Reitoria demorou a se pronunciar, critica dirigente da Aduff-SSind; impactos podem empurrar educação e saúde para privatização

Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira

Se os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241 já estivessem em curso desde 2006, a UFF teria perdido, na última década, o equivalente a R$ 810 milhões em investimentos.

Quem afirma é a Reitoria da Universidade Federal Fluminense, que publicou nota condenando o congelamento de recursos pelos próximos 20 anos, como pretende o governo federal. "Em nome de um ajuste fiscal, a PEC 241 direciona a arrecadação do Estado Brasileiro para o pagamento dos juros da dívida com o sistema financeiro, em detrimento dos investimentos urgentes, necessários e estratégicos nas estruturas do país", dizem o reitor e o vice-reitor, Sidney Mello e Antonio Claudio da Nóbrega.

Demora

Para o professor Carlos Augusto Aguilar, diretor da Aduff-SSind, a Reitoria demorou a se pronunciar sobre os efeitos da PEC 241, que comprometerão o orçamento da instituição, já estrangulado pela política de contingenciamento, em curso desde 2014, impedindo investimentos em infraestrutura, nas obras paralisadas, nas condições de trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, na assistência estudantil e na política de financiamento de bolsas de pesquisa, extensão e ensino. “Os movimentos sociais e sindicais, como a Aduff, vêm realizando há muitos meses denúncia sobre os efeitos nefastos do congelamento de recursos públicos para saúde, educação, previdência social, ciência e tecnologia”, disse.

Privatização

Segundo o docente, a nota da Reitoria omite a relação entre a PEC 241 e a Lei 13.243, de janeiro de 2016. O novo ‘Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I)’ permite que professores em regime de dedicação exclusiva desenvolvam parcerias com instituições, laboratórios, empresas privadas, recebendo remuneração para tal fim. “Isso implicará na revisão da DE e o fim das agências de fomento à pesquisa”, diz Carlos Augusto.

Caso a PEC seja aprovada, alerta, haverá cada vez menos recursos para a produção de Ciência e de Tecnologia. “Dessa forma, o marco legal da ciência e tecnologia, somado à PEC 241, aprofunda os processos de entrada de interesses privados na universidade”, critica. “A situação da UFF, que já não é confortável, será ainda mais calamitosa, empurrando a universidade à adesão de projetos de cobrança de taxas e mensalidades para garantia de seu funcionamento”, alerta o diretor da Aduff-SSind.

* Matéria originalmente publicada na edição da segunda quinzena de outubro de 2016 do Jornal da Aduff SSind.