Nov
04
2016

“É um assalto, não aceitaremos”, diz servidora sobre taxar salários em 30%

Anúncio do pacote feito pelo governador no Rio, furante entrevista coletiva, nesta sexta (4) - foto: Carlos Magno - Imprensa Oficial
Governador do Rio apresenta pacote que fixa contribuição previdenciária de servidores estaduais ativos e aposentados em 30%
DA REDAÇÃO DA ADUFF
“É um assalto, não aceitaremos”. Assim a servidora Clara Fonseca, técnica de enfermagem da rede estadual de saúde e dirigente sindical da categoria, reagiu ao pacote de medidas anunciado pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), nesta sexta-feira (4). Dirigentes sindicais de variados setores declararam que o funcionalismo não aceitará passivamente as medidas, que atingem a população trabalhadora de um modo geral.

O governador anunciou um pacote com seis decretos e 22 projetos de lei, que ainda vão ter que passar pela Assembleia Legislativa. Entre as propostas, está o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de todos os servidores da ativa de 11% para 30%. Para aposentados e pensionistas, seria aplicada uma alíquota de 30% sobre toda a remuneração – este setor do funcionalismo estadual hoje não é taxado.

Do aumento na cobrança previdenciária, 16 dos 30 pontos percentuais seriam excepcionais, com previsão de duração de 16 meses. Mas a alíquota permanente, que hoje é de 11%, seria elevada para 14%. Entretanto, mesmo a excepcionalidade que totaliza 30%, destinada a durar 16 meses, pode ser estendida. O secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, disse, em entrevista a jornalistas, que depois desse período haveria uma reavaliação da situação financeira do Rio Previdência, com possibilidade de prorrogação da taxa que leva o governo a abocanhar quase um terço da remuneração do servidor.

O pacote atinge outras áreas, como a suspensão de reajustes salariais, aumento de impostos (IPVA e ICMS), elevação do valor cobrado do bilhete único de R$ 6,50 para R$ 7,50, redução das secretarias de 20 para 12, e corte em programas sociais, como o ‘aluguel social’ e o ‘renda melhor’.

Na prática, o aumento da taxação previdenciária e a imposição da cobrança para aposentados e pensionistas representa uma redução salarial. “Novamente, querem colocar a conta da crise nas nossas costas. Vai atingir todos os servidores e na saúde, que já recebe os mais baixos salários, o [impacto] vai ser muito grande”, observa Clara.

Calamidade

Os servidores estaduais, estudantes e trabalhadores de outros setores se mobilizaram, na terça-feira (1º), contra a aprovação do projeto que ‘oficializou’ o controverso ‘estado de calamidade’ financeira no Rio de Janeiro. A proposta acabou sendo aprovado na Assembleia Legislativa, em meio a uma manifestação que levou mais de mil pessoas ao local.

O projeto votado caracteriza de forma oficial que o Estado do Rio de Janeiro vive uma ‘calamidade’ financeira’. Isso dá ao governador mais poderes para decidir sobre muita coisa com relação à administração pública. No entanto, os deputados votaram ainda emendas que proíbem o governo de demitir ou reduzir os salários de servidores enquanto durar essa situação.

Para o servidor da saúde federal Júlio Tavares, que participou do ato, o que se observa é que a política de isenções fiscais do governo atual e anterior quebrou o estado e essa conta está sendo direcionada para quem trabalha. “Eles querem repassar esses valores das isenções fiscais para dentro dos contracheques dos servidores”, disse.

A professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Lia Rocha, presidente da seção sindical do Andes-SN no local (Asduerj), já observava, na manifestação, que medidas pesadas contra os trabalhadores tendiam a ser adotadas após a votação da ‘calamidade’ – inclusive com a suspensão da implantação do plano de cargos conquistado pelo setor este ano – e que é preciso organizar uma forte reação. "Vamos ter que fazer muita luta, lá na Uerj a gente só tem uma certeza: calamidade é esse governo, calamidade é o PMDB, calamidade é o que eles estão fazendo com os serviços públicos no Rio de Janeiro", disse, destacando que o funcionalismo não pode aceitar nenhum tipo de redução salarial.
DA REDAÇÂO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho