Andes-SN alerta que proposta que começa a ser implantada desestrutura carreira docente e desvaloriza dedicação exclusiva; veja as tabelas no link ao final da reportagem
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
Pouco mais de dez meses após o fim da greve nacional do ano passado, os salários pagos aos docentes no início de setembro, referentes a agosto, vêm acrescidos da primeira parcela do reajuste aprovado este ano pelo Congresso Nacional, de 5,5%. A segunda parcela, de 5%, sairá em janeiro de 2017. Em agosto do ano que vem, ocorre a primeira de três etapas de uma reestruturação da carreira definida pelo governo passado sem debate com o conjunto das representações sindicais da categoria. A tabela salarial voltará a ser modificada pela reestruturação em 2018 e 2019, sempre no em agosto.
A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), professora da UFF Eblin Farage, destaca que não fosse a greve nacional coordenada pela entidade e as seções sindicais, ao lado dos demais setores do funcionalismo, o reajuste seria zero – pois foi assim que o governo iniciou as discussões. Nem por isso, porém, há propriamente o que comemorar com os contracheques de setembro. “Um índice de 5% não podemos sequer chamar de reajuste, não repõe nem a inflação acumulada no último período. Mas é preciso afirmar que o governo só ofereceu esse índice por conta da greve dos docentes federais do ano passado e da campanha dos servidores. Antes da greve o que diziam era que o índice seria zero”.
Problemas
Eblin ressalta, porém, algo mais grave no que será implantado nos próximos anos. A reestruturação aprofunda a desestruturação da carreira docente, desvaloriza a Dedicação Exclusiva e, desta forma, faz coro com os projetos que buscam mercantilizar as instituições públicas. “Desvalorizar o professor de dedicação exclusiva é esvaziar o projeto de universidade que tem como tripé o ensino, a pesquisa e a extensão”, observa. Ela destaca que a proposta salarial integra um conjunto de medidas referentes à contrarreforma da educação. “Hoje, a única coisa garantida é o ensino, cuspe e giz na sala de aula. Os cortes inviabilizam as pesquisas e empurram os docentes para buscar parcerias, financiamentos de agências de fomento ou de empresas, o que interfere na autonomia universitária”, assinala.
Desestruturação
A desvalorização da Dedicação Exclusiva (DE) ocorre porque a atual relação salarial do docente submetido a esse regime de trabalho com as jornadas de 20 horas (T- 20) ou 40 (T-40) é reduzida. Hoje, um professor T-40 recebe duas vezes o salário do T-20, enquanto o DE recebe 55% a mais do que o salário do T-40. Segundo o professor Amauri Fragoso de Medeiros, da direção do Andes-SN e docente na Universidade Federal de Campina Grande, ao longo da implantação dessa reestruturação não há coerência e o percentual vai variar a depender da posição de cada professor na carreira. Mas a tabela consolidada, em agosto de 2019, terá uma configuração que desestimula a dedicação exclusiva. A relação entre o T-40 e o T-20 cairá para 1,4. E o DE passará a receber duas vezes o salário do T-20 – como ocorre hoje com o T-40. Outro problema, destaca, é com relação à RT (Retribuição por Titulação), que passa a ter um percentual diferenciado a depender do regime de trabalho do docente. Mobilização. Na contramão dessa corrente, os servidores públicos preparam o início de um novo período de mobilizações, das quais os docentes devem participar, em defesa dos serviços públicos, dos direitos ameaçados e contra os processos diretos ou indiretos de privatizações.
Tabelas
Clique no link a seguir para ter acesso as tabelas salariais.
