Docentes e técnicos visitaram Valonguinho, Praia Vermelha e Gragoatá para dizer que não aceitam retiradas de direitos; afirmam que é preciso haver mais democracia no país e na UFF
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Fotos: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind. - Professora Catharina Meirelles, do curso de Psicologia em Volta Redonda, conversa com os passantes e panfleta material da Aduff.
Durante a manhã e o início da tarde dessa quinta-feira (29), quando acontece o 'Dia Nacional de Paralisações", professores e técnico-administrativos da UFF realizam uma série de atividades nos campi da UFF em Niterói e em algumas unidades fora da sede, com atividades em Rio das Ostras, Volta Redonda, Friburgo, e Campos dos Goytacazes. O objetivo é fortalecer as mobilizações e pressionar o governo ilegítimo de Michel Temer a retirar as propostas que ameaçam direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e afetam a sociedade como um todo.
Entre elas a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241, que estabelece limite para as despesas primárias do governo e permite o desvio de recursos da saúde e educação, cortando investimentos nas em serviços públicos e nas políticas sociais, enquanto mantém os cofres abertos para gastos com juros e amortizações das dívidas públicas, pagos a bancos e a outros agentes do mercado financeiro.
Há ainda o PLP 257 (atual PLC 54/16), que, em âmbitos municipal, estadual e federal, congela salários e não concede vantagens (licenças, gratificações, progressões) aos funcionalismo, reajustes ou adequações de remunerações a qualquer título; suspende a realização de concursos públicos; aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária; institui o regime de previdência complementar; reforma o Regime Jurídico Único dos servidores; amplia os cortes no orçamento social para a manter o pagamento da dívida pública e incentiva programa de demissão voluntária.
Outra ação que exige rápida resposta da sociedade é a medida provisória 746/2016, que de forma antidemocrática e unilateral, foi enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (23), instaurando a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro.
Entre as mudanças que a MP defende para o Ensino Médio brasileiro estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; uma carga horária mínima anual do ensino médio, que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas que cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura sejam contratados.
Um dia antes do envio da MP ao Congresso (22), o governo federal havia divulgado que matérias como artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser temas obrigatórios ao final da educação básica, cabendo às escolas, redes de ensino e estudantes definir quais delas fariam parte dos estudos.
Após inúmeras críticas, o governo recuou da proposta e apresentou outro projeto, desta vez, “maquiando” a flexibilização da oferta destas disciplinas. Agora, de acordo com a MP, o currículo do ensino médio continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política — o mesmo vale para a educação infantil e para o ensino fundamental. Filosofia e sociologia, que eram disciplinas obrigatórias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), poderão ser incluídos nesses currículos apenas se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A mudança determina ainda que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade de sua carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela BNCC, que ainda está em discussão.
Para Larissa Fernandes, de 18 anos, que cursa o segundo ano do ensino médio do colégio de aplicação da UFF - Coluni, essa MP aprofunda o desmonte do ensino público. “Querem desobrigar justamente as disciplinas que nos ajudam a pensar fora da caixinha. É o que eles querem, que saiamos da escola como máquinas, como mão-de-obra”, afirmou.
Reação em Niterói
Em Niterói, nos campi do Gragoatá, do Valonguinho e da Praia Vermelha, houve panfletagem pela manhã e início da tarde.
No campus do Valonguinho, no Centro, o professor Cláudio Gurgel conversou em dois momentos com alguns estudantes e professores, ministrando aula pública sobre a questão da dívida pública, em particular a divida externa, e a previdência social.
"Defendemos a auditagem da dívida e sugerimos que procurem o trabalho da Maria Lucia Fatorelli sobre o tema, que é detalhado e didático, para explicar como se constituiu a dívida pública e como ela tem beneficiado grandes grupos econômicos", explicou o docente à reportagem da Aduff-SSind".
A professora Catharina Meirelles, do curso de Psicologia em Volta Redonda, panfletou e conversou com os transeuntes na entrada do campus, para esclarecer a sociedade que não é o início de uma greve da categoria, mas sim de um processo que visa à construção de um dia de intensa paralisação no país, envolvendo outros trabalhadores. "Hoje, estamos reunidos com outras categorias para fazermos o enfrentamento necessário à política desse governo que vem acentuar o desmonte de políticas públicas", argumentou.
Para ela, há uma desresponsabilização crescente do Estado com a coisa pública, que tende a se agravar por meio de uma série de projetos de lei de cunho mercantil e privatista, que incidem principalmente sobre a Educação e a Saúde e que ameaçam o funcionalismo e a sociedade em geral.
Um dos funcionários terceirizados da UFF disse que a classe trabalhadora está sendo massacrada. "Não vejo chance de melhora. Mas temos que fazer valer os nossos direitos; tenho medo da reforma da previdência e do que está vindo por aí", disse à reportagem, contando que nem o reajuste do vale-alimentação foi dado esse ano, depois de intensa luta para voltar a receber o salário em dia. "Ficamos a mercê dos governos e do discurso de que existe uma crise", afirmou o segurança, que ao final de 2014, foi mais uma das vítimas da política de ajuste fiscal, em curso ainda no governo Dilma Rousseff, que levou ao atraso de pagamento e de benefícios dos trabalhadores terceirizados.
Docentes e técnicos panfletaram jornais, adesivos e outros materiais que problematizam a atual conjuntura política.
“Chamamos atenção da sociedade para o aprofundamento abissal desses ataques à classe trabalhadora. Não é um dia nacional de paralisação apenas da educação pública, mas sim de um movimento encabeçado por toda a classe trabalhadora, no país; vamos mostrar nosso total desacordo com as propostas que o governo está apresentando para a sociedade brasileira”, disse o Carlos Augusto Aguilar, diretor da Aduff.
Os professores Douglas Barbosa e Veronica Fernandez, por exemplo, realizaram roda de conversas com alguns discentes, abordando os principais projetos que ameaçam a educação pública e discorrendo sobre os motivos da paralisação nacional desse dia 29.
Lutamos também pela pauta interna, diz técnico
O técnico em audiovisual Maurício, lotado no Instituto de Artes e Comunicação Social, afirma que há uma pauta nacional e uma local. Chama atenção para essas duas frentes de luta dos trabalhadores da UFF, sejam eles docentes ou técnicos.
Em relação a pauta interna, alertou para a necessidade de maior democracia na UFF, criticando a administração central da instituição pela forma como a categoria tem sido tratada – expulsão do Sintuff de sua sede no Valonguinho; o fechamento da emergência do Hospital Universitário Antônio Pedro; o processo questionável de adesão do Huap à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares); o ataque à jornada de 30 horas dos técnico-administrativos; perseguição política ao sindicato dos trabalhadores.
"Vivemos um momento extremamente difícil e é preciso que tenhamos clareza para enfrentar essa luta; o grande desafio da esquerda é conseguir se unificar", disse Maurício.
*Com informações da imprensa do Andes-SN.
