do país. Não havia também como não observar as faixas expostas pelos manifestantes, que anunciavam o "luto" na educação, a "calamidade olímpica" que vive a parcela pobre da sociedade e defendiam o fim do governo Temer e a manutenção de todos os direitos trabalhistas e sociais. "Foi um bom ato, com faixas e panfletagem na Praça Mauá, distribuímos todo o material e tivemos uma boa aceitação", resume a professora aposentada Elza Dely Macedo, da direção da Regional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
A manifestação aconteceu menos de 48 horas após o governo interino de Michel Temer (PMDB) aprovar, no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto básico do PLP 257, o projeto de lei complementar que 'congela' o orçamento dos estados e que levará à redução dos recursos da educação. Assim como a PEC 241, proposta de emenda constitucional que teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que, na prática, propõe o remanejamento de recursos de áreas sociais como educação e saúde para o pagamento de juros a credores das dívidas públicas brasileiras, em boa parte formados por bancos.
A carta distribuída às pessoas que se dirigiam ao Boulevard Olímpico alertava para o desastre que representará para o país a possível aprovação de projetos como o PLP 257 e a PEC 241: "Tudo isso [está sendo proposto] para permitir a oferta privada destes direitos, aumentando o lucro daqueles que já ganham cada vez mais, inclusive com o sistema da dívida pública que destina metade de nosso orçamento para o pagamento de juros aos bancos!", diz trecho da carta.
A certa altura do ato, cerca de 40 policiais militares, vestidos com capacetes e escudos, se alinharam a cerca de 20 metros do ato. Fora o posicionamento ostensivo das forças policiais, não houve ao longo de toda a manifestação nenhuma ação destas contra os manifestantes.
Professores e estudantes da UFF, entre eles dirigentes da Aduff-SSind, participaram do protesto, que marca o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita no Rio de Janeiro. Também estiveram representadas entidades como a Adunirio, Asduerj, Sepe-RJ, Adufrj, Adur, Adopead e o Sindscope. A realização da manifestação foi definida no II Encontro Nacional da Educação (ENE), que reuniu cerca de duas mil pessoas este ano em Brasília.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
fotos: Ato na Praça Mauá, no Dia Nacional em defesa da Educação Pública no Rio - Zulmair Rocha
Quarta, 10 August 2016 11:36

De madrugada e isolada de servidores, Câmara aprova PLP 257

Governo teve dificuldade e recuou em partes explícitas contra servidores, mas aprovou teto similar ao da PEC 241 que ‘congela’ serviços públicos nos estados
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Os deputados federais aprovaram, de madrugada e longe da pressão direta dos servidores, o Projeto de Lei Complementar 257, classificado como ‘antisserviço público’ pelas entidades sindicais dos trabalhadores. Os acessos às galerias do Plenário foram fechados pela Polícia Legislativa, por determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Quem se encontrava no local, foi retirado ao final da tarde da terça-feira (9). Preparava-se o terreno para a aprovação em Plenário do PLP 257/2016, levado a voto por volta das 2 horas desta quarta-feira (10).

O contestado governo interino de Michel Temer (PMDB), porém, não teve facilidade para aprovar o projeto que redefine prazos para o pagamento das dívidas dos estados com a União. Ao contrário, o Planalto teve que aparentemente ceder para assegurar que não houvesse deserções na sua base aliada. A repressão à presença das centenas de servidores também indicava, de certo modo, a preocupação do governo provisório quanto ao desfecho da noite.

Recuo e encenação

As referências à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que atingiam os serviços públicos em todas as esferas, já haviam caído e não constavam no novo relatório lido da tribuna, no início da noite, pelo relator Esperidião Amim (PP-SC). Algumas horas mais tarde, numa visível encenação entre Amim e o líder do governo, André Moura (PSC-SE), na qual o primeiro perguntava ao outro se havia autorização do Planalto para a mudança, o item que previa o congelamento de salários e a suspensão de concursos públicos no âmbito estadual por dois anos foi excluído da proposta.

Ficava mantido, entretanto, no ‘espírito do projeto’, como definiram alguns deputados. Referiam-se à barreira sobre os orçamentos estaduais para gastos primários. Em síntese, o governo optou por trocar quase todos os artigos e itens que limitavam diretamente os gastos com os servidores públicos pela introdução do limite geral para o crescimento das despesas públicas. Com isso, foram excluídas do projeto as determinações explícitas de corte de benefícios, congelamento de salários e até demissões voluntárias.

O problema é que essas limitações estão implícitas no item que ‘congela’ os orçamentos estaduais, cujo crescimento fica limitado ao orçamento do ano anterior mais a variação inflacionária medida pelo IPCA. Esse limite vale apenas pagar gastos primários, ou, em outras palavras, para quase tudo que não seja para pagar juros das dívidas públicas aos credores dos títulos brasileiros, em sua maioria em mãos de bancos.

O governo incluiu no projeto o teto que tenta aprovar com a PEC 241/2016 para o orçamento público federal de todos os poderes. A proposta de emenda constitucional prevê igual limite de crescimento para o orçamento da União, que na prática o congela, por 20 anos. A emenda teve a admissibilidade votada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na tarde daquele mesmo dia. Caso venha a ser aprovada e sancionada pelo presidente, irá se sobrepor até mesmo às previsões constitucionais de receitas que obrigatoriamente devem ser aplicadas na educação e na saúde públicas.

O que se percebe é que o governo atua para emplacar essa limitação em todos os orçamentos públicos do país. É uma proposta potencialmente capaz não apenas de congelar salários, mas de atrofiar progressivamente os serviços públicos gratuitos oferecidos à população. Na visão de quem contesta tais políticas, é isso que faz com que o PLP 257, mesmo não atingindo mais diretamente os servidores federais como em sua versão original, indiretamente pavimente o caminho para as pretensões do governo de impor as restrições da PEC 241 a todos os serviços públicos.

A conturbada votação do PLP 257, porém, se por um lado foi uma derrota para os servidores, por outro demonstrou que é razoável supor que ainda haja tempo para as direções sindicais organizarem uma mobilização mais contundente para não só resistir à aprovação definitiva do projeto no Senado Federal, como para impulsionar um movimento que se contraponha à PEC 241, que não deverá ser posta em votação antes das eleições municipais de outubro.

Aspectos da votação

Foi longa a sessão da Câmara que aprovou às pressas em termos de prazos o PLP 257, projeto enviado ao legislativo em março deste ano, ainda pela presidente, hoje afastada, Dilma Rousseff (PT). Partidos de oposição faziam obstrução e, com isso, postergaram a sessão, com sucessivas votações nominais de requerimentos que buscavam adiar a decisão. O recuo do governo com relação ao congelamento explícito de salários dos servidores estaduais ocorreu após uma dessas votações, que demonstravam que o Planalto possuía uma margem estreita para aprovar o projeto. Os votos governistas pela manutenção do PLP 257 em pauta oscilavam entre 265 e 282 – são necessários 257 votos, a maioria absoluta, para aprovar projetos de leis complementares.

Por fim, por volta das 2h10min da madrugada, Rodrigo Maia conseguiu colocá-lo em votação. O governo obteve 282 votos, 25 além dos 257 necessários para derrotar a oposição e os servidores. Foram 140 os deputados que votaram contra a proposta e duas as abstenções. Os partidos que indicaram o voto contrário foram o Psol, Rede, PT, PDT, PCdoB e PMB.

Minutos depois, o governo derrotou o destaque proposto pelo PDT que excluía todos os itens que se reportavam à situação dos serviços públicos e não ao reescalonamento das dívidas propriamente dito. A emenda foi rejeitada por 246 votos a 111. Em seguida, todos votaram em uma emenda aglutinativa que consolidava o recuou do governo com relação à exclusão do item que explicitamente proibia reajustes e concursos nos estados por dois anos. Deputados que se opunham ao projeto registraram que votavam na emenda por ser um recuou do governo com relação a um item prejudicial aos servidores, mas consideravam que os ataques aos serviços públicos permaneciam no congelamento dos orçamentos estaduais mantido na proposta.

Ficaram pendentes quatro outras emendas, que seriam apreciadas na sessão convocada para esta quarta-feira (10), mas sem muitas perspectivas de mudanças. A aprovação do projeto que pode interferir profundamente nas políticas sociais públicas nos estados não ganhou destaque nos portais de notícias, todos dedicados aos Jogos Olímpicos Rio 2016. Os deputados se retiraram do Plenário em relativo silêncio. Não houve comemorações do lado governista. E não houve vaias, as bloqueadas galerias construídas para o povo permaneciam vazias.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
Quarta, 10 August 2016 10:33

Dia Nacional em Defesa da Educação Pública terá ato no Rio nesta quinta (11)

Seguindo deliberação do II Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado em junho em Brasília (DF), o movimento em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade realiza atos em todo o país nesta quinta,  11 de agosto – Dia do Estudante e Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. No Rio, a manifestação está marcada para as 17h , na Praça Mauá – Zona Portuária do Rio.

Por uma Escola sem Mordaça; contra os projetos do governo Temer que atacam a educação pública e retiram direitos; contra a redução de verbas da educação e a privatização do ensino.

Abaixo o PLP 257 e a PEC 241

O ato também faz parte das mobilizações contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas sociais, como educação e saúde. O PLP 257, enviado ao Congresso pelo Governo Dilma, foi aprovado com alterações na madrugada desta quarta (10) na Câmara dos Deputados. O projeto de lei complementar, que poderá significar cortes significativos na educação nos estados, segue para o Senado. Saiba mais em: http://aduff.org.br/_novosite/noticias/?noticia_ano=2016&noticia_id=6829

A PEC 241 que limita gastos públicos por 20 anos também foi aprovada na noite de terça na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). Apresentada pelo ministro da Fazenda do governo interino de Michel Temer, Henrique Meirelles, a PEC foi anunciada logo após o afastamento de Dilma Rousseff. Após a aprovação na CCJ, uma comissão especial será instalada para dar prosseguimento à tramitação da proposta.

Terça, 09 August 2016 17:36

Governo altera PLP 257 para forçar votação; servidores mantêm pressão

Servidores em frente a uma das entradas da Câmara: acesso restrito por determinação do presidente da casa legislativa - Andes-SN

Governo interino articula ofensiva e aumenta repressão para votar projeto que ameaça serviço público; também tenta aprovar PEC 241 na CCJ e privatizar pré-sal

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Sem controle sobre toda a sua base parlamentar e sob pressão da mobilização dos servidores, o governo mudou o projeto que redefine prazos para pagamento das dívidas dos estados com a União para tentar aprová-lo na Câmara nesta terça-feira (9). As entidades sindicais dos servidores públicos avaliam, porém, que as mudanças mantêm a política de responsabilizar o funcionalismo pelos problemas fiscais do setor público.

A atuação sobre os parlamentares continua nesta terça-feira, que promete ser longa no Congresso Nacional. Representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) participam das atividades, ao lado de diversas outras categorias.

Reunião de líderes

Na reunião do Colégio de Líderes da Câmara, ocorrida na segunda (8), ficou decidido pela maioria que a discussão sobre o projeto se encerraria naquela noite, que emendas ao substitutivo poderiam ser apresentadas até as 10 horas da manhã desta terça (9) e que o texto base seria levado a voto na sessão do Plenário à tarde. Na quarta-feira, pela manhã, seriam apreciados os destaques.

Não existe ainda por parte das representações sindicais dos servidores uma avaliação detalhada das alterações no novo texto para o Projeto de Lei Complementar 257, apresentadas na noite de segunda-feira (8) pelo relator Esperidião Amim (PSC-SC). E há uma grande quantidade de emendas que, no plenário, podem alterar o teor do texto.

O relator afirma que tudo o que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal foi retirado da proposta. Mas há controvérsia sobre a manutenção ou não da inclusão dos recursos usados no pagamento de aposentados e terceirizados como despesa com pessoal. Não há dúvidas de que com relação aos servidores estaduais o congelamento salarial por dois anos permanece.

Repressão

Observa-se evidente dificuldade para o questionado governo interino de Michel Temer (PMDB) aprovar o projeto na íntegra. Isso se reflete nas articulações das lideranças governistas e na repressão aos movimentos sindicais e sociais que se encontram em Brasília. Aumentam as restrições para entrada de servidores na Câmara. Petroleiros, que tentam acompanhar a possível votação da lei do pré-sal, também estão sendo impedidos de acessar as dependências da Câmara. Um petroleiro teria sido detido.

Por outro lado, Planalto é obrigado a negociar entre as lideranças de sua própria base para tentar criar as condições que o permitam levar o PLP 257 a voto. Tudo isso seria também reflexo das divisões entre os partidos aliados, em especial no chamado ‘Centrão’.

De todo modo, a terça-feira (9) está sendo dedicada a uma série intensiva de ataques aos trabalhadores e suas entidades sindicais. Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tenta aprovar o projeto que libera até 100% da exploração do petróleo da camada do pré-sal a multinacionais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo busca aprovar a PEC 241, proposta de emenda constitucional que engessa os serviços públicos por 20 anos e retira recursos de áreas como saúde e educação.

Substitutivo

A nova proposta de texto para o PLP 257 – das várias que já foram apresentadas – difere da enviada ao Legislativo pela presidente Dilma Rousseff (PT), hoje afastada, em março deste ano. Mas segue sendo, na visão dos servidores, um atentado aos serviços públicos.

Ao que parece, o governo planeja trocar boa parte dos itens que atingiam diretamente direitos do funcionalismo federal, estadual e municipal pela definição de que as despesas primárias autorizadas no orçamento não podem exceder a previsão do ano anterior, acrescida da correção inflacionária de acordo com o IPCA. É, em essência, o que está escrito na PEC 241, a proposta de emenda constitucional que é encarada pelos sindicatos como um golpe quase fatal nos serviços públicos.

O projeto de lei complementar não tem força para mudar a Constituição e interferir nos recursos constitucionalmente obrigatórios a serem aplicados nas políticas sociais. Esse é o papel reservado pelo Planalto para a PEC 241. Mas corrobora com essa visão e parece estar sendo convertido pelo governo interino em um instrumento para abrir caminho para isso. Em outras palavras: caso o governo consiga aprová-lo nestes moldes, tende a ficar mais difícil evitar que algo similar seja imposto também ao orçamento federal, por meio da emenda constitucional.

É para impedir que isso aconteça que servidores de variados segmentos do funcionalismo mantêm o trabalho de convencimento e pressão em Brasília – e seguem convocando o conjunto das categorias a ajudar nesta luta, enviando mensagens aos deputados ou participando diretamente das atividades.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Segunda, 08 August 2016 10:01

Em ato em Copacabana, cariocas denunciam: “O legado que vai ficar é uma cidade com menos direitos”

Na sexta (05), dia da abertura oficial dos Jogos Olímpicos Rio-2016, cerca de 8mil manifestantes reuniram-se na Av. Atlântica e impediram a passagem da tocha olímpica pela orla

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Convocado pela Frente Povo Sem Medo, pela Frente Brasil Popular, pela Frente de Esquerda Socialista, pela Plenária dos Trabalhadores em Luta-RJ e pela CSP-Conlutas, o ato "Fora Temer! Nenhum direito a menos! Contra a calamidade olímpica!” teve início na manhã da sexta (05), em frente ao Copacabana Palace, e terminou na altura do Posto 6, por volta das 15h30. A mobilização popular impediu a passagem da tocha olímpica pelo local.

Às 16h do mesmo dia, ato convocado pelo Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas, com o mote “Rio 2016 – Os Jogos da Exclusão” se concentrou na Praça Saens Penã, na Tijuca (nos arredores do Maracanã, onde aconteceria a cerimônia de abertura). Duramente reprimida pela Força Nacional, a manifestação – que contou com a participação de cerca de 2mil pessoas - ainda seguiu  pelas ruas Haddock Lobo e Campos Sales, até a Praça Afonso Pena, mas foi dispersada, à força, por volta das 18h.

Os atos de rua no dia da abertura oficial das Olimpíadas  mostraram que os jogos serão momento de denúncia dos processos de violações de direitos em nome dos megaeventos, de resistência aos ataques aos direitos sociais e à privatização da cidade e de protesto ao governo interino de Michel Temer (PMDB).

“Este ato pretende denunciar não só para o Brasil, mas para o mundo todo que está com os olhos na cidade do Rio de Janeiro que em nosso país há um governo ilegítimo, um presidente que não recebeu voto de ninguém. E mais do que isso, que quer aplicar um programa de retrocessos que também não representa o povo brasileiro. Há um golpe institucional acontecendo no Brasil e nós temos que quebrar a barreira da mídia brasileira que não diz coisa alguma a esse respeito”, ressaltou o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulous, representando a Frente Povo Sem Medo no ato pela manhã, em Copacabana.

Boulous também criticou o legado de exclusão dos Jogos Olímpicos, no país. “O que os trabalhadores e as trabalhadoras do Rio de Janeiro estão recebendo com esses jogos se chama despejo, se chama remoção, se chama militarização da cidade e se chama também aplicação dos recursos públicos em questões que não são prioritárias para o povo da cidade”, disse.

Um exemplo emblemático da calamidade olímpica no Rio é a UERJ. A poucos metros do estádio do Maracanã, onde aconteceu a abertura oficial das Olimpíadas, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro está fechada e sucateada pela falta de investimento público. Denúncias de violações de direitos humanos também vêm sendo feitas pelos movimentos sociais desde os Jogos Pan-Americanos de 2007. De acordo com dados do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas, mais de 70 mil pessoas foram removidas de suas casas devido à organização do megaevento.  Ao contrário do que diz o governo, os megaeventos esportivos não significaram melhorias para a cidade e para a população.

“Continuaremos nas ruas contra as remoções, contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, contra o estado de calamidade pública perpetrado a partir das dívidas contraídas para fazer essas obras que estão caindo antes das Olimpíadas começarem. O legado que vai ficar é uma cidade com menos direitos, é uma cidade mais endividada, que despeja e mata pobre todo dia. A resposta que a gente pode dar é lutar, lutar e lutar”, ressaltou a integrante do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas,

Por Lara Abib

Foto: Zulmair Rocha

Segunda, 08 August 2016 06:58

Pressão contra PLP 257 recomeça nos aeroportos nesta segunda (8)

Servidores de todas as esferas iniciam semana de mobilização para tentar barrar projeto apontado como antisserviço público
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Os aeroportos serão outra vez o local no qual os servidores vão reiniciar a batalha emergencial, pela segunda semana seguida, contra a aprovação do PLP 257, o projeto de lei complementar caracterizado pelas entidades sindicais como uma ameaça à própria existência dos serviços públicos.

A mobilização intensiva sobre os deputados federais que começará nos aeroportos, na manhã desta segunda-feira (8), deve se estender por parte da tarde e ser repetida na terça, quando muitos parlamentares ainda se dirigem a Brasília. Os trabalhadores pretendem abordar os deputados quando eles estiverem embarcando para a capital federal e quando chegarem ao aeroporto Juscelino Kubitschek. As atividades estão sendo convocadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, federações e sindicatos do funcionalismo.

Ao mesmo tempo, servidores de várias partes do país se dirigem à capital federal para participar da pressão sobre os deputados e senadores dentro do Congresso Nacional, operativo que deve perdurar pelo menos até a quarta-feira. As iniciativas envolvem servidores das esferas federal, estadual e municipal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que convocará sessões para segunda, terça e quarta e que aprovar o PLP 257 é prioridade dele.

O projeto de lei complementar é considerado um duro ataque aos serviços públicos – que pode levar ao congelamento de salários, à proibição de concursos públicos e à impossibilidade de expansão e mesmo manutenção dos serviços prestados. Os sindicatos querem que o projeto seja arquivado.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Segunda, 08 August 2016 06:43

'Festa olímpica' esconde ataque a direitos históricos, afirmam manifestantes em Copa

Dia da abertura dos Jogos Olímpicos teve ato "Fora Temer" em Copacabana; Aduff-SSind participou
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Manifestantes se concentravam desde as 11 horas da manhã em frente ao Hotel Copacabana Palace, na av. Atlântica, na zona sul do Rio de Janeiro, no protesto que marcará a abertura dos Jogos Olímpicos na cidade. O ato reúne sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda e tem como bandeiras centrais a defesa de direitos ameaçados pelas reformas do governo interino e a campanha 'Fora Temer'. Manifestantes afirmam que os governantes estão utilizando a 'festa olímpica' para preparar o terreno e acelerar projetos que retiram direitos trabalhistas, previdenciários e sociais dos trabalhadores brasileiros.

A Aduff-SSind, seção sindical do Andes-SN na Universidade Federal Fluminense, participa e distribui carta à população preparada pela Regional do Sindicato Nacional no Rio de Janeiro. "A Olimpíada está sendo promovida com verbas públicas que deveriam ser investidas em saúde, educação, mobilidade urbana, cultura e habitação. Enquanto isso, trabalhadores dos serviços públicos seguem sem receber salários, escolas e universidades são fechadas e hospitais não conseguem manter os atendimentos básicos", diz trecho da nota.

Os manifestantes levam para a av. Atlântica, área de alta concentração de turistas que vieram para os Jogos, a indignação popular com as obras superfaturadas da Olimpíada, a grave crise da saúde e educação públicas e a tentativa do presidente interino Michel Temer (PMDB) de aprovar projetos que atingem diretamente os direitos constitucionais dos trabalhadores. O ato deverá se estender ao longo da tarde. Os participantes sairão em caminhada até o Posto 6, percurso de cerca de 2,5 quilômetros.

Diversos segmentos dos movimentos sindicais e sociais se unificaram em torno de uma bandeira: “Fora Temer”, governo considerado prejudicial à classe trabalhadora. Pesquisas de opinião, mesmo que seus resultados não venham sendo divulgados abertamente na íntegra, demonstram que a maioria da população não quer nem que o presidente Michel Temer continue na presidência do país, nem o retorno da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo recente pesquisa do Data-Folha, entre Temer e Dilma ou eleições para escolher um novo presidente, 62% assinalaram a última opção.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
fotos: Concentração para o ato em Copacabana - crédito: Zulmair Rocha
Sábado, 06 August 2016 09:26

Nota de Repúdio da Diretoria da ADUFF ao artigo da revista 'Veja'

No último dia 27/07, a revista VEJA publicou artigo assinado por Claudio de Moura Castro, atual presidente do Conselho Consultivo da rede Pitágoras de ensino privado, com o retórico título “Professor ganha mal?”, em que é destilada toda sorte de ataques à classe docente, em especial do ensino público, e, por extensão, ao direito de o povo brasileiro ter acesso à educação pública, gratuita e de qualidade.

No texto, há um ataque direto à aposentadoria especial, às férias de 45 dias, à licença-prêmio – licença esta a que os professores das IFES desde o governo FHC já não têm mais direito, dentre outros.

O texto constitucional de 1988, a chamada Constituição Cidadã, garantiu estes direitos aos professores e às professoras por pressão da sociedade organizada e pelo reconhecimento da importância do papel do professor na formação de uma sociedade realmente democrática. Não se trata de nenhuma regalia! No mesmo sentido, há o período de férias, que é de 30 dias, como para qualquer outro trabalhador, acrescidos de 15 dias, entre os semestres, como forma de recesso escolar, importante do ponto de vista pedagógico, inclusive.

A fala de Claudio Castro vem como apoio ao movimento do governo interino-ilegítimo de retirar direitos da classe trabalhadora, por meio da PLP 257/2016; reduzir os deveres constitucionais do Estado na prestação dos serviços públicos via PEC 241/2016, além de privatizar os serviços, como pretende a Medida Provisória 727/2016, de 12/05/16, data em que Temer assumiu internamente a presidência da República.

Repudiamos o texto de Claudio de Moura castro por entendermos que seu texto forma opiniões equivocadas e distorcidas sobre a realidade das milhões de salas de aula e de professores e professoras, profissionais de suma importância para construirmos um Brasil mais justo, consciente, e igualitário.

Diretoria ADUFF-SSind: Democracia e Luta (2016-2018)

Sábado, 06 August 2016 09:23

Moção de Apoio – Greve da UECE 2016

Moção de Apoio – Greve da UECE 2016
Em sua reunião do dia 1º de agosto, a Diretoria da ADUFF vem por meio desta moção prestar toda solidariedade e apoio à luta dos docentes e estudantes da Universidade Estadual do Ceará, que travam, há 90 dias, uma batalha dura em defesa da gratuidade, da qualidade e do caráter público daquela universidade.
Em meio ao cenário de desmonte do serviço público e de ataques aos servidores públicos e à classe trabalhadora, por meio da PLP 257/2016 e da PEC 241/2016, e às negativas do governo estadual petista em negociar com as categorias docente e discente, a Associação de Docentes da UECE – ADUECE – apresenta-se como vanguarda na defesa da universidade pública, servindo de exemplo para o povo cearense e para todo o Brasil.
Todo apoio à luta dos companheiros e das companheiras da ADUECE.
Diretoria ADUFF-SSind: Democracia e Luta (2016-2018)
Sexta, 05 August 2016 08:29

Ato convoca ida às ruas na abertura da Olimpíada: 'nenhum direito a menos'

Paes pede à população que fique em casa e veja a 'festa olímpica' pela TV; protesto 'Fora Temer' e contra retirada de direitos convoca trabalhadores e estudantes às ruas
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O que seria um dia de festa no Rio de Janeiro se transformou na data em que a cidade viverá a maior militarização de sua história. Para assegurar a 'paz', tranquilidade e ruas livres para as delegações estrangeiras dos Jogos Olímpicos, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), está pedindo à população que não sai de casa ou se restrinja às proximidades dela, nesta sexta-feira (5) de feriado na cidade e abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Os acessos de carro às áreas no entorno do Maracanã estão bloqueados desde a meia-noite de sexta-feira (4), onde haverá a cerimônia de abertura dos Jogos, a partir das 19h15min, com previsão de encerramento por volta das 23h30. Guardas municipais, policiais militares e federais, da Força de Segurança Nacional e aparatos das Forças Armadas fazem o operativo de 'segurança' da Olimpíada. Segundo os organizadores, cerca de 80 mil pessoas integram as forças policiais destacadas para o evento.

Mas enquanto Paes pede à população que se isole em casa, manifestação sob a bandeira "Fora Temer", prevista para acontecer em Copacabana a partir das 11 horas, convoca a população a ir às ruas protestar e exigir que nenhum direito seja retirado dos trabalhadores em nome da 'crise econômica'. O ato também vai denunciar o que chama de 'calamidade olímpica', a corrupção nas obras dos Jogos, a expulsão de moradores de áreas populares para limpeza de áreas próximas aos locais olímpicos e a tentativa de jogar nas costas dos trabalhadores o preço da crise. Entre os direitos ameaçados, estão a aposentadoria, as leis de proteção trabalhistas, a gratuidade nas universidades públicas e o acesso gratuito e universal à saúde e a outras políticas sociais.

O protesto na avenida Atlântica, em Copacabana, está previsto para começar às 11 horas, com concentração em frente ao Copacabana Palace. A Aduff-SSind, o Andes-SN e a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) participam da convocação do ato em Copacabana e convocam todos os docentes a participar e somar força na defesa de direitos históricos dos trabalhadores que estão ameaçados .
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
Quinta, 04 August 2016 10:46

Diretoria da Aduff leva demandas ao reitor, que se compromete a colaborar e atender aposentados e EBTT

Reunião com reitor tratou de temas relacionados à ação judicial do FGTS e progressão; Sidney restabelecerá diálogo sobre pauta interna com seção sindical

DA REITORIA DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Zulmair Rocha

A diretoria da Aduff-SSind e da Associação dos Professores Inativos da Universidade Federal Fluminense – Aspi-UFF estiveram reunidas com o reitor da UFF, Sidney Mello, na presença do assessor jurídico da seção sindical, Carlos Boechat, para tratar de assuntos de interesse docente, como ação já vitoriosa movida pela Aduff; a progressão na carreira; e demandas relacionadas à pauta interna da categoria, na manhã dessa terça (2).

A diretoria da seção sindical solicitou que a administração central da UFF viabilize a documentação necessária para contatar os docentes celetistas – contratados pela universidade antes de 21 de setembro de 1971, em Regime de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com o respectivo número do Programa de Integração Social – PIS. O objetivo é alertar esse grupo de professores sobre ação judicial movida contra a Caixa Econômica Federal, relativa à correção dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

“A Aduff já obteve ganho de causa nessa ação, mas há dificuldade na execução porque tem que se localizar os professores que têm direito à correção de um percentual do FGTS que não foi aplicado na década de 1970”, disse Gustavo Gomes, presidente da seção sindical sobre o pedido à administração central, que também foi feito por meio de ofício protocolado e endereçado ao pró-reitor de Pessoal, Tulio Franco, e à diretora do Departamento de Pessoal da UFF, Jovina de Barros Bruno.

De acordo com o advogado, Carlos Boechat, a ação não é contra a UFF; é contra a Caixa Econômica Federal e diz respeito aos juros progressivos do FGTS, um direito que os trabalhadores tinham até 1971 – uma faixa hoje basicamente de aposentados. Ele explica que, assim que esses dados forem fornecidos pela UFF, a Aduff-SSind contatará os docentes beneficiados, informando os procedimentos a serem adotados. Nesse momento, não há necessidade de comparecer a seção sindical para tratar especificamente desta questão.

Segundo o reitor Sidney Mello, a universidade vai trabalhar junto com a seção sindical para identificar quem são os docentes contemplados pelos termos da ação. “Essa é uma tarefa que vamos encaminhar ao nosso setor de pessoal”, disse. “Faremos o que for possível para beneficiar o pessoal da casa”, complementou.

Progressão na carreira

Os dirigentes sindicais também alertaram para a demora no cumprimento das progressões dos docentes pertencentes à Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – a maioria do Colégio Técnico da UFF (Coluni), que fazem jus ao enquadramento por meio do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), atrasados desde março de 2013; e ainda dos professores que ascenderam na carreira como titulares. “Temos a informação que o setor que faz o cálculo para incluir os atrasados está sobrecarregado”, alertou o assessor jurídico da Aduff, Carlos Boechat. O reitor disse que será feita força-tarefa para garantir celeridade a essa questão.

Pauta interna

Os professores Gustavo Gomes e Gelta Xavier cobraram o restabelecimento do diálogo e da negociação em torno da extensa pauta interna dos docentes da UFF com a reitoria.

O reitor se comprometeu em novamente reiniciar as negociações com a ADUFF, mas responsabilizou a falta de verbas por parte dos problemas vivenciados pela universidade. “Nosso gargalo histórico é a forma como colocam recursos na Educação e na Saúde”,  falou Sidney ao salientar sua condição de gestor,  alegando que não estabelecerá diálogo se não houver “ambiência amistosa”.

Participaram

Pela direção da Aduff-Ssind estiveram os docentes Gustavo Gomes, presidente; Gelta Xavier, 1ª vice-presidente; Juarez Duayer, 2º vice-presidente; e Elza Dely Macedo; da diretora acadêmica da Aduff-Ssind e 2ª Secretária da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN. Pela administração central da UFF, participaram o reitor Sidney Mello; o vice-reitor Antônio Cláudio da Nóbrega; e o chefe de gabinete, Alberto Di Sabbato. Os docentes Aidyl de Carvalho Preis, Acyr de Paula Lobo e Jurésia de Souza representaram a Associação dos Professores Inativos da Universidade Federal Fluminense – Aspi-UFF.

Quinta, 04 August 2016 08:32

Em Niterói, tocha 'foge' de protestos que jogaram ‘água’ na festa

Manifestações recebem símbolo da Olimpíada para expor realidade do país em meio ao 'ajuste fiscal' que penaliza trabalhadores e ameaça direitos

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Não vai ter tocha, gritou um manifestante enquanto aguardava a passagem do símbolo olímpico em frente à praça Arariboia. Pois quase não teve, de fato, nem ali nem em todo o Centro de Niterói. Tanto na chegada quanto no retorno, a tocha 'fugiu' dos protestos e passou escondida e apagada dentro de um ônibus em parte considerável do percurso. Nada disso, porém, sequer foi citado nos noticiários da Rede Globo, os de maior audiência na TV brasileira. A Aduff-SSind participou do ato público ao final da tarde da terça-feira (2).

A festa que o Comitê Olímpico e a Prefeitura programaram – e que não agradou a muita gente insatisfeita com a situação do país, do estado e da própria cidade – só aconteceu para valer quando ela percorreu a zona sul de Niterói (Ingá, Icaraí e São Francisco) e no Teatro Popular, onde chegou para pernoitar – protegida dos protestos que a perseguiam desde Itaboraí, a 33 quilômetros de Niterói, e persistiram em Alcântara e no centro de São Gonçalo.

Na entrada da tocha na cidade, os organizadores cancelaram a cerimônia que ocorreria aos pés da estátua do índio Arariboia e cruzaram o Centro dentro de um comboio de veículos. No retorno pela av. Amaral Peixoto, a principal daquela parte da cidade, manifestantes estragaram a festa, para a qual o prefeito Rodrigo Neves tivera o cuidado de mandar passar uma maquiagem na pintura das ruas que integravam o trajeto do cortejo. A polícia lançou bombas de efeito moral contra manifestantes – a reportagem ouviu pelo menos quatro explosões. Não houve uso de bombas de gás lacrimogênio.

A tocha percorreu toda a avenida, já por volta das 19h30, sob tensão e em meio a uma mistura de populares que foram recebê-la e manifestantes, ambos em menor número do que os que a esperavam em vão mais cedo na praça Arariboia. Parte do percurso se deu com ela apagada e dentro de um ônibus – as tochas, ao todo foram fabricadas 12 mil para a Rio 2016, são acesas por meio de uma lamparina que teoricamente traz o fogo da chama acesa em Olímpia, na Grécia, no dia 21 de abril.

A tocha apagou?

Na altura da Praça da República, em frente à Câmara de Vereadores, onde a banda Sinfônica Ambulante, contratada para o evento, tocava a plenos pulmões, ensaiou-se acender a tocha e seguir carregando-a até o fim do percurso. Houve tumulto. Alguns manifestantes avançaram contra ela. Sobre o que ocorreu a seguir, pairam algumas versões. Uma delas, diz que a tocha foi apagada. Outra, que um rapaz a pegou e saiu correndo com ela. O que não há dúvida é que a confusão foi grande. E o roteiro da festa foi outra vez abortado.

A parada prevista para ocorrer na agência do Bradesco, na reta final da Amaral Peixoto, foi cancelada. Ali, algumas dezenas de jovens contratados pela instituição financeira para animar a festa aguardaram em vão a prometida paradinha de 15 minutos, na qual o 'fogo olímpico' prestaria homenagens ao segundo maior banco privado do país, um dos patrocinadores dos Jogos, que em 2015, enquanto o país já afundava na crise, lucrou R$ 17,18 bilhões, 13,9% a mais do que no ano anterior. "Eles decidiram cancelar devido a confusão", disse um funcionário do Bradesco à reportagem.

Prisões

Bem antes disso, ainda com o céu claro, pelo menos três pessoas já haviam sido detidas pela polícia na Praça Arariboia, entre elas uma professora. Gás de pimenta também fora lançado contra os manifestantes, que se concentravam nas proximidades do índio, enquanto do outro lado, na divisória íngreme da av. Rio Branco, uma fileira de populares se equilibrava. Todos aguardavam a passagem da tocha. Entre os dois grupos, embora mais próximo do primeiro, posicionavam-se lado a lado soldados do batalhão de choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro – profissionais com os salários devidamente em dia, ao contrário da maioria do funcionalismo estadual, medida providencial para assegurar a repressão aos que não gostaram da festa.

O problema é que salários em dia não são a realidade de muita gente que vive nos caminhos pelos quais a tocha acabara de passar. Em Itaboraí, o fogo olímpico se deparou com desempregados do Comperj, o inconcluso e paralisado pólo petroquímico da Petrobras. Em Alcântara e São Gonçalo, mais desempregados, servidores e terceirizados dos serviços públicos com salários atrasados. Em Niterói, somaram-se manifestantes insatisfeitos com as medidas que o governo interino de Michel Temer tenta aprovar em Brasília. Propostas que colocam em risco o futuro dos serviços públicos, das políticas sociais, do direito à aposentadoria, das leis de proteção ao trabalho, e dos salários e empregos do funcionalismo nas três esferas.

Não é pouca coisa. E a insatisfação fica ainda mais compreensível quando se sabe que é difícil encontrar um brasileiro adulto que não tenha dúvidas de que as obras que prepararam a Olímpiada foram tocadas a base de propina, que alimentou contratos fraudulentos e o bolso de muitas autoridades.

A festa e Brasília

A trajetória de rua da tocha em Niterói, que começara torta, terminou de forma desastrosa. Correria, sirenes ligadas do enorme aparato policial que escoltava o objeto, algumas bombas lançadas pela polícia. Desastrosa, mas talvez mais condizente com o Brasil em que não param de pipocar denúncias de corrupção nas obras da Copa do Mundo e da Olímpiada. Em que o desemprego cresce de vento em popa, e serviços públicos gratuitos de áreas como a saúde e a educação podem entrar em colapso caso projetos que mudam as regras fiscais sejam aprovados.

Entre essas propostas, estão o PLP 257 e a PEC 241, que o Planalto tentava votar na Câmara dos Deputados, sob o protesto de servidores, no mesmo momento em que a tocha percorria as ruas de Niterói, mas que, ao menos por enquanto, não conseguiu. Em dia de manifestações ainda tímidas, mas, assim como o fogo olímpico, simbólicas e que incomodam, nem a tocha passeou à vontade pelas ruas de Niterói, nem os projetos foram votados como queria o governo.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Foto: Zulmair Rocha

Quinta, 04 August 2016 08:16

Ato na sexta (05) denuncia calamidade olímpica e retrocessos no país

Manifestação acontece em Copacabana, no dia em que será realizada a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos 2016, no Rio de Janeiro. A concentração será às 11h, em frente ao Copacabana Palace. De lá, o ato segue em direção ao Posto 6, com término previsto para às 16h.

Assinam a convocatória do ato - que tem como mote "FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS! CONTRA A CALAMIDADE OLÍMPICA!” - a Frente Povo Sem Medo, a Frente Brasil Popular, a Frente de Esquerda Socialista, a Plenária dos Trabalhadores em Luta-RJ e a CSP-Conlutas.

A direção da Aduff-SSind estará presente na manifestação e convida todos os docentes da UFF a participarem do ato de rua. Saiba mais em: https://www.facebook.com/events/1769406849938524/

Terça, 02 August 2016 06:51

PEC que retira recursos da educação está na pauta da CCJ da Câmara

PEC 241 está na pauta da sessão da Comissão de Justiça da Câmara desta terça (2); servidores vão defender arquivamento
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O parecer sobre a PEC 241 está na pauta da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados desta terça-feira (2), marcada para começar ás 10 horas. A proposta de emenda constitucional estabelece limite para as despesas primárias do governo – enquanto mantém livre a destinação de recursos para o pagamento de juros das dívidas públicas. Com isso, permite o desvio de recursos da saúde e educação, entre outras áreas ligadas às políticas públicas sociais.
Parecer favorável à emenda, chamada de novo marco fiscal, foi apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (PSB-CE), na sexta-feira (29). A proposta está na pauta da sessão marcada para as 10 horas no Plenário número 1, anexo II, da Câmara. Servidores que estão em Brasília por conta da entrada em pauta do PLP 257 devem comparecer à sessão para defender a rejeição da proposta.
Próximo etapa
A PEC limita o crescimento das despesas primárias do orçamento ao valor previsto para o ano anterior acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA. Prevê inclusive o congelamento nominal dos salários, caso seja necessário, para que o teto seja respeitado.
Caso o parecer seja aprovado, é criada uma Comissão Especial para apreciar a matéria. Depois, o projeto segue para o Plenário, com votação em dois turnos. Caso passe, é encaminhado ao Senado Federal.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Segunda, 01 August 2016 22:25

Luta contra PLP 257 ganha força; governo quer forçar votação nesta terça (2)

Servidores fazem dia de maior mobilização contra o projeto que congela salários e atrofia serviços públicos; governo tentará votar nesta terça (2)
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Ganhou volume a luta contra o Projeto de Lei Complementar 257, que teve manifestações em Brasília e nos estados nesta segunda-feira (1º). Foi provavelmente a maior movimentação da categoria até aqui contra o projeto, num esforço de mobilização que deverá prosseguir nesta terça-feira. O objetivo é deter a decisão do governo interino e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar a proposta no Plenário ainda nesta primeira semana de agosto.
Em um verdadeiro ‘cerco’ aos deputados, os trabalhadores estiveram nos aeroportos, da capital federal e dos estados, e nos gabinetes, salões e corredores da Câmara. O projeto que querem ver arquivado congela salários, suspende concursos públicos e endurece a Lei de Responsabilidade Fiscal contra os servidores. É considerado pelas entidades sindicais do setor como um dos mais duros ataques aos serviços públicos dos últimos tempos.
Plenário
Não houve quórum na sessão convocada pelo presidente da Câmara para a tarde desta segunda, que tinha como pauta única o PLP 257. À noite, a sessão foi instalada para que o relator, Esperidião Amim (PP-SC), lesse o texto substitutivo que teria sido negociado com o governo interino.
A leitura havia sido definida na reunião de líderes, na qual a base governista reafirmou a intenção de votar o projeto esta semana. O relator, porém, expressou em plenário contrariedade com alguns pontos do novo texto, que traz alterações, mas segue atingindo os servidores públicos. O governo tentará votar o projeto nesta terça-feira (2) ou, no máximo, na quarta. A discussão da matéria está prevista para começar às 9 horas no plenário.
A mobilização conjunta de servidores de dezenas de setores dos serviços públicos levou centenas de trabalhadores à Câmara. Pela internet, milhares de mensagens contra a proposta foram enviadas aos deputados. Mas o presidente da Câmara deu ordens para que os portões desta casa legislativa fossem fechados. Muitos servidores ficaram do lado de fora, sem poder entrar. Também foram impedidos de acessar as tribunas do Plenário quando a sessão começou.
A pressão dos servidores tende a aumentar.  E deverá se deslocar em parte, pela manhã, para a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara do parecer sobre a PEC 241. A proposta de emenda constitucional integra pacote de medidas contrárias aos serviços públicos e às políticas sociais. A MP reduz recursos destes setores ao instituir um teto orçamentário para a União.
Aspectos do projeto
O PLP 257 não se restringe a uma ou outra área dos serviços públicos e tem implicações sobre os três poderes e as três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Isto se deve ao fato dele ir além das contrapartidas impostas aos estados para aderir ao novo parcelamento das dívidas – quase todas restritivas aos serviços públicos e ao funcionalismo. Ele também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que atinge o conjunto dos serviços públicos – embora o substitutivo exclua os militares de parte do impacto da medida.
A matéria tramita em regime de urgência. Isso faz com que possa ser aprovada a qualquer momento no Plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões permanentes. Caso isso aconteça, vai para o Senado, onde, tendo a urgência votada em plenário, poderá percorrer tramite similar. Os servidores querem impedir que isso aconteça.
Página 7 de 16