Na Vigília Contra PEC do Fim do Mundo, na Reitoria da UFF, transmissão ao vivo da sessão no Senado Federal
O Rio terá ato unificado de diversos setores dos movimentos sindical, estudantil e popular nesta terça-feira (13), contra a PEC 55 (241) e a ‘reforma’ da Previdência. A concentração está marcada para começar às 16 horas, na Candelária, no Centro do Rio.
A matéria já é debatida desde o início da manhã, e deve ser posta em votação no início da tarde desta terça. Da tribuna, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que essa reforma só poderia ser feita por um governo impopular que não tenha compromisso com a popularidade.
O senador Paulo Paim (PT-RS), disse que não tem ilusões e sabe que a proposta será aprovada, mas disse que ela está diretamente ligada à “reforma da Previdência”, cuja rejeição será muitas vezes superior à já alta rejeição popular à PEC 55. “Quem vai ter coragem de depois pedir voto do trabalhador dizendo você vai pagar a vida toda, mas não vai se aposentar ?”, disse o parlamentar.
A votação da PEC em primeiro turno, no dia 29 de novembro, foi marcada por uma grande manifestação em Brasília, que levou cerca de 30 mil pessoas à capital federal e foi duramente reprimida pela Polícia Militar e a Força de Segurança Nacional.
Ainda durante a manifestação, a auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, deu uma aula pública em frente ao Ministério da Educação, na qual explicou o que significa a proposta de emenda constitucional. “A PEC visa privilegiar o setor financeiro sem falar nele. O que diz na PEC? Ela cria o regime fiscal que vai durar por 20 anos. Isso é o que ela diz no primeiro artigo da Constituição que ela modifica. E o que ela diz no segundo artigo? Estabelece um teto para as despesas primarias. E o que são as despesas primárias? Todas as despesas dos serviços públicos (como saúde, educação, segurança, previdência) e toda a estrutura de Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Publico). Então, todas essas despesas vão ficar sobre um teto, e o que esta fora do teto? As despesas não primárias, e quais são as despesas não primarias? As despesas financeiras, as despesas dos juros. Então, a PEC quer privilegiar o setor financeiro, mas ela não fala nele. Ela simplesmente segura as despesas primárias para fazer sobrar mais para as despesas financeiras”, disse Fatorelli.
Os docentes da UFF vão participar da manifestação unificada marcada para ocorrer na tarde desta terça, no Centro do Rio, que também contestará a reforma da Previdência – e acontecerá independente da hora da votação da proposta no Senado Federal.