A universidade pública sofre cortes de verbas para a Educação há alguns anos. Em 2014, eles se intensificaram. O montante orçado para as universidades não foi plenamente executado, e as instituições começaram o ano de 2015 com uma série de dívidas do ano anterior. Em 2015, em nome do ‘ajuste fiscal’ e da crise, o corte na Educação pública foi de mais de 11 bilhões de reais.

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Mas enquanto o governo retirava quase 12 bilhões da educação pública, repassava mais de 17 bilhões de reais para a educação privada, através do Fies e do Prouni. Em 2016, não foi diferente. Só nos três primeiros meses do ano, na Educação foram cerca de R$ 6,4 bilhões a menos. Isso dentro de uma conjuntura em que as universidades já sobreviviam, apesar do subfinanciamento, com cortes de bolsa de monitoria, de Pibic, de pós-graduação e obras paralisadas. Para 2017, a previsão é de um corte de 47% no orçamento das federais, comparado ao orçamento deste ano. Esse é o contexto em que vive a universidade pública, apresentado pela ex-presidente do Andes-SN e professora da UFF-Volta Redonda, Marinalva Oliveira, em aula pública realizada em frente ao restaurante universitário do campus do Gragoatá, em Niterói, no último dia 27, como parte das manifestações promovidas entre os dias 22 e 29 de setembro.

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Marinalva explica que o governo federal – ainda no mandato de Dilma – elaborou a PLP 257 (atual PLC 54) com a justificativa de negociar a dívida dos estados, mas que cobrava como contrapartida a redução dos gastos dos estados com políticas sociais e serviços públicos. “Ao invés de auditar a dívida pública e taxar as grandes fortunas para obter recursos, diante da crise, a escolha do governo é a do desmomento dos serviços públicos”, disse.

Com a PEC 241, o governo de Michel Temer dá continuidade e aprofunda a política de subfinanciamento dos serviços públicos. Hoje, a Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 18% de suas receitas em educação pública e prevê que os recursos da Saúde sejam determinados, anualmente, de acordo com a receita da União. O projeto de emenda constitucional propõe que todos os recursos aplicados nessas duas áreas, por 20 anos, devam considerar o orçamento do ano anterior e corrigir essa despesa pelo IPCA.

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“Imagine uma situação assim em 20 anos? A cada ano temos mais pessoas entrando na universidade, mais adultos, mais demanda da população por saúde, e não teremos recursos para isso. Isso é perigosíssimo. Diante dos recursos que estão postos constitucionalmente, e que já não são cumpridos – e nossa reivindicaçãos é que eles sejam cumpridos e ampliados –, já temos uma carência enorme. Se essa PEC for aprovada, os recursos serão diminuídos e muito, mas as demandas da população continuarão crescendo. Quais as consequências? Essa situação vai abrir a porta para a entrada do capital privado, tanto para dentro da universidade como nas escolas públicas, como já acontece na saúde com as organizações sociais”, alerta a docente.

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Para Marinalva, a PEC 241 é uma tentativa de desmonte da educação pública, gratuita e de qualidade. “A nossa defesa da educação pública e dos serviços públicos como um todo é uma defesa da universalidade dos serviços. É a defesa da universidade com assistência estudantil, com política de permanência, com financiamento público da educação. Isso não só garante a permanência dos que estão aqui, mas de todos que estão lá fora e ainda não entraram nesta universidade”, exemplifica.

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Ela lembra que já existem leis aprovadas, como a Lei de Inovação Tecnológica, que preveem a entrada de capital privado nas universidades. “O governo primeiro subfinancia para causar o desmonte. Dentro desse desmonte, ele propõe as chamadas soluções, só que as soluções são todas do capital privado se apoderando das nossas estruturas, do nosso patrimônio público. A universidade pública hoje é um patrimônio histórico, social e cultural: 98% do conhecimento científico produzido neste país é resultado da universidade e dos institutos federais. E isso ocorreu, até o momento, por conta da luta de resistência de estudantes, técnicos-administrativos e docentes ao desmonte”.

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Marinalva defende que, diante dessa conjuntura, só a unificação de todos os trabalhadores e trabalhadoras deste país, dos estudantes e movimentos sociais será capaz de barrar o desmonte dos serviços públicos. “Neste momento, precisamos fortalecer nossa organização interna e a unidade com todos os setores da sociedade, rumo à construção de uma greve geral. Sozinhos, não daremos conta”, finaliza.

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DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Lara Abib

Foto: Luiz Fernando Nabuco