Atos ocorreram em mais de 14 capitais e no Distrito Federal; manifestantes afirmaram que luta agora é para impedir implantação da PEC que congela os serviços públicos e as políticas sociais
DA REDAÇÃO DA ADUF
Milhares de pessoas participaram de atos simultâneos na maioria das capitais do país contra a PEC 55 (241) na terça-feira (13), no dia em que o Senado Federal aprovou a proposta que tenta “congelar” os recursos de áreas sociais por 20 anos. Coincidindo com a data em que se completam 48 anos do AI-5, o ato institucional que endureceu a ditadura em 1968, as manifestações desta terça sofreram forte repressão policial em algumas capitais, destacando-se Brasília e Recife (PE).
A proposta de emenda constitucional rejeitada pela maioria da população brasileira – pesquisa divulgada no mesmo dia pelo instituto Datafolha mostrou que 60% são contra a aprovação da PEC – ‘congela’ as despesas não financeiras da União por 20 anos. Nesse período, o conjunto dos recursos orçamentários para áreas como saúde, educação, Justiça, segurança, transportes e saneamento só poderão ser atualizados por meio dos índices de inflação. Os valores do orçamento de cada poder não podem aumentar mesmo que a economia volte a crescer.
Repressão
No Distrito Federal, a Polícia Militar impediu que a manifestação ocorresse, fazendo uma barragem à passagem das cerca de três mil pessoas que se encontravam no local. O protesto contestava a PEC 55, que naquela altura já havia sido aprovada no Senado, a medida provisória do Ensino Médio (cujos destaques foram votados naquela tarde) e a ‘reforma’ da Previdência, cuja admissibilidade a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar nesta quarta-feira (14).
Pessoas eram revistadas e tinham objetos destinados à proteção pessoal – como máscaras contra gás e vinagre – apreendidos. Até jornalistas, a trabalho, tiveram suas máscaras confiscadas sem ordem judicial para isso.
Segundo relatos de jornalistas do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), no momento em que os manifestantes decidiram iniciar a caminhada rumo ao Congresso Nacional, a PM começou a lançar bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. O ataque ao protesto pacífico levou ao fracionamento do ato e a reações revoltadas de parcela dos manifestantes. Vidros de agências bancárias e de uma loja de automóveis novos foram apedrejados. Alguns carros e um ônibus, incendiados. Não se sabe a autoria dessas ações, ocorridas após a PM tentar encurralar a manifestação. Segundo o jornal “Correio Braziliense” divulgava ao final da noite desta terça (13), mais de cem pessoas teriam sido detidas pela polícia e levadas para o Departamento de Polícia Especializada. Informações iniciais apontam que todos foram liberados ao longo da madrugada.
Na página da PM do Distrito Federal na internet, comunicado dizia que “a Polícia Militar do Distrito Federal garantirá nesta terça-feira (13), a segurança de todos que forem à Esplanada dos Ministérios para se manifestarem”. Em momento algum, no texto de 1.133 palavras, há qualquer informação de que a passagem dos manifestantes seria proibida. “Para garantir a segurança dos manifestantes, de quem passa pela área central, bem como dos patrimônios público e privado, os dois sentidos do Eixo Monumental, da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto até a altura da L4 Sul, serão bloqueados para o trânsito de veículos a partir de 0h de amanhã [terça]. Haverá reforço do policiamento em todo centro de Brasília”, diz trecho do comunicado, que informa o deslocamento de 600 policiais para o local, número que poderia chegar a dois mil ‘se necessário’.
Em Recife, a Polícia Militar teria detido 52 manifestantes, de acordo com o que vinha sendo divulgado por algumas entidades civis nas redes sociais e por jornais da capital pernambucana, como o “Diário de Pernambuco”. Parte deles teria sido liberada na mesma noite.
Nas manifestações realizadas país afora, quase todas transcorridas após a votação da emenda constitucional, muita gente ressaltou que a aprovação da PEC não significa que os movimentos sociais e sindicais vão aceitar a sua implementação passivamente. A ‘reforma’ da Previdência foi citada como a primeira medida de implementação do congelamento das despesas sociais que precisa ser combatida.
Ato no Rio
O protesto realizado no Rio, que reuniu cerca de mil pessoas, começou na Candelária e foi encerrado, já à noite, na Assembleia Legislativa. Servidores estaduais participaram do protesto. A categoria luta contra o ‘pacote’ de projetos que o governador Luiz Fernando Pezão tenta aprovar. A votação dos principais pontos referentes aos servidores foi adiada para a próxima terça-feira, dia 20 de dezembro.
O estudante Pablo Spinelli, de 16 anos, que participou do ato no Rio, avaliou que a luta popular foi a responsável pela mudança de votos de alguns parlamentares, entre o primeiro e o segundo turno das votações no Senado. Ele destacou as 30 mil pessoas que foram a Brasília no dia 29 de novembro, na votação em primeiro turno, e que foram recebidas com brutal repressão policial. Para o estudante, a luta contra a aplicação da medida deve continuar. "Eu li uma frase hoje que diz assim: 'o Plenário disse sim, mas as ruas estão dizendo não'; então, [ninguém] sabe o que vai acontecer daqui pra frente", concluiu.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
