Print this page
Dez
19
2016

Em última AG do ano, docentes defenderam mobilização pós-recesso contra reforma da previdência

Percorrer os departamentos e unidades da UFF com a assessoria jurídica do sindicato para debater a Reforma da Previdência e dirimir dúvidas sobre a PEC 287/16. Essa foi a principal deliberação da assembleia docente do dia 15 de dezembro, última assembleia do ano de 2016. A reunião contou com a participação do advogado Julio Canello, que presta assessoria jurídica para a Aduff-SSind e fez uma exposição sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) da Reforma da Previdência, que começou a ser analisada pela Câmara e pelo Senado em dezembro. O último plantão jurídico do ano acontece nesta sexta-feira, dia 23. A partir desta data, a sede da Aduff-SSind entra em recesso e retorna no dia 2 de janeiro.

Os docentes presentes na assembleia frisaram a importância de iniciar o ano de 2017 mobilizados contra todos os projetos de retiradas de direitos e de sucateamento e privatização dos serviços públicos, denunciando a gravidade da aprovação da PEC 55 e lutando contra a PEC 287. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na madrugada do dia 15.

Se aprovada como está, a nova regra geral para a aposentadoria passaria a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos. A PEC também passa prevê que a idade mínima poderá ser reajustada conforme a expectativa de sobrevida dos brasileiros após os 65 anos medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na assembleia, os professores ressaltaram que a reforma não está dada, que há espaço para disputa e resistência; por isso, realizar o debate na categoria e com o conjunto da sociedade é fundamental.

Foto: Luiz Fernando Nabuco