Servidores usam redes sociais para convocar reação e impedir aprovação em segundo turno da proposta que já é chamada de ‘PEC do fim do mundo’
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Assim que 366 deputados federais votaram a favor, por volta das 9h35min desta segunda-feira (10), do texto-base da PEC 241, servidores públicos e trabalhadores de outros setores usaram as redes sociais para convocar a mobilização para detê-la na votação no segundo turno – que deve ser marcada para a segunda quinzena de outubro. A “PEC do fim do mundo”ou “PEC da morte”, como vem sendo chamada a proposta de emenda constitucional que congela o orçamento dos serviços públicos prestados à população por 20 anos, foi aprovada por 366 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. Destaques ainda estavam sendo apreciados por volta das 23h.
A votação foi marcada por protestos em alguns estados, atuação de servidores e outras categorias na Câmara e ocupações de escolas em pelo menos dez estados do país. A maioria delas ocorrem no Paraná, onde a mobilização estudantil já vinha contestando, com atos e ocupações, tanto a PEC 241, quanto a medida provisória do ensino médio – na noite da votação na Câmara, já eram 118 colégios ocupados neste estado do Sul do país.
Na capital paulista, dezenas de secundaristas e universitários ocuparam no início da noite o escritório da Presidência da República para contestar a PEC 241, de onde saíram por volta das 23h. Manifesto lido pelos estudantes no momento da desocupação afirma que a votação ocorrida na Câmara “não reflete os anseios da população”. “[Foi] um sopro de esperança em mais um lamentável dia para o país”, disse em sua página no Facebook o servidor Marcus Vergne, da Justiça do Trabalho de São Paulo, que acompanhou a manifestação.
Empresários
Os protestos estudantis, sindicais, dos movimentos sociais e de entidades civis contrastam com a defesa da proposta feita por grandes empresários – que chegaram a pagar anúncios nos meios de comunicação comerciais para defendê-la. Já o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde divulgou estimativa de que nas próximas duas décadas a perda para o serviço público só na área de saúde, caso a proposta passe, será de R$ 433 bilhões. E a Procuradoria-Geral da República enviou nota ao Congresso Nacional na qual afirma que a PEC 241 é inconstitucional e poderá inviabilizar o funcionamento do sistema judiciário.
Manobra
A votação se deu por cima do regimento interno da Câmara, que impede que isso ocorra antes do interstício de duas sessões plenárias após a aprovação na comissão especial. A quebra do regimento foi posta em uma contestada votação por solicitação do líder do governo e aprovada. A manobra fez com que o texto fosse a voto sem um debate mais extenso sobre algo que ‘engessa’ os serviços públicos por 20 anos ou cinco governos.
Jantar
Parlamentares também mencionaram o jantar oferecido na véspera pelo presidente Michel Temer a cerca de 210 deputados e acompanhantes, no Palácio Alvorada, pago com dinheiro público, para atrair a base governista a Brasília e facilitar a obtenção de quórum na segunda-feira. “A opinião pública, que nos acompanha, acha que os gastos que vão ser cortados são com [despesas] como o jantar de ontem [segunda], mas não. O corte é em educação e saúde”, disse o deputado Alexandre Molon (Rede-RJ). "Não tem jantar que valha esse preço. Num momento como esse de crise, vocês vão cortar na saúde e educação dos brasileiros", disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), pouco antes da matéria ir a voto.
Os deputados da base governista defenderam a aprovação com discursos que por vezes citavam a gestão petista na Presidência, lembrando momentos em que o PT defendeu cortes nas despesas públicas, e noutras negavam a redução de recursos de áreas sociais como saúde e educação. "O que nós queremos é o estado necessário, que tenha a melhor saúde do mundo, a melhor educação do mundo" disse o deputado Luis Carlos Hauley (PSDB-PR). A retórica, no entanto, caía em inevitável contradição. Desde que o atual governo tomou posse, ainda interinamente, que uma das prioridades anunciada reiteradas vezes pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é justamente pôr fim às receitas vinculadas da União – caso da saúde e educação –, o que dizia considerar incompatível com o tamanho da economia do país.
A professora da UFF Marinalva Oliveira, do Conselho de Representantes da Aduff-SSind e ex-presidente do Andes-SN, criticou o discurso dos deputados governistas e ironizou o jantar no Palácio Alvorada, que disse dever ter sido "muito saboroso" para os parlamentares estarem dizendo, ao vivo na TV Câmara, que "não haverá cortes" e que é a "PEC da vida e do futuro" que salvará o Brasil. "Para quem estes canalhas estão falando? Ah, para o capital e com o capital”, disse, em postagem nas redes sociais, na qual também acredita na mobilização para barrar a proposta. “Ainda tem segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado. Fortalecer a luta é urgente! Não temos tempo para distração”, disse.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
Foto: Painel da Câmara mostra resultado da votação em primeiro turno - Luiz Macedo - Ag. Câmara
