Aprovação da PEC 55 é o atestado de óbito contra serviço público, alerta professor da UFF; acusados de receber propina, senadores não tiveram pudor, afirma outro docente

Da Redação da ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind - professores puderam acompanhar votação da PEC 55 no Senado em tempo real, em tenda montada para vigília nos jardins da reitoria

Docentes da Universidade Federal Fluminense reagiram à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 55, em sua última votação no Senado, nesta terça-feira (13).Dos setenta senadores presentes, 53 referendaram a medida e dezesseis se posicionaram de forma contrária à iniciativa do governo Temer. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) se absteve. A PEC 55 deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional ainda na quinta-feira (15), passando a ter força de lei – o que aguçou ainda mais as críticas dos professores da UFF às ações do Executivo e do Legislativo.

De acordo com o presidente da Aduff-SSind, Gustavo Gomes, a aprovação dessa medida representa um retrocesso sem precedentes para o Brasil. “Um governo ilegítimo, corrupto e impopular como o de Temer alterou a Constituição para retirar, nos próximos vinte anos, os recursos necessários para garantir os direitos sociais”, afirmou Gustavo, que é professor da Escola de Serviço Social da UFF em Niterói.  “A Constituição de 1988, na prática, deixou de ser Cidadã”, considerou.

Para o professor Leonardo Soares, do curso de História da UFF em Campos dos Goytacazes, a Carta de 1988 foi alterada para servir aos interesses privados.“A raspa do tacho irá para direitos sociais e o restante para pagar banqueiros e grandes empresas, como empreiteiras, faculdades privadas, planos de saúde, agências de turismo e afins”, disse o docente, criticando o fato de não haver mais lei que garanta a aplicação de ao menos 13,2% e de 18% dos recursos da União, respectivamente, em Saúde e Educação.

“Com essa proposta, ao privilegiar a iniciativa privada, o governo deixa claro que quer mais dinheiro para pistolagem, propinas e caixa dois. Delações da ‘Operação Lava Jato’ já evidenciam que a maioria desses políticos são “garotos de recado” das grandes empresas, que ocupam seus cargos pensando em agradá-las”, problematizou Leonardo, para quem a votação dessa terça-feira (13) representa um duro golpe contra a sociedade e para o serviço publico.“Com a PEC 55, o governo assinou o atestado de óbito do serviço público, em suas diferentes áreas. É a morte por asfixia”, disse oLeonardo.

A professora Bianca Imbiriba, da Economia da UFF, afirmou ser necessário desconstruir os argumentos falaciosos do governo federal, que alega existência de crise fiscal para justificar sua politica de austeridade fiscal. Para a ela, não há desequilíbrio nas contas do setor público que explique estabelecer, por 20 anos, um teto para os gastos primários do governo, que serão reajustados somente de acordo com a inflação do ano anterior.  Durante atividade recente em vigília contra a PEC 55, com estrutura montada pela Aduff-SSind nos jardins da reitoria da Universidade para debater o impacto dessa medida para a sociedade, Bianca Imbiriba lembrou que a experiência de outros países em relação à política uma econômica austera comprova que o Brasil segue em contramão.

“Diante da crise de 2008, esses países tiveram que rever o pacote de austeridade. Não existe paralelo a essa política proposta pelo governo brasileiro e, muito menos, com alterações na Constituição”, considerou a docente, que alertou que está na berlinda o último foco de resistência à política neoliberal: o mercado de trabalho, com a proposta de Reforma da Previdência.

Carlos Augusto Aguilar, diretor da Aduff e professor de Matemática no Colégio de Aplicação da UFF, alerta também que o próprio Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já afirmou que a PEC 55 é apenas uma parte da política de austeridade fiscal do governo. “Ela prepara a Reforma da Previdência, que é um ataque muito feroz a todos os trabalhadores do país”, ressaltou.

De acordo com Carlos, as ações do governo no plano econômico sinalizam a disputa pelos recursos públicos, já que haverá corte de investimentos em áreas como saúde, educação e até mesmo previdência pública para garantir o pagamento dos juros dívida – esse último, como indica o docente, não encontra “teto” na PEC 55.

“Mesmo com todas as denúncias de corrupção e com tamanha impopularidade do atual governo, eles não tiveram pudor para aprovar a PEC 55”, disse Carlos, lembrando que lideranças como Romero Jucá e Renan Calheiros são citadas várias vezes em esquemas de corrupção. “Sabíamos que Michel Temer no poder haveria um aprofundamento dos ataques à previdência, aos direitos trabalhistas e sociais. Por mais que essas medidas tenham sido gestadas em governos anteriores, a correlação de forças impediu que elas avançassem do jeito que ocorrem hoje”, falou.

Segundo Marinalva Oliveira, esse projeto representa o fim dos mínimos direitos sociais, garantidos por lutas históricas. Mas, ressalta a docente, essa luta não termina agora. “A PEC para ser implementada na sua totalidade, como deseja o capital, necessitara de outras medidas como a aprovação da [contrarreforma da Previdência] e demais medidas econômicas como já anunciadas pelo Temer”, observa Marinalva, professora do curso de Psicologia da UFF (Volta Redonda) e ex-presidente do Andes-SN. “Temos muita luta pela frente; é hora de fortalecermos nossas trincheiras em defesa dos direitos sociais, dos direitos dos trabalhadores e do serviço público”, disse.