Pesquisa do Datafolha diz que 60% da população é contra PEC que ‘congela’ serviços públicos; proposta pode ser votada nesta terça (13), dia de protestos em todo o país
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A proposta de emenda constitucional que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende colocar em votação final no Plenário nesta terça-feira (13) é rejeitada pela maioria da população brasileira. É o que demonstra pesquisa divulgada tardiamente – a proposta já tramita há mais de cinco meses – pela “Folha de São Paulo”, realizada pelo instituto Datafolha.
Segundo a pesquisa, 60% dos brasileiros com 16 anos ou mais são contra a proposta de emenda constitucional 55 (214), que congela por 20 anos as despesas públicas não financeiras da União – restringindo os valores à correção inflacionária do orçamento executado no ano anterior. Apenas 24% são a favor da proposta, enquanto 4% se declararam indiferentes e 12% disseram não saber opinar.
Protestos estão convocados para todo o país nesta terça-feira (13), contra a aprovação da medida, batizada de ‘PEC do fim do mundo’ e ‘PEC da morte’. No Rio, a concentração para o ato começa às 15 horas, na Candelária. Na tenda armada nos jardins da Reitoria da UFF, em Icaraí, Niterói, onde acontece a ‘Vigília Contra a PEC do Fim do Mundo’, haverá transmissão ao vivo da sessão no Senado.
A emenda constitucional é apontada pelo governo de Michel Temer (PMDB) como prioritária para ‘o crescimento da economia’ – embora toda essa avaliação tenha como base apenas a ideia de que é preciso dar ‘confiança’ e ‘segurança’ ao mercado para investir.
De acordo com o Datafolha, é entre os jovens que a rejeição à PEC 55 é mais forte: 65% de quem tem entre 16 e 24 anos não quer que a proposta seja aprovada, percentual que cai para 47% entre os maiores de 60 anos. A pesquisa é uma das poucas divulgadas sobre o assunto – e a primeira do Datafolha.
Ao longo dos últimos meses, dezenas de entidades da sociedade civil – sindicatos, associações profissionais e científicas e até um representante da ONU (Organização das Nações Unidas) – divulgaram notas e estudos apontando a PEC 55 como um desastre para as áreas sociais e o futuro dos serviços públicos no país. O Conselho Federal de Economia, que reúne 230 mil economistas, aprovou em seu congresso posicionamento contrário à PEC. Nota divulgada pela entidade faz uma crítica dura à proposta. “No atual momento de crise fiscal, não há como atender às crescentes demandas sociais sem mexer em nosso modelo tributário, no qual 72% da arrecadação de tributos se dão sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo. Na média dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], por exemplo, a tributação sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho”, diz trecho do documento.
Mais adiante, o documento critica a solução encontrada para a crise fiscal. “Contudo, em lugar deste debate, adota-se o caminho mais fácil, jogando o ônus nos ombros dos mais pobres. Dessa forma, o governo traça um falso diagnóstico, identificando uma suposta e inexistente gastança do setor público, em particular em relação às despesas com saúde, educação, previdência e assistência social, responsabilizando-as pelo aumento do déficit público, omitindo-se as efetivas razões, que são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita e o elevado grau de corrupção”, afirma.
