Governo temer quer votar no Plenário da Câmara, nesta segunda (10), PEC que congela orçamento público por 20 anos; Fórum dos Servidores convoca mobilização

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Duarte Filho
foto: Servidores protestam na comissão especial na sessão que votou a PEC 241 – Lúcio Bernardes – Ag. Câmara

Servidores públicos e trabalhadores de outras áreas protestaram com cartazes e, em alguns momentos, incontidos gritos. Ocuparam a sala da comissão especial e o corredor adjacente para acompanhar a sessão. Foram agredidos por seguranças da Câmara. Um professor desmaiou. Mas não conseguiram impedir que a maioria dos deputados votasse favoravelmente à proposta de emenda constitucional que congela por 20 anos o orçamento público para gastos primários, como saúde, educação, saneamento e, também, da esfera judicial.

O trâmite da PEC 241 se dá a passos largos após as eleições municipais. O relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentado na terça-feira (4), foi a voto 48 horas depois – 23 deputados votaram sim, contra sete que disseram não à emenda constitucional que tem potencial para congelar por 20 anos os salários de servidores públicos federais. A sessão, transcorrida na quinta-feira (6), durou cerca de oito horas.

O operativo montado pelo governo do contestado e impopular presidente Michel Temer (PMDB) é ostensivo. No sábado (1º), ele se reuniu com empresários em São Paulo. Teria pedido a eles que fizessem lobby sobre os parlamentares para que a PEC 241 seja votada logo. O ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, foi à TV em rede nacional para defender a proposta como salvação do país. Anúncios pagos pelo governo estão sendo vinculados na mídia. Há rumores de que um jantar para 400 parlamentares será oferecido pelo presidente no domingo (9).

O governo quer votar a proposta no Plenário da Câmara antes do feriado de 12 de outubro. A data inicialmente sinalizada era a terça-feira (11), mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse pretender votar na segunda. O texto tem que passar por dois turnos de votação e obter três quintos dos votos dos deputados para ser aprovado. Em seguida, seguiria para o Senado.

Fórum dos Federais

A coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais vai se reunir na manhã de segunda-feira (10), em Brasília, para traçar as bases de como serão os dois ou até três dias seguidos de pressão sobre os deputados – o governo tem pressa e não está descartado que haja sessão no feriado do dia 12 para votar a PEC.

O fórum apontou ainda um dia de mobilização com paralisações para 25 de outubro. Também articula com as centrais sindicais a convocação de uma greve geral por 24 horas de todos os trabalhadores, das áreas públicas e privadas, para a primeira quinzena de novembro. Para o servidor Saulo Arcangeli, da CSP-Conlutas, é preciso acelerar o ritmo da mobilização, já que mais contrarreformas estão a caminho nas áreas previdenciária e trabalhista. "Temos que reforçar o contato com as outras centrais para ver se a gente ratifica a necessidade de puxar uma greve geral na primeira quinzena de novembro", disse, pouco depois de acompanhar, ao longo do dia, a sessão da comissão especial.

Mais cortes

A PEC 241 traz algo inédito para o país. Congela o orçamento público federal por 20 anos. Neste período correspondente a cinco governos, a previsão global do ano seguinte não poderá superar a do anterior, acrescida no máximo da reposição das perdas inflacionárias, medida pelo IPCA. Por outro lado, as despesas com pagamento de juros a credores das dívidas públicas seguiriam sem limites.

Na prática, significa que por 20 anos os serviços públicos prestados à população não podem mais crescer e nem receber mais recursos para melhorar o atendimento. O que deve acontecer, ao contrário, é a redução e a degradação dos serviços prestados em todas as áreas – já que enquanto a demanda tende a crescer, o quadro de pessoal naturalmente vai encolher em decorrência das aposentadorias de servidores.

Foi isso, aliás, que o professor da rede estadual de São Paulo tentou expressar, na sessão da comissão especial, ao gritar que em breve não haveria ‘’nem papel higiênico nas escolas para limpar a bunda’. A frase teria irritado o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que exigiu a retirada do manifestante. Abordado por quatro seguranças da Câmara, foi alvo de uma ‘gravata’, golpe que consiste no estrangulamento, acabou desmaiando e teve que ser socorrido pela equipe médica legislativa, até recuperar os sentidos. Outro manifestante também foi retirado do local por seguranças, a pedido de deputados, ao gritar que a 241 é a “PEC da morte”. Parlamentares da base do governo não gostaram.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Duarte Filho

foto: Servidores protestam na comissão especial na sessão que votou a PEC 241 – Lúcio Bernardes – Ag. Câmara