Out
07
2016

Comissão Especial de Educação quer acelerar aprovação de PL que silencia docentes

Comissão é composta por autores de projetos afinados com o programa 'Escola Sem Partido' e por integrantes da Frente Parlamentar Evangélica
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DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind - Detalhe do lançamento da Frente Escola Sem Mordaça em Niterói, em setembro de 2016.
No último dia 5, foi instituída a Comissão Especial de Educação, na Câmara dos Deputados, para analisar vários projetos de lei que coadunam com os pressupostos do movimento “Escola Sem Partido”, hoje, uma organização não governamental. Entre os membros da referida comissão, estão, em grande maioria, parlamentares autores das propostas que pregam o fim do debate crítico no ambiente escolar e cerceiam a autonomia docente ou ainda aqueles que já declararam apoio à mordaça nas escolas.
O fundador desse movimento conservador, o advogado Miguel Nagib, que não exerce cargo no Legislativo, foi convidado para estar presente nessa sessão que instituiu formalmente o presidente da Comissão Especial de Educação, Marcos Rogério (DEM-RO).
Como denunciam os docentes mantenedores da página “Professores Contra o Escola Sem Partido”, dos 22 titulares, 13 também são integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, difundindo um discurso em defesa da “família” tradicional (leia-se, heterossexual) e cristã. Um deles é João Campos (PRB-GO), membro da comissão e coordenador da FPE, que, em vídeo, afirma que a comissão foi pensada como a forma de acelerar ao máximo possível a tramitação dos projetos.
Escola Sem Partido
Criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, esse grupo conservador se constituiu como associação e encontrou amparo em setores do Legislativo para levar adiante a intenção de disseminar uma falsa ideia de neutralidade no ambiente escolar. O Escola Sem Partido defende ainda o fim do pensamento crítico, busca criminalizar os docentes e proíbe a abordagem de temas que versem sobre homofobia, gênero, preconceito racional e social.
Resistência
Em julho desse ano, foi lançada no Rio de Janeiro, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (Ifcs), a Frente Nacional Contra o ‘Escola Sem Partido’, depois renomeada de Frente Nacional Escola Sem Mordaça, denunciando a imposição de um pensamento o pensamento único nas escolas.
Dois meses depois, no auditório da Faculdade de Economia da UFF, no Gragoatá, ocorreu o lançamento da Frente Escola Sem Mordaça em Niterói, que contou com várias atividades ao longo do dia e, à noite, com exposições dos professores Fernando Penna e Sérgio About, ambos da UFF, e da professora Bárbara Lisboa, da rede municipal de educação de Niterói e do coletivo 'Desobedeça'. Esse último é formado por profissionais da área de Educação e membros da sociedade civil que discordam da política que cerceia a liberdade docente.
PL é inconstitucional
Alguns dias depois, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica, afirmando que o projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido (PL 867/2015) entre as diretrizes e bases da educação nacional é inconstitucional.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, responsável pela nota, afirmou que o “projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88", como publicado pela Agência Brasil em 22 de julho de 2016.